Execução Fiscal 0851106-73.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 522.721,45

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

WJ-GLOBAL COMERCIO E SERVICOS LTDA

Reu

WILSON JUNHO RIBEIRO COSTA

CPF

Reu

JOAO RABELO ALMEIDA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/03/2026, 11:27

Decorrido prazo de JOAO RABELO ALMEIDA JUNIOR em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 19:04

Decorrido prazo de WJ-GLOBAL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 19:04

Decorrido prazo de WILSON JUNHO RIBEIRO COSTA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 19:04

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 18:21

Publicado Decisão em 25/02/2026.

25/02/2026, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:40

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:28

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:10

Todas as movimentações(62)

Conclusos para decisão

30/03/2026, 11:27

Decorrido prazo de JOAO RABELO ALMEIDA JUNIOR em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 19:04

Decorrido prazo de WJ-GLOBAL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 19:04

Decorrido prazo de WILSON JUNHO RIBEIRO COSTA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 19:04

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 11:19

Decisão

•13/01/2026, 08:44

26/02/2026, 18:21

Publicado Decisão em 25/02/2026.

25/02/2026, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:40

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:28

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:10

Conclusos para decisão

24/10/2024, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2024 23:59.

19/10/2024, 04:53

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 15:28

Juntada de identificação de ar

14/10/2024, 08:07

Juntada de identificação de ar

11/10/2024, 08:38

Decorrido prazo de JOAO RABELO ALMEIDA JUNIOR em 08/10/2024 23:59.

11/10/2024, 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2024, 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2024, 12:06

Expedição de Carta.

24/09/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2024, 10:29

Conclusos para decisão

30/08/2024, 12:10

Cancelada a movimentação processual

30/08/2024, 12:10

Cancelada a movimentação processual

30/08/2024, 12:06

Decorrido prazo de WJ-GLOBAL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 14/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:02

Juntada de identificação de ar

04/09/2023, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 10:17

Publicado EDITAL em 21/07/2023.

21/07/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0851106-73.2020.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: WJ-GLOBAL COMERCIO E SERVICOS LTDA Natureza da dívida: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 522.721,45 O(A) Excelentí Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2023, 11:38

Conclusos para decisão

06/02/2023, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2023 23:59.

29/01/2023, 03:57

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 21:36

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2022, 11:00

Juntada de Petição de diligência

20/06/2022, 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2022, 08:24

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 10:46

Cancelada a movimentação processual

31/05/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2022 23:59.

07/05/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 11:15

Juntada de identificação de ar

01/01/2022, 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2021, 10:20

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2021, 11:03

Expedição de Carta.

29/10/2020, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 22:23

Conclusos para despacho

21/09/2020, 13:11

Distribuído por sorteio

21/09/2020, 13:09

Decisão

•07/05/2025, 10:10

Decisão

•24/09/2024, 12:04

Decisão

•02/09/2024, 10:29

Decisão

•11/07/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 10:21

Despacho

•13/12/2021, 10:20

Despacho

•23/09/2020, 22:23