Recurso Especial 0800294-57.2021.8.14.0021 - TJPA | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 92.219,42

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Igarapé-Açú

Partes do Processo

BANRISUL

CNPJ

Autor

BANRISUL

Terceiro

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Terceiro

MARIA IRAMAR DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/04/2026, 22:47

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

23/04/2026, 22:47

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2026, 20:15

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 11:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 08:55

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:42

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2026

21/03/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 08:40

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 08:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 08:11

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 14:35

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:39

Todas as movimentações(67)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/04/2026, 22:47

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

23/04/2026, 22:47

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2026, 20:15

Juntada de Petição de petição

Documentos

Petição

•16/04/2026, 11:54

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 08:40

16/04/2026, 11:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 08:55

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:42

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2026

21/03/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 08:40

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 08:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 08:11

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 14:35

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:39

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 08:03

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 08:03

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:18

Embargos de Declaração Acolhidos

23/02/2026, 10:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/02/2026, 10:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 15:49

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 09:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/02/2026, 09:00

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 10:48

Juntada de Certidão

25/11/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 08:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:15

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

30/10/2025, 00:09

Publicado Intimação em 29/10/2025.

30/10/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 22:36

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 22:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/10/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 08:29

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição

26/10/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 15:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/10/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

21/10/2025, 00:11

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 11:13

Conhecido o recurso de MARIA IRAMAR DE ARAUJO - CPF: 400.293.282-68 (APELANTE) e provido em parte

17/10/2025, 10:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 17:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/09/2025, 17:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP)

20/08/2025, 13:46

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 14:08

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 09:55

Recebidos os autos

28/03/2025, 09:19

Distribuído por sorteio

28/03/2025, 09:19

Conclusos para decisão

28/03/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 08:39

Documento de Comprovação

•18/03/2026, 14:35

Documento de Comprovação

•18/03/2026, 14:35

Documento de Comprovação

•18/03/2026, 14:35

Acórdão

•23/02/2026, 11:18

Acórdão

•23/02/2026, 10:58

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 22:36

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 22:35

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 08:29

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 08:28

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 11:38

Petição

•22/10/2025, 08:26

Todos os documentos(31)

Petição

•16/04/2026, 11:54

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 08:40

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 08:39

Documento de Comprovação

•18/03/2026, 14:35

Documento de Comprovação

•18/03/2026, 14:35

Documento de Comprovação

•18/03/2026, 14:35

Acórdão

•23/02/2026, 11:18

Acórdão

•23/02/2026, 10:58

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 22:36

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 22:35

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 08:29

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 08:28

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 11:38

Petição

•22/10/2025, 08:26

Acórdão

•17/10/2025, 11:13

Acórdão

•17/10/2025, 10:40

Despacho

•01/07/2025, 13:26

Despacho

•01/07/2025, 09:55

Sentença

•28/12/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 08:59

Despacho

•31/10/2024, 22:44

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 10:36

Despacho

•04/06/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 10:25

Decisão

•06/09/2023, 08:34

Despacho

•18/07/2023, 20:50

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 11:01

Despacho

•20/02/2022, 22:44

Decisão

•03/06/2021, 20:16