Apelação / Remessa Necessária 0800349-82.2020.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2021

Valor da Causa

R$ 22.304,59

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

MARIA CELIA PLACIDO TORRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO SANTOS MILECH

OAB/MG 98139·CPF·Representa: Réu

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/PA 13228·CPF·Representa: Réu

ADEMIR DONIZETI FERNANDES

OAB/PA 10107·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA CELIA PLACIDO TORRES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:32

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

07/04/2026, 00:38

Publicado Decisão em 06/04/2026.

07/04/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 22:26

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 22:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (APELANTE) e provido em parte

31/03/2026, 14:23

Conclusos para decisão

10/03/2026, 04:21

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1189

09/03/2026, 13:45

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

29/10/2025, 15:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:05

Conclusos para decisão

16/08/2023, 09:19

Decorrido prazo de MARIA CELIA PLACIDO TORRES em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 00:02

Publicado Decisão em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:02

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de MARIA CELIA PLACIDO TORRES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:32

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

07/04/2026, 00:38

Publicado Decisão em 06/04/2026.

07/04/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 22:26

Decisão

•31/03/2026, 14:23

01/04/2026, 22:26

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 22:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (APELANTE) e provido em parte

31/03/2026, 14:23

Conclusos para decisão

10/03/2026, 04:21

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1189

09/03/2026, 13:45

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

29/10/2025, 15:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:05

Conclusos para decisão

16/08/2023, 09:19

Decorrido prazo de MARIA CELIA PLACIDO TORRES em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 00:02

Publicado Decisão em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 11:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1189

19/07/2023, 11:07

Conclusos para decisão

18/07/2023, 11:31

Cancelada a movimentação processual

18/07/2023, 11:31

Cancelada a movimentação processual

01/10/2021, 12:17

Juntada de Petição de parecer

28/09/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 11:17

Recebidos os autos

30/08/2021, 14:03

Conclusos para decisão

30/08/2021, 14:03

Distribuído por sorteio

30/08/2021, 14:03

Decisão

•19/07/2023, 11:22

Decisão

•19/07/2023, 11:07

Despacho

•09/09/2021, 11:17

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 14:18

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 13:54

Sentença

•09/08/2021, 11:00

Sentença

•14/07/2021, 21:46

Decisão

•22/03/2021, 10:05

Decisão

•01/03/2021, 21:24

Decisão

•17/11/2020, 14:47

Decisão

•09/10/2020, 09:31

Decisão

•12/05/2020, 17:10

Decisão

•08/05/2020, 18:51

Todos os documentos(20)

Decisão

•01/04/2026, 22:26

Decisão

•31/03/2026, 14:23

Decisão

•19/07/2023, 11:22

Decisão

•19/07/2023, 11:07

Despacho

•09/09/2021, 11:17

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 14:18

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 13:54

Sentença

•09/08/2021, 11:00

Sentença

•14/07/2021, 21:46

Decisão

•22/03/2021, 10:05

Decisão

•01/03/2021, 21:24

Decisão

•17/11/2020, 14:47

Decisão

•09/10/2020, 09:31

Decisão

•12/05/2020, 17:10

Decisão

•08/05/2020, 18:51

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 16:50

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 16:49

Decisão

•21/01/2020, 08:44

Decisão

•21/01/2020, 08:43

Decisão

•16/01/2020, 12:59