Execução Fiscal 0011923-12.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2012

Valor da Causa

R$ 2.088,55

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

L P DE MENDONCA COMERCIO E SERVICOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0906740-49.2023.8.14.0301

23/11/2023, 11:40

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 09:07

Transitado em Julgado em 18/09/2023

17/11/2023, 12:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:01

Decorrido prazo de L P DE MENDONCA COMERCIO E SERVICOS - ME em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 04:32

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 18:19

Decorrido prazo de L P DE MENDONCA COMERCIO E SERVICOS - ME em 11/08/2023 23:59.

13/08/2023, 02:26

Juntada de identificação de ar

11/08/2023, 07:52

Publicado Sentença em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0011923-12.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra L P DE MENDONCA COMERCIO E SERVICOS - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2007 a 2009 com inscrição 094815-9 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Municíp

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2023, 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2023, 10:27

Todas as movimentações(39)

Apensado ao processo 0906740-49.2023.8.14.0301

23/11/2023, 11:40

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 09:07

Transitado em Julgado em 18/09/2023

17/11/2023, 12:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:01

Decorrido prazo de L P DE MENDONCA COMERCIO E SERVICOS - ME em 25/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•19/07/2023, 10:44

Sentença

•19/07/2023, 10:27

26/08/2023, 04:32

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 18:19

Decorrido prazo de L P DE MENDONCA COMERCIO E SERVICOS - ME em 11/08/2023 23:59.

13/08/2023, 02:26

Juntada de identificação de ar

11/08/2023, 07:52

Publicado Sentença em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0011923-12.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra L P DE MENDONCA COMERCIO E SERVICOS - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2007 a 2009 com inscrição 094815-9 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Municíp

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2023, 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2023, 10:27

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 11:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 11:50

Processo migrado do sistema Libra

27/09/2021, 13:07

REMESSA INTERNA

16/08/2021, 11:33

Remessa

03/08/2021, 10:20

CONCLUSOS

13/02/2017, 08:25

CONCLUSOS

26/07/2016, 08:57

SETOR CORRESPONDENCIA

18/03/2014, 11:09

AGUARDANDO RETORNO DE AR

18/03/2014, 11:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/03/2014, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2014, 10:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/03/2014, 10:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/03/2014, 11:17

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

11/03/2014, 10:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/04/2012, 09:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/04/2012, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2012, 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/04/2012, 11:14

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

19/04/2012, 10:05

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

28/03/2012, 08:16

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/03/2012, 08:16

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

22/03/2012, 15:53