Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0801124-20.2021.8.14.0022 - TJPA | JusConsulta

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DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 7.272,00

Órgão julgador

Vara Única de Igarapé Miri

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso em Sentido Estrito · Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Partes do Processo

RAIZA LOBATO DA COSTA

CPF

Autor

JOSE AUGUSTO DA COSTA MIRANDA

CPF

Autor

ANA MARIA SILVA DA COSTA

CPF

Autor

JOAO MORAES

Terceiro

JOAO MORAES

Reu

Advogados / Representantes

KELVYN CARLOS DA SILVA MENDES

OAB/PA 26494·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 13:39

Baixa Definitiva

10/02/2025, 13:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/02/2025 23:59.

10/02/2025, 11:25

Decorrido prazo de RAIZA LOBATO DA COSTA em 03/02/2025 23:59.

10/02/2025, 11:25

Decorrido prazo de ANA MARIA SILVA DA COSTA em 03/02/2025 23:59.

10/02/2025, 11:25

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DA COSTA MIRANDA em 03/02/2025 23:59.

10/02/2025, 11:25

Decorrido prazo de JOÃO MORAES em 31/01/2025 23:59.

10/02/2025, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

28/01/2025, 20:08

Publicado Sentença em 21/01/2025.

28/01/2025, 20:08

Juntada de Petição de termo de ciência

23/01/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 08:20

Extinta a punibilidade por composição civil dos danos

22/11/2024, 11:04

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 10:00

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 13:39

Baixa Definitiva

10/02/2025, 13:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/02/2025 23:59.

10/02/2025, 11:25

Decorrido prazo de RAIZA LOBATO DA COSTA em 03/02/2025 23:59.

10/02/2025, 11:25

Decorrido prazo de ANA MARIA SILVA DA COSTA em 03/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•13/01/2025, 08:20

Sentença

•22/11/2024, 11:04

10/02/2025, 11:25

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DA COSTA MIRANDA em 03/02/2025 23:59.

10/02/2025, 11:25

Decorrido prazo de JOÃO MORAES em 31/01/2025 23:59.

10/02/2025, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

28/01/2025, 20:08

Publicado Sentença em 21/01/2025.

28/01/2025, 20:08

Juntada de Petição de termo de ciência

23/01/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 08:20

Extinta a punibilidade por composição civil dos danos

22/11/2024, 11:04

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:48

Juntada de Petição de termo de ciência

29/02/2024, 16:09

Decisão Interlocutória de Mérito

30/11/2023, 17:09

Audiência Preliminar realizada para 30/11/2023 10:00 Vara Única de Igarapé Miri.

30/11/2023, 14:29

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/11/2023, 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2023, 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2023, 22:25

Juntada de Petição de diligência

29/11/2023, 22:25

Juntada de Petição de diligência

29/11/2023, 21:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2023, 21:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2023, 21:53

Juntada de Petição de diligência

29/11/2023, 21:53

Decorrido prazo de KELVYN CARLOS DA SILVA MENDES em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 01:44

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2023, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2023, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 13:42

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 13:48

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 09:10

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 08:41

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 15:36

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2023, 12:33

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 12:02

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 11:25

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 10:25

Audiência Preliminar designada para 30/11/2023 10:00 Vara Única de Igarapé Miri.

13/09/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 10:11

Cancelada a movimentação processual

13/09/2023, 09:49

Conclusos para despacho

13/09/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

20/08/2023, 16:26

Juntada de despacho

18/08/2023, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PLEITO DE NULIDADE DA DECISÃO QUE EXTINGUIU A PUNIBILIDADE DO INDICIADO. PROCEDÊNCIA. COMPROVADA A INEQUÍVOCA INTENÇÃO DA QUERELANTE EM OFERTAR A QUEIXA-CRIME DENTRO DO PRAZO DECADENCIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Oferecida a queixa-crime dentro do prazo legal, não está caracterizada a decadência. Especialmente quando não deu causa à mora que retardou o trâmite processual. Impositiva é a anulação da decisão que extinguiu a punibilida

20/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/02/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2022, 22:49

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 13:18

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 14:41

Conclusos para despacho

10/08/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 18:14

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 17:41

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

04/08/2022, 16:18

Cancelada a movimentação processual

04/08/2022, 15:29

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 10:46

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

02/08/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 15:09

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

20/07/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 10:16

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

20/07/2022, 10:12

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

20/06/2022, 13:07

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 13:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

08/06/2022, 08:29

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 12:34

Conclusos para despacho

26/05/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 14:16

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 10:19

Conclusos para despacho

29/03/2022, 13:12

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 12:25

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 19:13

Decisão

•30/11/2023, 17:09

Despacho

•13/09/2023, 10:11

Acórdão

•18/07/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 11:12

Despacho

•24/02/2023, 08:40

Despacho

•10/08/2022, 14:41

Sentença

•04/08/2022, 16:18

Despacho

•27/05/2022, 12:34

Despacho

•11/04/2022, 10:19