Execução Fiscal 0344290-74.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/06/2016
Valor da Causa
R$ 70.178,63
Órgão julgador
3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-76
Mostrar
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-76
Mostrar
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
Movimentações
Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2026, 17:51
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.
17/08/2025, 02:08
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI
Terceiro
O ESTADO DO PARA
Terceiro
GOLSTORE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS
Reu
Conclusos para decisão
24/06/2025, 14:25
Expedição de Outros documentos.
24/06/2025, 14:08
Expedição de Outros documentos.
24/06/2025, 14:08
Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES
29/04/2025, 22:28
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/03/2024 23:59.
06/03/2024, 07:25
Conclusos para decisão
05/03/2024, 11:57
Juntada de Petição de petição
28/02/2024, 11:15
Expedição de Outros documentos.
19/02/2024, 11:26
Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024, 11:25
Conclusos para despacho
26/01/2024, 10:36
Juntada de Petição de petição
26/01/2024, 09:48
Expedição de Outros documentos.
25/01/2024, 09:38
Ato ordinatório praticado
05/10/2023, 13:11
Ver todas as movimentações (71)
Todas as movimentações
(71)
Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2026, 17:51
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.
17/08/2025, 02:08
Conclusos para decisão
24/06/2025, 14:25
Expedição de Outros documentos.
24/06/2025, 14:08
Expedição de Outros documentos.
24/06/2025, 14:08
Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES
29/04/2025, 22:28
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/03/2024 23:59.
06/03/2024, 07:25
Conclusos para decisão
05/03/2024, 11:57
Juntada de Petição de petição
28/02/2024, 11:15
Expedição de Outros documentos.
19/02/2024, 11:26
Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024, 11:25
Conclusos para despacho
26/01/2024, 10:36
Juntada de Petição de petição
26/01/2024, 09:48
Expedição de Outros documentos.
25/01/2024, 09:38
Ato ordinatório praticado
05/10/2023, 13:11
Expedição de Certidão.
05/10/2023, 10:24
Decorrido prazo de GOLSTORE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS em 14/09/2023 23:59.
16/09/2023, 02:18
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023, 18:44
Publicado EDITAL em 21/07/2023.
21/07/2023, 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023, 01:09
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0344290-74.2016.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: GOLSTORE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS Natureza da dívida: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 70.178,63 O(A) Excelentíssimo(a) Doutor(a) MÔNICA MAUÉS NAIF DAIBES, Juiz de Direito da 3 Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)
20/07/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
19/07/2023, 10:37
Expedição de Outros documentos.
19/07/2023, 10:37
Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023, 11:37
Conclusos para decisão
06/02/2023, 13:11
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2023 23:59.
29/01/2023, 03:59
Juntada de Petição de petição
18/01/2023, 22:27
Expedição de Outros documentos.
16/01/2023, 11:32
Ato ordinatório praticado
16/01/2023, 10:39
Juntada de Petição de diligência
01/09/2022, 14:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2022, 14:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2022, 09:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2022, 15:27
Expedição de Mandado.
19/08/2022, 13:39
Juntada de Petição de petição
16/08/2022, 12:28
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022, 04:34
Expedição de Outros documentos.
02/06/2022, 10:18
Expedição de Outros documentos.
02/06/2022, 10:17
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 3 - IRDR - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela Resolução n° 003/2014-GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em açõ)
26/05/2022, 13:03
Conclusos para decisão
26/05/2022, 10:53
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/06/2018 23:59:59.
30/06/2018, 00:15
Expedição de Outros documentos.
23/05/2018, 11:49
Proferido despacho de mero expediente
08/05/2018, 13:08
Conclusos para despacho
22/01/2018, 07:52
Processo migrado do Sistema Projudi
23/12/2017, 09:05
Evento Projudi: 24 - Documento analisado
02/10/2017, 11:47
Evento Projudi: 25 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
02/10/2017, 11:47
Evento Projudi: 23 - Juntada de Petição de Petição
02/10/2017, 11:23
Evento Projudi: 22 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 22/09/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(11/09/17)
22/09/2017, 00:00
Evento Projudi: 20 - Ato ordinatório
11/09/2017, 09:07
Evento Projudi: 21 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
11/09/2017, 09:07
Evento Projudi: 19 - Documento analisado
14/02/2017, 13:08
Evento Projudi: 18 - Juntada de Petição de Petição
14/02/2017, 11:13
Evento Projudi: 17 - Documento analisado
09/02/2017, 13:28
Evento Projudi: 16 - Juntada de Petição de Petição
09/02/2017, 10:05
Evento Projudi: 15 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(03/11/16)
15/11/2016, 00:02
Evento Projudi: 13 - Ato ordinatório
03/11/2016, 12:31
Evento Projudi: 13 - Ato ordinatório
03/11/2016, 12:31
Evento Projudi: 14 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
03/11/2016, 12:31
Evento Projudi: 12 - Citação expedido(a)
09/08/2016, 11:24
Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a) - Para GOLSTORE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS
08/08/2016, 12:27
Evento Projudi: 10 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/07/16 *Referente ao evento Mero expediente(30/06/16)
12/07/2016, 00:02
Evento Projudi: 8 - Documento analisado
05/07/2016, 11:00
Evento Projudi: 9 - Expedição de Citação - Para GOLSTORE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS
05/07/2016, 11:00
Evento Projudi: 7 - Documento analisado
05/07/2016, 10:58
Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para GOLSTORE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS)
30/06/2016, 14:24
Evento Projudi: 4 - Mero expediente
30/06/2016, 14:24
Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
30/06/2016, 14:24
Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
16/06/2016, 10:06
Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal
16/06/2016, 10:06
Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB9664PPA
16/06/2016, 10:06
Documentos
Decisão
•
05/03/2026, 17:51
Decisão
•
29/04/2025, 22:28
Despacho
•
19/02/2024, 11:26
Despacho
•
26/01/2024, 11:25
Ato Ordinatório
•
25/01/2024, 09:37
Ato Ordinatório
•
05/10/2023, 13:11
Decisão
•
11/07/2023, 11:37
Ato Ordinatório
•
16/01/2023, 11:32
Ato Ordinatório
•
16/01/2023, 10:39
Decisão
•
26/05/2022, 13:03
Despacho
•
08/05/2018, 13:08
Despacho
•
11/09/2017, 09:07
Despacho
•
03/11/2016, 12:31