Execução Fiscal 0841306-21.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2020

Valor da Causa

R$ 354.693,50

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

M A N COMERCIO E NAVEGACAO LTDA

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2026, 09:57

Conclusos para decisão

12/01/2026, 10:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/01/2026, 10:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2026, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2025 23:59.

12/07/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/04/2025, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/04/2025 23:59.

23/04/2025, 14:44

Conclusos para decisão

03/04/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 13:16

Todas as movimentações(56)

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2026, 09:57

Conclusos para decisão

12/01/2026, 10:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/01/2026, 10:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2026, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 09:57

Decisão

•28/04/2025, 11:52

05/12/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2025 23:59.

12/07/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/04/2025, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/04/2025 23:59.

23/04/2025, 14:44

Conclusos para decisão

03/04/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 13:16

Conclusos para despacho

21/02/2025, 23:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/02/2025, 23:50

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 08:44

Decorrido prazo de M A N COMERCIO E NAVEGACAO LTDA em 14/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 18:29

Publicado EDITAL em 21/07/2023.

21/07/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0841306-21.2020.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: M A N COMERCIO E NAVEGACAO LTDA Natureza da dívida: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 354.693,50 O(A) Excelen Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2023, 11:37

Conclusos para decisão

07/02/2023, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2023 23:59.

29/01/2023, 03:53

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 10:33

Juntada de Petição de diligência

11/04/2022, 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2022, 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2022, 10:52

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 08:30

Juntada de Petição de Petição

14/12/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 09:38

Juntada de identificação de ar

27/11/2021, 08:25

Decorrido prazo de M A N COMERCIO E NAVEGACAO LTDA em 25/11/2021 23:59.

27/11/2021, 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2021, 13:15

Expedição de Carta.

09/11/2021, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 11:46

Conclusos para despacho

27/10/2021, 11:45

Cancelada a movimentação processual

27/10/2021, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 16:23

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 02:47

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2020, 12:06

Expedição de Carta.

22/09/2020, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 08:26

Conclusos para despacho

06/08/2020, 09:06

Distribuído por sorteio

05/08/2020, 14:02

Decisão

•26/04/2025, 08:48

Despacho

•10/03/2025, 17:19

Despacho

•07/03/2025, 13:16

Decisão

•11/07/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 10:33

Despacho

•27/10/2021, 11:46

Despacho

•07/08/2020, 08:26