Execução Fiscal 0008287-38.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2012

Valor da Causa

R$ 1.425,45

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

BR ELETRON

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 10:16

Transitado em Julgado em 18/09/2023

04/10/2023, 10:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:01

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 18:19

Cancelada a movimentação processual

16/08/2023, 11:11

Decorrido prazo de BR ELETRON em 11/08/2023 23:59.

13/08/2023, 02:27

Publicado Sentença em 21/07/2023.

21/07/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008287-38.2012.8.14.0301. EXECUTADO: BR ELETRON com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), com o fito de exigir o crédito tributário de TLPL E TAXAS de inscrição 171.128-0. Em petição o Município requer a extinção do feito, de acordo com o art. 924, III do CPC c/c art. 26 da PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 10:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2023, 10:28

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 13:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/04/2023 23:59.

09/04/2023, 02:15

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 10:16

Transitado em Julgado em 18/09/2023

04/10/2023, 10:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:01

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 18:19

Cancelada a movimentação processual

Documentos

Sentença

•19/07/2023, 10:57

Sentença

•19/07/2023, 10:28

16/08/2023, 11:11

Decorrido prazo de BR ELETRON em 11/08/2023 23:59.

13/08/2023, 02:27

Publicado Sentença em 21/07/2023.

21/07/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008287-38.2012.8.14.0301. EXECUTADO: BR ELETRON com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), com o fito de exigir o crédito tributário de TLPL E TAXAS de inscrição 171.128-0. Em petição o Município requer a extinção do feito, de acordo com o art. 924, III do CPC c/c art. 26 da PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 10:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2023, 10:28

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 13:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/04/2023 23:59.

09/04/2023, 02:15

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 14:28

Processo migrado do sistema Libra

07/10/2021, 14:25

REMESSA INTERNA

17/08/2021, 11:49

Remessa

03/08/2021, 10:29

CONCLUSOS

02/09/2016, 14:07

AGUARDANDO RETORNO DE AR

04/08/2016, 11:48

CITACAO POSTAL

31/05/2012, 09:19

AGUARD. RETORNO DE AR

31/05/2012, 09:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/05/2012, 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2012, 09:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/05/2012, 09:52

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

11/05/2012, 09:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/05/2012, 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2012, 08:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/05/2012, 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/05/2012, 11:35

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juíz 1147 - PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA para 947 - EDINEA OLIVEIRA TAVARES. Justificativa: De: Belém - Secretaria da 5ª Vara de Fazenda Enviado: sexta-feira, 13 de abril de 2012 15:25 Para: _TJEPA_INFORMATICA_STIS Assunto: Alteração do nome de juiz - 5ª Vara de Fazenda.

17/04/2012, 16:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/04/2012, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2012, 10:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/04/2012, 10:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/04/2012, 09:50

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

04/04/2012, 10:06

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/03/2012, 11:38

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/03/2012, 11:38

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

05/03/2012, 07:39