Execução Fiscal 0019751-88.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2014

Valor da Causa

R$ 56.561,72

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

M PNEUS LTDA

Reu

SANTINA MARIA DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2025 23:59.

29/10/2025, 13:00

Conclusos para decisão

16/10/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:11

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/07/2025, 09:57

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:12

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2024 23:59.

25/12/2024, 00:58

Conclusos para decisão

09/12/2024, 10:15

Todas as movimentações(81)

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2025 23:59.

29/10/2025, 13:00

Conclusos para decisão

16/10/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 13:41

Decisão

•04/09/2025, 08:06

04/09/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:11

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/07/2025, 09:57

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:12

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2024 23:59.

25/12/2024, 00:58

Conclusos para decisão

09/12/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

07/12/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2024, 12:24

Conclusos para decisão

18/11/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 12:49

Decorrido prazo de M PNEUS LTDA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 06:21

Juntada de identificação de ar

19/08/2023, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 18:44

Publicado EDITAL em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019751-88.2014.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: M PNEUS LTDA, SANTINA MARIA DE ARAUJO Natureza da dívida: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 56.561,72 O(A) Excelentíssimo(a) Doutor(a) MÔNICA MAUÉS NAIF DAIBES, Juiz de Direito da 3ª Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2023, 11:31

Conclusos para decisão

02/06/2022, 08:57

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 04:58

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 17:58

Conclusos para despacho

20/01/2022, 09:46

Cancelada a movimentação processual

20/01/2022, 09:44

Juntada de Petição de Petição

16/08/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:18

Juntada de Petição de petição

08/01/2020, 13:24

Conclusos para decisão

08/01/2019, 08:00

Juntada de Petição de petição

26/12/2018, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/09/2018 23:59:59.

21/09/2018, 00:18

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 12:44

Movimento Processual Retificado

24/07/2018, 11:15

Conclusos para despacho

24/07/2018, 11:15

Conclusos para decisão

19/01/2018, 12:59

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 17:10

Evento Projudi: 26 - Certidão expedido(a)

10/06/2016, 13:03

Evento Projudi: 27 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

10/06/2016, 13:03

Evento Projudi: 25 - Documento analisado

13/04/2016, 09:16

Evento Projudi: 24 - Juntada de Edital/Citação

13/04/2016, 09:13

Evento Projudi: 23 - Juntada de Petição de Petição

07/04/2016, 09:16

Evento Projudi: 22 - Documento analisado

03/03/2016, 10:35

Evento Projudi: 21 - Juntada de Petição de Petição

01/02/2016, 11:08

Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 22/01/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(11/12/15)

22/01/2016, 00:13

Evento Projudi: 18 - Ato ordinatório

11/12/2015, 08:47

Evento Projudi: 19 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

11/12/2015, 08:47

Evento Projudi: 17 - Juntada de Carta Precatória

11/12/2015, 08:45

Evento Projudi: 16 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

25/08/2015, 09:30

Evento Projudi: 15 - Carta Precatória expedido(a)

27/05/2015, 09:48

Evento Projudi: 14 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

16/04/2015, 13:52

Evento Projudi: 13 - Citação expedido(a)

04/07/2014, 11:27

Evento Projudi: 12 - Citação expedido(a) - Para M PNEUS LTDA

27/06/2014, 09:21

Evento Projudi: 11 - Juntada de Petição de Petição

02/06/2014, 11:57

Evento Projudi: 10 - Intimação lido(a) - (Por VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA) em 28/05/14 *Referente ao evento Despacho(19/05/14)

28/05/2014, 11:49

Evento Projudi: 7 - Expedição de Citação - Para M PNEUS LTDA

19/05/2014, 11:33

Evento Projudi: 8 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

19/05/2014, 11:33

Evento Projudi: 9 - Expedição de Intimação - (Para M PNEUS LTDA)

19/05/2014, 11:33

Evento Projudi: 6 - Despacho

19/05/2014, 11:33

Evento Projudi: 5 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA 9664 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

19/05/2014, 08:39

Evento Projudi: 4 - Juntada de Petição de Petição

18/05/2014, 18:39

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

18/05/2014, 18:38

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

18/05/2014, 18:38

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB11936PPA

18/05/2014, 18:38

Decisão

•25/07/2025, 09:57

Decisão

•29/04/2025, 22:30

Decisão

•21/11/2024, 08:39

Decisão

•18/11/2024, 12:24

Decisão

•12/11/2024, 12:49

Decisão

•19/07/2023, 08:48

Decisão

•06/07/2023, 11:31

Despacho

•23/01/2022, 17:58

Decisão

•29/07/2021, 10:18

Despacho

•08/08/2018, 12:44

Despacho

•11/12/2015, 08:47

Despacho

•19/05/2014, 11:33