Execução Fiscal 0854207-84.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2021

Valor da Causa

R$ 170.868,74

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

INDUSSAN - IND.COM.E EXPORT.DE MADEIRAS SANTOS LTDA

CNPJ

Reu

JOAO GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2025 23:59.

13/10/2025, 03:55

Decorrido prazo de MARIA ALVES DOS SANTOS em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:23

Decorrido prazo de JOAO GONCALVES DOS SANTOS em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:23

Conclusos para decisão

24/09/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 10:13

Publicado Decisão em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

27/08/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/07/2025, 11:26

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:11

Todas as movimentações(70)

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2025 23:59.

13/10/2025, 03:55

Decorrido prazo de MARIA ALVES DOS SANTOS em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:23

Decorrido prazo de JOAO GONCALVES DOS SANTOS em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:23

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•01/02/2026, 10:05

Decisão

•25/08/2025, 12:34

24/09/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 10:13

Publicado Decisão em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

27/08/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/07/2025, 11:26

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:11

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:30

Conclusos para decisão

29/11/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

23/11/2024, 08:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/11/2024 23:59.

16/11/2024, 03:58

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 10:45

Conclusos para despacho

29/10/2024, 10:34

Cancelada a movimentação processual

29/10/2024, 10:33

Decorrido prazo de JOAO GONCALVES DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:23

Juntada de identificação de ar

21/10/2024, 08:13

Decorrido prazo de MARIA ALVES DOS SANTOS em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 03:58

Juntada de identificação de ar

17/10/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

13/10/2024, 06:48

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2024, 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2024, 13:58

Expedição de Carta.

01/10/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2024, 10:29

Decorrido prazo de INDUSSAN - IND.COM.E EXPORT.DE MADEIRAS SANTOS LTDA em 14/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 18:40

Conclusos para decisão

25/07/2023, 08:27

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 18:38

Publicado EDITAL em 21/07/2023.

21/07/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0854207-84.2021.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: INDUSSAN - IND.COM.E EXPORT.DE MADEIRAS SANTOS LTDA Natureza da dívida: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 170.868,74 O(A) Excelentíssimo(a) Doutor(a) MÔNICA MAUÉS NAIF DAIBES, Juiz de Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2023, 11:37

Conclusos para decisão

08/02/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2023 23:59.

29/01/2023, 03:53

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 11:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/06/2022, 23:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2022, 23:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2022, 11:10

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 09:51

Cancelada a movimentação processual

27/05/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2022, 17:54

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 04:46

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 11:41

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 11:41

Juntada de identificação de ar

18/10/2021, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2021, 13:21

Expedição de Carta.

27/09/2021, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 09:40

Conclusos para despacho

15/09/2021, 08:18

Distribuído por sorteio

14/09/2021, 23:32

Decisão

•31/07/2025, 11:26

Decisão

•29/04/2025, 22:30

Despacho

•31/10/2024, 07:54

Despacho

•29/10/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•13/10/2024, 06:48

Decisão

•01/10/2024, 13:50

Decisão

•02/09/2024, 10:29

Decisão

•11/07/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 11:41

Despacho

•16/09/2021, 09:40