Execução Fiscal 0004323-76.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2008

Valor da Causa

R$ 35.988,89

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

VIACAO PERPETUO SOCORRO

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA

OAB/PA 8770·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2024, 00:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de VIACAO PERPETUO SOCORRO em 11/08/2023 23:59.

13/08/2023, 03:29

Decorrido prazo de VIACAO PERPETUO SOCORRO em 10/08/2023 23:59.

13/08/2023, 02:47

Publicado Intimação em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: VIACAO PERPETUO SOCORRO ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, VII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, INTIMO o(a) ADVOGADO(A) BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA, OAB/PA 8.770 que subscreve a petição id. 91650856 para que, no prazo de 15 (quinze) dias, faça Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO Nº 0004323-76.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 09:57

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 09:57

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

24/03/2022, 09:57

Processo migrado do sistema Libra

15/08/2021, 17:17

Todas as movimentações(154)

Baixa Definitiva

18/12/2024, 00:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de VIACAO PERPETUO SOCORRO em 11/08/2023 23:59.

13/08/2023, 03:29

Decorrido prazo de VIACAO PERPETUO SOCORRO em 10/08/2023 23:59.

13/08/2023, 02:47

Publicado Intimação em 21/07/2023.

Documentos

Sentença

•22/11/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:31

21/07/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: VIACAO PERPETUO SOCORRO ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, VII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, INTIMO o(a) ADVOGADO(A) BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA, OAB/PA 8.770 que subscreve a petição id. 91650856 para que, no prazo de 15 (quinze) dias, faça Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO Nº 0004323-76.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 09:57

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 09:57

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

24/03/2022, 09:57

Processo migrado do sistema Libra

15/08/2021, 17:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00043232620088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: Lei nº 6.830/80 (LEF) **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00043237620088140301.

15/08/2021, 00:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2021, 16:26

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

13/08/2021, 16:26

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

11/08/2021, 09:01

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 10:45

Remessa

22/07/2021, 15:44

PROVIDENCIAR OUTROS

09/10/2020, 12:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/10/2020, 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/10/2020, 10:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/10/2020, 10:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/03/2020, 15:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/03/2020, 15:05

Remessa

16/03/2020, 15:05

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 14:42

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

02/03/2020, 16:16

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

21/01/2020, 09:20

PROVIDENCIAR OUTROS

20/01/2020, 13:16

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/01/2020, 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2020, 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2020, 13:07

CERTIDAO - CERTIDAO

20/01/2020, 13:07

PROVIDENCIAR OUTROS

21/10/2019, 10:36

PROVIDENCIAR OUTROS

15/07/2019, 14:12

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20190243897489 foi dissociado do processo nº 00043232620088140301 pelo seguinte motivo: processo errado

15/07/2019, 13:28

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação

15/07/2019, 13:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/07/2019, 14:17

AGUARDANDO PETICAO

27/06/2019, 11:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/06/2019, 14:36

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/06/2019, 10:42

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

27/05/2019, 09:29

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

27/05/2019, 08:38

PROVIDENCIAR OUTROS

21/11/2018, 08:35

PROVIDENCIAR OUTROS

20/11/2018, 09:27

PROVIDENCIAR OUTROS

14/11/2018, 09:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/11/2018, 10:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/11/2018, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2018, 10:31

OUTROS

09/11/2018, 12:03

OUTROS

22/10/2018, 09:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/10/2018, 08:47

PROVIDENCIAR OUTROS

29/11/2017, 10:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/09/2017, 10:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/08/2017, 14:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2017, 10:52

PROVIDENCIAR OUTROS

01/02/2017, 07:00

AGUARDANDO PETICAO

31/01/2017, 12:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

03/11/2016, 09:49

A FAZENDA PÚBLICA

02/06/2016, 09:45

A SECRETARIA DE ORIGEM - despacho nos embargos

30/05/2016, 14:19

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 09:28

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2015, 09:32

PROVIDENCIAR OUTROS

16/10/2014, 09:00

PROVIDENCIAR OUTROS

11/08/2014, 09:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/06/2014, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2014, 12:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/06/2014, 12:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/05/2014, 08:16

PROVIDENCIAR OUTROS

28/08/2013, 12:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/08/2013, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2013, 11:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/08/2013, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/08/2013, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2013, 11:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/08/2013, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2013, 11:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/08/2013, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2013, 11:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/08/2013, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2013, 11:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/08/2013, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2013, 11:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/08/2013, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2013, 11:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/08/2013, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2013, 11:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/08/2013, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2013, 10:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/08/2013, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2013, 10:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/08/2013, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2013, 10:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/08/2013, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2013, 10:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/08/2013, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2013, 10:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/08/2013, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2013, 10:32

AGUARDADANDO DESPACHO

17/07/2013, 08:06

AGUARDADANDO DESPACHO

09/01/2013, 11:28

AGUARDADANDO DESPACHO

24/07/2012, 10:24

AGUARDADANDO DESPACHO

28/02/2012, 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 08:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 08:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 08:49

AGUARDADANDO DESPACHO

17/08/2011, 12:55

AGUARDADANDO DESPACHO

13/06/2011, 09:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/05/2011, 11:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/05/2011, 11:05

Remessa

27/05/2011, 11:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/04/2011, 10:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/09/2010, 10:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/09/2010, 12:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/09/2010, 10:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2010, 09:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/08/2010, 11:58

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:01

OUTROS - GAB - ARMÁRIO 4 - LOTE A - EMBARGOS

21/05/2010, 09:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/02/2010, 10:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LIGIA NATASHA COSTA DOS SANTOS - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

11/02/2010, 10:36

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

07/01/2010, 16:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/01/2010, 13:29

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

07/01/2010, 10:55

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 15:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/08/2009, 12:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ELLEN DO SOCORRO DE LIMA BARBOSA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/08/2009, 10:04

AGUARDANDO CONCLUSAO - embargos execução

05/08/2009, 10:09

AGUARDANDO CONCLUSAO

29/07/2009, 10:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/07/2009, 09:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO - autora - 145/08

07/07/2009, 00:00

MANDADO AGUARDANDO JUNTADA

02/07/2009, 14:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/07/2009, 13:24

MANDADO CUMPRIDO

26/06/2009, 13:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/06/2009, 10:24

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número: 001200910604386

25/06/2009, 11:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

27/05/2009, 08:54

PENHORA E AVALIACAO

27/05/2009, 08:54

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/03/2009, 08:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 145/08 DO EXECUTADO CITADO PELO CORREIO

25/03/2008, 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/03/2008, 10:17

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/03/2008, 13:03

PREPARACAO DE MANDADO - 145/08

04/03/2008, 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/03/2008, 09:29

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

03/03/2008, 09:58

CITACAO 25A. VARA

27/02/2008, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/02/2008, 12:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/02/2008, 08:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/02/2008, 14:54

AUTUAÇÃO

26/02/2008, 11:54

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 280206422

22/02/2008, 12:49