Execução Fiscal 0344290-74.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2016

Valor da Causa

R$ 70.178,63

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

GOLSTORE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:08

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:08

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/03/2024 23:59.

06/03/2024, 07:25

Conclusos para decisão

05/03/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 11:25

Conclusos para despacho

26/01/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 13:11

Todas as movimentações(71)

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:08

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 17:51

Decisão

•29/04/2025, 22:28

24/06/2025, 14:08

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/03/2024 23:59.

06/03/2024, 07:25

Conclusos para decisão

05/03/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 11:25

Conclusos para despacho

26/01/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 10:24

Decorrido prazo de GOLSTORE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS em 14/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 18:44

Publicado EDITAL em 21/07/2023.

21/07/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0344290-74.2016.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: GOLSTORE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS Natureza da dívida: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 70.178,63 O(A) Excelentíssimo(a) Doutor(a) MÔNICA MAUÉS NAIF DAIBES, Juiz de Direito da 3 Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2023, 11:37

Conclusos para decisão

06/02/2023, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2023 23:59.

29/01/2023, 03:59

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 22:27

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 10:39

Juntada de Petição de diligência

01/09/2022, 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2022, 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2022, 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2022, 15:27

Expedição de Mandado.

19/08/2022, 13:39

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 04:34

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 10:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 3 - IRDR - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela Resolução n° 003/2014-GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em açõ)

26/05/2022, 13:03

Conclusos para decisão

26/05/2022, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/06/2018 23:59:59.

30/06/2018, 00:15

Expedição de Outros documentos.

23/05/2018, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2018, 13:08

Conclusos para despacho

22/01/2018, 07:52

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 09:05

Evento Projudi: 24 - Documento analisado

02/10/2017, 11:47

Evento Projudi: 25 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

02/10/2017, 11:47

Evento Projudi: 23 - Juntada de Petição de Petição

02/10/2017, 11:23

Evento Projudi: 22 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 22/09/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(11/09/17)

22/09/2017, 00:00

Evento Projudi: 20 - Ato ordinatório

11/09/2017, 09:07

Evento Projudi: 21 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

11/09/2017, 09:07

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

14/02/2017, 13:08

Evento Projudi: 18 - Juntada de Petição de Petição

14/02/2017, 11:13

Evento Projudi: 17 - Documento analisado

09/02/2017, 13:28

Evento Projudi: 16 - Juntada de Petição de Petição

09/02/2017, 10:05

Evento Projudi: 15 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(03/11/16)

15/11/2016, 00:02

Evento Projudi: 13 - Ato ordinatório

03/11/2016, 12:31

Evento Projudi: 13 - Ato ordinatório

03/11/2016, 12:31

Evento Projudi: 14 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

03/11/2016, 12:31

Evento Projudi: 12 - Citação expedido(a)

09/08/2016, 11:24

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a) - Para GOLSTORE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS

08/08/2016, 12:27

Evento Projudi: 10 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/07/16 *Referente ao evento Mero expediente(30/06/16)

12/07/2016, 00:02

Evento Projudi: 8 - Documento analisado

05/07/2016, 11:00

Evento Projudi: 9 - Expedição de Citação - Para GOLSTORE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS

05/07/2016, 11:00

Evento Projudi: 7 - Documento analisado

05/07/2016, 10:58

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para GOLSTORE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS)

30/06/2016, 14:24

Evento Projudi: 4 - Mero expediente

30/06/2016, 14:24

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/06/2016, 14:24

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

16/06/2016, 10:06

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

16/06/2016, 10:06

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB9664PPA

16/06/2016, 10:06

Despacho

•19/02/2024, 11:26

Despacho

•26/01/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 13:11

Decisão

•11/07/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 10:39

Decisão

•26/05/2022, 13:03

Despacho

•08/05/2018, 13:08

Despacho

•11/09/2017, 09:07

Despacho

•03/11/2016, 12:31