Procedimento Comum Cível 0804542-26.2017.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2017

Valor da Causa

R$ 814,39

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Partes do Processo

CARLOS RICARDO FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO SANTOS BRAGA JUNIOR

OAB/PA 22609·CPF·Representa: Autor

AYRES LOPRETO NETO

OAB/PA 26287·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

CARLOS RICARDO FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS RICARDO FERREIRA em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 08:31

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 13:37

Transitado em Julgado em 30/07/2024

31/07/2024, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2024 23:59.

21/07/2024, 03:44

Decorrido prazo de CARLOS RICARDO FERREIRA em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2024 23:59.

21/07/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024

30/06/2024, 00:40

Publicado Sentença em 28/06/2024.

30/06/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 11:41

Julgado improcedente o pedido

26/06/2024, 11:41

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 11:11

Decorrido prazo de CARLOS RICARDO FERREIRA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:51

Decorrido prazo de CARLOS RICARDO FERREIRA em 10/08/2023 23:59.

13/08/2023, 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 18:33

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de CARLOS RICARDO FERREIRA em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 08:31

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 13:37

Transitado em Julgado em 30/07/2024

31/07/2024, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2024 23:59.

21/07/2024, 03:44

Decorrido prazo de CARLOS RICARDO FERREIRA em 19/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•26/06/2024, 11:41

Decisão

•11/05/2018, 13:33

21/07/2024, 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2024 23:59.

21/07/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024

30/06/2024, 00:40

Publicado Sentença em 28/06/2024.

30/06/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 11:41

Julgado improcedente o pedido

26/06/2024, 11:41

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 11:11

Decorrido prazo de CARLOS RICARDO FERREIRA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:51

Decorrido prazo de CARLOS RICARDO FERREIRA em 10/08/2023 23:59.

13/08/2023, 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Certidão - Certifico que ainda não consta nos autos julgamento do Recurso Repetitivo referido na Decisão de id. 4924198.

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 18:35

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 12:43

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 09:54

Decorrido prazo de CARLOS RICARDO FERREIRA em 19/07/2018 23:59:59.

20/07/2018, 05:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/07/2018 23:59:59.

14/07/2018, 00:15

Expedição de Outros documentos.

12/06/2018, 10:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/05/2018, 13:33

Conclusos para decisão

09/05/2018, 11:55

Movimento Processual Retificado

09/05/2018, 11:55

Decorrido prazo de CARLOS RICARDO FERREIRA em 15/02/2018 23:59:59.

09/05/2018, 00:16

Conclusos para despacho

19/03/2018, 13:17

Movimento Processual Retificado

19/03/2018, 13:17

Conclusos para decisão

19/03/2018, 13:17

Juntada de certidão

19/03/2018, 13:14

Expedição de Outros documentos.

19/12/2017, 12:03

Conclusos para decisão

03/12/2017, 17:06

Distribuído por sorteio

03/12/2017, 17:06

Decisão

•14/12/2017, 11:01