Embargos à Execução Fiscal 0000448-78.2012.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2012

Valor da Causa

R$ 7.949,34

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

EMPRESA TRANSNORTE LTDA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMAT QUAL INDUST INMETRO

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE CECY CARDOSO SERENI

OAB/PA 17320·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PA 15201·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE

OAB/DF 20812·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 22:56

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 22:53

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2026

08/03/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2026, 12:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/03/2026, 21:13

Conclusos para decisão

04/03/2026, 21:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/03/2026, 21:13

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2025, 12:56

Conclusos para decisão

02/06/2025, 09:38

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

08/05/2025, 09:12

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

04/05/2025, 13:00

Todas as movimentações(147)

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 22:56

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 22:53

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2026

08/03/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 12:00

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 12:00

Decisão

•02/10/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2026, 12:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/03/2026, 21:13

Conclusos para decisão

04/03/2026, 21:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/03/2026, 21:13

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2025, 12:56

Conclusos para decisão

02/06/2025, 09:38

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

08/05/2025, 09:12

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

04/05/2025, 13:00

Cancelada a movimentação processual

30/12/2024, 21:06

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 12:55

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

14/11/2023, 12:12

Juntada de Certidão

14/11/2023, 12:12

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

10/11/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 11:55

Apensado ao processo 0039867-52.2005.8.14.0133

10/11/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 12:50

Publicado Decisão em 21/07/2023.

21/07/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0000448-78.2012.8.14.0133 DECISÃO 1. Inicialmente, promova-se a retificação

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 11:46

Recebida a emenda à inicial

17/07/2023, 17:21

Conclusos para decisão

21/09/2022, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 08:15

Processo migrado do sistema Libra

04/05/2022, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 12:45

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante ANTONIO VILLAR PANTOJA JUNIOR, que representava a parte EMPRESA TRANSNORTE LTDA no processo 00004487820128140133.

04/05/2022, 12:40

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA, que representava a parte EMPRESA TRANSNORTE LTDA no processo 00004487820128140133.

04/05/2022, 12:40

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante ANTONIO VILLAR PANTOJA, que representava a parte EMPRESA TRANSNORTE LTDA no processo 00004487820128140133.

04/05/2022, 12:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00004487820128140133: Munic pio atualizado: 4422 - O asssunto 9518 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O Asssunto Principal foi alterado de 9518 para 6017. - Justificativa: REF.REG. 133.2006.1.000778-1. - Ação Coletiva: N.

28/04/2022, 15:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220005054145

18/01/2022, 08:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/01/2022, 08:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/01/2022, 08:48

Remessa

18/01/2022, 08:48

OUTROS

13/07/2021, 08:47

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/07/2021, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/07/2021, 12:30

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/07/2021, 12:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

08/03/2021, 09:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

08/03/2021, 09:24

PROVIDENCIAR OUTROS

21/08/2020, 13:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200164794910

12/08/2020, 13:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/08/2020, 13:36

Remessa - DEVOLVIDO VIA CORREIOS OK472690323BR

12/08/2020, 13:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/08/2020, 13:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000448-78.2012.8.14.0133 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, Nr Instituição:

26/08/2015, 11:39

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

12/06/2015, 12:02

PROVIDENCIAR OUTROS

12/06/2015, 11:15

ENVIO DE OFICIO - Entregue em mãos juntamente com os autos ao motorista do Forum da Comarca de Marituba-PA, LEONARDO REIS CORREA, para traslado.

12/06/2015, 11:13

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

12/06/2015, 11:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/06/2015, 10:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/06/2015, 15:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2015, 15:34

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

11/06/2015, 15:34

CERTIDAO - CERTIDAO

11/06/2015, 15:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2015, 15:28

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARTHA MARIA DE SENA FONSECA (4061834), que representa a parte INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMAT QUAL INDUST INMETRO (5411598) no processo 00004487820128140133.

11/06/2015, 15:25

PROVIDENCIAR OUTROS

08/06/2015, 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/06/2015, 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/06/2015, 11:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/06/2015, 11:58

PROVIDENCIAR OUTROS

06/04/2015, 11:20

PROVIDENCIAR OUTROS

06/04/2015, 10:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/03/2015, 14:50

Remessa

31/03/2015, 14:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/03/2015, 14:50

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

23/01/2015, 10:31

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS - Encaminhando os autos à Procuradoria Federal - Seção Judiciária do Estado do Pará.

23/01/2015, 10:28

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

23/01/2015, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2015, 10:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/01/2015, 11:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/01/2015, 11:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/12/2014, 09:28

PROVIDENCIAR OUTROS

07/10/2014, 10:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/09/2014, 10:24

Remessa

29/09/2014, 10:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/09/2014, 10:24

A FAZENDA PÚBLICA

02/09/2014, 09:45

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

02/09/2014, 09:44

PROVIDENCIAR OUTROS

28/08/2014, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2014, 10:02

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

28/08/2014, 10:01

PROVIDENCIAR OUTROS

27/08/2014, 13:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/08/2014, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2014, 10:59

Mero expediente - Mero expediente

25/08/2014, 10:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/08/2014, 10:02

PROVIDENCIAR OUTROS

03/07/2014, 14:02

PROVIDENCIAR OUTROS

03/07/2014, 09:58

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO (1351428), que representa a parte EMPRESA TRANSNORTE LTDA (91650) no processo 00004487820128140133.

