Execução de Título Extrajudicial 0856315-18.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 677.800,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 14:16

Transitado em Julgado em 25/06/2024

09/08/2024, 14:15

Decorrido prazo de SERGEL SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA em 24/06/2024 23:59.

04/07/2024, 01:53

Decorrido prazo de SERGEL SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 02:09

Publicado Sentença em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0856315-18.2023.8.14.0301. EXEQUENTE: SERGEL SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: LENILDA E SOUZA LOBATO Processo: 0856315-18.2023.8.14.0301 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0856315-18.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, promovida por SEERGEL- SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA, em face de LENILDA E SOUZA LOBATO, todos qualificados. No id 103931994 - Pág. 1, fora determinado a parte exequente que recolhesse as custas judiciais iniciais, sob pena de extinção do processo. No id 11484125 - Pág. 1, fora certificado que não houve recolhimento das custas. É o relatório. Passo a decidir. A ausência de recolhimento das custas judiciais iniciais, após a determinação deste Juízo, configura o desinteresse por parte dos Requerentes, não podendo prosseguir o processo sem o pagamento das despesas exigidas por lei. Verifico, portanto, que a inércia da parte Autora enseja a extinção da presente Ação, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, III do CPC. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente Ação SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, determinando o cancelamento da distribuição da presente Ação, com fulcro no artigo 290 do mesmo Diploma Legal. Transitada em julgado esta decisão, promova-se o arquivamento do processo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Belém-PA, 15 de maio de 2024. CELIO PETRONIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara cível e Empresarial da Capital

21/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 12:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/05/2024, 12:00

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 08:16

Cancelada a movimentação processual

16/05/2024, 08:16

Expedição de Decisão.

19/03/2024, 09:50

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de SERGEL SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:12

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 14:16

Transitado em Julgado em 25/06/2024

09/08/2024, 14:15

Decorrido prazo de SERGEL SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA em 24/06/2024 23:59.

04/07/2024, 01:53

Decorrido prazo de SERGEL SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 02:09

Publicado Sentença em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0856315-18.2023.8.14.0301. EXEQUENTE: SERGEL SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: LENILDA E SOUZA LOBATO Processo: 0856315-18.2023.8.14.0301 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0856315-18.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, promovida por SEERGEL- SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA, em face de LENILDA E SOUZA LOBATO, todos qualificados. No id 103931994 - Pág. 1, fora determinado a parte exequente que recolhesse as custas judiciais iniciais, sob pena de extinção do processo. No id 11484125 - Pág. 1, fora certificado que não houve recolhimento das custas. É o relatório. Passo a decidir. A ausência de recolhimento das custas judiciais iniciais, após a determinação deste Juízo, configura o desinteresse por parte dos Requerentes, não podendo prosseguir o processo sem o pagamento das despesas exigidas por lei. Verifico, portanto, que a inércia da parte Autora enseja a extinção da presente Ação, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, III do CPC. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente Ação SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, determinando o cancelamento da distribuição da presente Ação, com fulcro no artigo 290 do mesmo Diploma Legal. Transitada em julgado esta decisão, promova-se o arquivamento do processo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Belém-PA, 15 de maio de 2024. CELIO PETRONIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara cível e Empresarial da Capital

21/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 12:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/05/2024, 12:00

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 08:16

Cancelada a movimentação processual

16/05/2024, 08:16

Expedição de Decisão.

19/03/2024, 09:50

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de SERGEL SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:12

Decorrido prazo de SERGEL SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 02:28

Publicado Despacho em 16/11/2023.

16/11/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0856315-18.2023.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Despacho Analisando os autos, verifico que não houve pedido de justiça gratuita na inicial, bem como a parte autora não juntou nos autos o pagamento das custas inicias. Assim, intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o recolhimento das custas judiciais iniciais, sob pena de extinção do processo. Após, conclusos. Cumpra-se. Belém, 0

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:39

Conclusos para despacho

24/10/2023, 22:02

Juntada de Certidão

24/10/2023, 22:02

Decorrido prazo de SERGEL SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA em 13/09/2023 23:59.

17/09/2023, 00:59

Decorrido prazo de SERGEL SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA em 04/09/2023 23:59.

09/09/2023, 03:56

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2023.

28/08/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

26/08/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Telefone: 91 3205-2233 ATO ORDINATÓRIO 0856315-18.2023.8.14.0301 Com base na Ordem de Serviço nº 003/2021, fica a parte Autora INTIMADA a manifestar interesse no prosseguimento do feito, promovendo os atos e as diligências necessárias já determinadas pelo Juízo, no prazo de 05

25/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 07:34

Decorrido prazo de SERGEL SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA em 11/08/2023 23:59.

13/08/2023, 03:29

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo n.º 0856315-18.2023.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Com base na Ordem de Serviço nº 001/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, fica a parte Requerente INTIMADA, por meio de seu(s) patrono(s), a efetuar o pagamento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (Art. 290 CPC/2015). Após, juntar o comprovante de pagamento, o boleto bancário correspo

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 08:12

Cancelada a movimentação processual

19/07/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 08:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/07/2023, 14:36

Distribuído por sorteio

03/07/2023, 14:36

Documentos

Sentença

•20/05/2024, 12:00

Despacho

•13/11/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 07:34

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 07:34

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 08:12

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 08:10