Execução Fiscal 0829497-63.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2022

Valor da Causa

R$ 2.551,25

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MAFRA IMOBILIARIA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

03/01/2025, 13:00

Apensado ao processo 0814820-57.2024.8.14.0301

14/02/2024, 04:32

Arquivado Definitivamente

13/02/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

13/02/2024, 08:34

Transitado em Julgado em 15/09/2023

13/02/2024, 08:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:01

Decorrido prazo de MAFRA IMOBILIARIA EIRELI - ME em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 04:13

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 18:19

Decorrido prazo de MAFRA IMOBILIARIA EIRELI - ME em 11/08/2023 23:59.

13/08/2023, 02:27

Juntada de identificação de ar

11/08/2023, 08:05

Publicado Sentença em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0829497-63.2022.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra MAFRA IMOBILIARIA EIRELI - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de ISS E TAXAS do(s) exercício(s) de 2020 a 2021 com inscrição 0261.613-8 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Belé

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 10:53

Todas as movimentações(43)

Juntada de Certidão

03/01/2025, 13:00

Apensado ao processo 0814820-57.2024.8.14.0301

14/02/2024, 04:32

Arquivado Definitivamente

13/02/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

13/02/2024, 08:34

Transitado em Julgado em 15/09/2023

13/02/2024, 08:34

Documentos

Ato Ordinatório

•13/02/2024, 08:34

Sentença

•19/07/2023, 10:53

Sentença

•19/07/2023, 10:27

Decisão

•27/04/2023, 10:27

Intimação de Decisão

•02/03/2023, 13:55

Decisão

•04/10/2022, 09:08

Despacho

•15/06/2022, 12:11

Despacho

•09/03/2022, 19:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:01

Decorrido prazo de MAFRA IMOBILIARIA EIRELI - ME em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 04:13

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 18:19

Decorrido prazo de MAFRA IMOBILIARIA EIRELI - ME em 11/08/2023 23:59.

13/08/2023, 02:27

Juntada de identificação de ar

11/08/2023, 08:05

Publicado Sentença em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0829497-63.2022.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra MAFRA IMOBILIARIA EIRELI - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de ISS E TAXAS do(s) exercício(s) de 2020 a 2021 com inscrição 0261.613-8 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Belé

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2023, 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2023, 10:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/06/2023, 04:22

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 08:40

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 10:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/04/2023, 10:27

Conclusos para decisão

19/04/2023, 14:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/04/2023 23:59.

09/04/2023, 02:23

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/10/2022, 09:08

Conclusos para decisão

30/09/2022, 12:31

Conclusos para decisão

30/09/2022, 12:31

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:11

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 12:11

Conclusos para despacho

13/06/2022, 10:25

Juntada de certidão

13/06/2022, 10:25

Juntada de identificação de ar

07/04/2022, 08:49

Decorrido prazo de MAFRA IMOBILIARIA EIRELI - ME em 04/04/2022 23:59.

07/04/2022, 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2022, 14:05

Expedição de Carta.

18/03/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 19:18

Conclusos para despacho

09/03/2022, 18:39

Distribuído por sorteio

09/03/2022, 14:01