03/07/2014, 09:51

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante CLEBER SARAIVA DOS SANTOS, que representava a parte EMPRESA TRANSNORTE LTDA no processo 00004487820128140133.

03/07/2014, 09:51

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante NILTON RODNEY DA SILVA SOUZA, que representava a parte EMPRESA TRANSNORTE LTDA no processo 00004487820128140133.

03/07/2014, 09:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/06/2014, 16:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/06/2014, 16:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/06/2014, 08:57

Remessa

30/06/2014, 08:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/06/2014, 08:57

PROVIDENCIAR OUTROS

05/06/2014, 09:42

CERTIDAO - CERTIDAO

05/06/2014, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2014, 09:34

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAO EVANGELISTA DANTAS DA SILVA (45428), que representa a parte INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMAT QUAL INDUST INMETRO (5411598) no processo 00004487820128140133.

05/06/2014, 09:09

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROSANA MIRALHA DOS SANTOS (48856), que representa a parte INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMAT QUAL INDUST INMETRO (5411598) no processo 00004487820128140133.

05/06/2014, 09:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/06/2014, 15:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/06/2014, 15:13

PROVIDENCIAR OUTROS

22/01/2014, 09:17

PROVIDENCIAR CERTIDOES

22/11/2013, 11:19

PROVIDENCIAR OUTROS

22/11/2013, 11:14

AGUARDANDO TRÂNSITO

16/10/2013, 10:07

AGUARDANDO TRÂNSITO

10/09/2013, 11:49

PROVIDENCIAR OUTROS

10/09/2013, 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/09/2013, 11:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/09/2013, 11:20

AGUARDANDO TRÂNSITO

05/08/2013, 14:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/05/2013, 09:32

Remessa

10/05/2013, 09:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/05/2013, 09:32

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO

07/05/2013, 11:35

VISTAS AO ADVOGADO - Autos retirados pelo Dr. Nilton Souza, OAB 5055. Tel: 3241-2717/1118., contendo 21 fls, com apensos 0039867-18.2005.814.0133, contendo 186 fls. e apenso 0039179-84.2006.814.333, contendo 20 fls.

30/04/2013, 12:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/04/2013, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2013, 11:42

Indeferimento da petição inicial - Indeferimento da petição inicial

24/04/2013, 11:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/03/2012, 11:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/03/2012, 11:58

Remessa

09/03/2012, 11:58

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

09/03/2012, 11:04

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RENATA MILENE SILVA PANTOJA (4063897), que representa a parte EMPRESA TRANSNORTE LTDA (91650) no processo 00004487820128140133.

09/03/2012, 10:59

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JERRY WILSON SILVA DE SOUZA (4062455), que representa a parte EMPRESA TRANSNORTE LTDA (91650) no processo 00004487820128140133.

09/03/2012, 10:59

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO VILLAR PANTOJA JUNIOR (4062398), que representa a parte EMPRESA TRANSNORTE LTDA (91650) no processo 00004487820128140133.

09/03/2012, 10:58

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA (49239), que representa a parte EMPRESA TRANSNORTE LTDA (91650) no processo 00004487820128140133.

09/03/2012, 10:58

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO VILLAR PANTOJA (45116), que representa a parte EMPRESA TRANSNORTE LTDA (91650) no processo 00004487820128140133.

09/03/2012, 10:57

CERTIDAO - CERTIDAO

07/03/2012, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2012, 11:49

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LEONIDAS GONCALVES DE ALCANTARA (48704), que representa a parte EMPRESA TRANSNORTE LTDA (91650) no processo 00004487820128140133.

09/02/2012, 11:24

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL INMETRO (4628971) do processo 00004487820128140133.

09/02/2012, 11:24

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte TRANSNORTE LTDA (5046323) do processo 00004487820128140133.

09/02/2012, 11:23

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CLEBER SARAIVA DOS SANTOS (4060643), que representa a parte TRANSNORTE LTDA (5046323) no processo 00004487820128140133.

09/02/2012, 11:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/02/2012, 11:22

Mero expediente - Mero expediente

09/02/2012, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/02/2012, 11:22

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARITUBA, Vara: 1ª VARA CIVEL DE MARITUBA, Secretaria: 1ª SECRETARIA CIVEL DE MARITUBA, JUIZ TITULAR: HOMERO LAMARÃO NETO

08/02/2012, 08:05

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

08/02/2012, 08:05

Decisão

•19/07/2023, 11:46

Decisão

•17/07/2023, 17:21