Execução Fiscal 0842077-96.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.099.251,21

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MEDIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:52

Conclusos para decisão

30/01/2026, 12:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/10/2025, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 04:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:13

Conclusos para decisão

06/08/2024, 08:15

Cancelada a movimentação processual

06/08/2024, 08:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/08/2024, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 10:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/06/2024, 12:02

Todas as movimentações(60)

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:52

Conclusos para decisão

30/01/2026, 12:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/10/2025, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•01/02/2026, 08:52

Decisão

•08/05/2025, 08:13

Decisão

•11/06/2024, 10:54

Decisão

•07/06/2024, 12:02

Decisão

•14/03/2024, 13:47

Decisão

•15/02/2024, 12:41

Decisão

•11/07/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 10:53

Despacho

•13/08/2020, 10:10

28/09/2025, 04:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:13

Conclusos para decisão

06/08/2024, 08:15

Cancelada a movimentação processual

06/08/2024, 08:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/08/2024, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 10:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/06/2024, 12:02

Conclusos para decisão

27/05/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 21:13

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2024, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 14:12

Conclusos para decisão

04/10/2023, 07:58

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 09:15

Decorrido prazo de MEDIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 14/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:18

Juntada de identificação de ar

01/09/2023, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 18:37

Publicado EDITAL em 21/07/2023.

21/07/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0842077-96.2020.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MEDIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Natureza da dívida: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 1.099.251,21 O(A) Excelentíssimo(a) Doutor(a) Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2023, 11:37

Conclusos para decisão

07/02/2023, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2023 23:59.

29/01/2023, 03:59

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2022, 16:36

Juntada de Petição de diligência

30/09/2022, 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2022, 18:46

Expedição de Mandado.

19/09/2022, 12:26

Cancelada a movimentação processual

14/09/2022, 13:06

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 14:38

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/05/2022 23:59.

05/06/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 12:43

Juntada de identificação de ar

12/05/2022, 06:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2021, 13:21

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2020, 09:35

Expedição de Carta.

22/09/2020, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 10:10

Conclusos para despacho

12/08/2020, 09:48

Distribuído por sorteio

11/08/2020, 17:03