Procedimento Comum Cível 0800070-60.2020.8.14.0052 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0800070-60.2020.8.14.0052 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CETELEM - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A em 15/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:39

Decorrido prazo de DAMASCENO PANTOJA DA SILVA em 15/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:39

Decorrido prazo de DAMASCENO PANTOJA DA SILVA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 04:53

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 19:45

Decorrido prazo de CETELEM - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:06

Decorrido prazo de DAMASCENO PANTOJA DA SILVA em 09/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:17

Decorrido prazo de CETELEM - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A em 05/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 19:27

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 09:59

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 09:59

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/06/2024, 09:58

Publicado Sentença em 24/06/2024.

24/06/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2024

22/06/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DAMASCENO PANTOJA DA SILVA em face de REU: CETELEM - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A, ambos qualificados nos autos. Em ID Num. 117947139 - Pág. 1, consta acordo realizado pelas partes. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Após análise do acordo entabulado pelas partes, compreendo que este merece ser homologado, pois constato que foi firmado voluntariamente, inexistindo qualquer irregularidade, tratando-se de objeto lícito, possível e determinado. Rememore-se que o Código de Processo Civil concede ampla autonomia às partes para a composição dos seus próprios interesses. Sobre o assunto, discorrem Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero, na obra “Novo Código de Processo Civil Comentado”: O novo Código tem como compromisso promover a solução consensual do litígio sendo uma das suas marcas a viabilização de significativa abertura para a autonomia privada das partes – o que se manifesta não só no estímulo a que o resultado do processo seja fruto de um consenso das partes (art. 3º, §§ 2º e 3º, CPC), mas também na possibilidade de estruturação contratual de determinados aspectos do processo (negócios processuais, art. 190, CPC, e calendário processual, art. 191, CPC). Estão presentes os pressupostos necessários para homologação, quais sejam, capacidade e a representação processual das partes, regularidade dos poderes conferidos aos patronos e, disponibilidade do direito da lide. Diante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de ID mencionado e, em consequência, extingo o presente processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas, diante do disposto no art. 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios na forma ajustada. Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Servirá a presente, por cópia, como mandado/ofício/notificação/carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento n. 003/2009-CJCI-TJPA). São Domingos do Capim, 19 de junho de 2024. ADRIANA GRIGOLIN LEITE Juíza de Direito Titular TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de São Domingos do Capim | Vara Única Av. Magalhães Barata, 630 - Centro – São Domingos do Capim – PA CEP: 68.635-000 | Fone: (91) 3483-1504 | e-mail: [email protected] AUTOS N° 0800070-60.2020.8.14.0052 REQUERENTE Nome: DAMASCENO PANTOJA DA SILVA Endereço: Rua VI do damasco jaboticaba, CENTRO, SãO DOMINGOS DO CAPIM - PA - CEP: 68635-000 REQUERIDA Nome: CETELEM - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A Endereço: Alameda Rio Negro, Alphaville Industrial, BARUERI - SP - CEP: 06454-000 SENTENÇA Trata-se de xxx ajuizada por

Documentos

Despacho

•02/03/2020, 12:23

Decisão

•18/03/2020, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DAMASCENO PANTOJA DA SILVA em face de REU: CETELEM - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A, ambos qualificados nos autos. Em ID Num. 117947139 - Pág. 1, consta acordo realizado pelas partes. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Após análise do acordo entabulado pelas partes, compreendo que este merece ser homologado, pois constato que foi firmado voluntariamente, inexistindo qualquer irregularidade, tratando-se de objeto lícito, possível e determinado. Rememore-se que o Código de Processo Civil concede ampla autonomia às partes para a composição dos seus próprios interesses. Sobre o assunto, discorrem Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero, na obra “Novo Código de Processo Civil Comentado”: O novo Código tem como compromisso promover a solução consensual do litígio sendo uma das suas marcas a viabilização de significativa abertura para a autonomia privada das partes – o que se manifesta não só no estímulo a que o resultado do processo seja fruto de um consenso das partes (art. 3º, §§ 2º e 3º, CPC), mas também na possibilidade de estruturação contratual de determinados aspectos do processo (negócios processuais, art. 190, CPC, e calendário processual, art. 191, CPC). Estão presentes os pressupostos necessários para homologação, quais sejam, capacidade e a representação processual das partes, regularidade dos poderes conferidos aos patronos e, disponibilidade do direito da lide. Diante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de ID mencionado e, em consequência, extingo o presente processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas, diante do disposto no art. 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios na forma ajustada. Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Servirá a presente, por cópia, como mandado/ofício/notificação/carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento n. 003/2009-CJCI-TJPA). São Domingos do Capim, 19 de junho de 2024. ADRIANA GRIGOLIN LEITE Juíza de Direito Titular TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de São Domingos do Capim | Vara Única Av. Magalhães Barata, 630 - Centro – São Domingos do Capim – PA CEP: 68.635-000 | Fone: (91) 3483-1504 | e-mail: [email protected] AUTOS N° 0800070-60.2020.8.14.0052 REQUERENTE Nome: DAMASCENO PANTOJA DA SILVA Endereço: Rua VI do damasco jaboticaba, CENTRO, SãO DOMINGOS DO CAPIM - PA - CEP: 68635-000 REQUERIDA Nome: CETELEM - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A Endereço: Alameda Rio Negro, Alphaville Industrial, BARUERI - SP - CEP: 06454-000 SENTENÇA Trata-se de xxx ajuizada por

21/06/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de CETELEM - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A em 15/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de DAMASCENO PANTOJA DA SILVA em 15/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de DAMASCENO PANTOJA DA SILVA em 22/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CETELEM - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A em 11/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de DAMASCENO PANTOJA DA SILVA em 09/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de CETELEM - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A em 05/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Publicado Sentença em 24/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2024

Todas as movimentações(82)

Todos os documentos(27)