Recurso Especial 0800247-42.2023.8.14.0012 - TJPA | JusConsulta

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—

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª Vara Cível e Criminal de Cametá 1° Grau · TJPA · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª Vara Cível e Criminal de Cametá 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

WILLI WINICIUS CORREA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Ofício nº 107464/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando decisão

08/05/2026, 10:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2026

07/05/2026, 22:40

Conhecido o recurso de WILLI WINICIUS CORREA e provido em parte

07/05/2026, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

08/04/2026, 17:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/04/2026, 17:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 330678/2026

08/04/2026, 17:11

Protocolizada Petição 330678/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/04/2026

08/04/2026, 16:55

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/03/2026, 20:05

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

30/03/2026, 20:05

Distribuído por dependência ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA. Processo prevento: RHC 225732 (2025/0407203-0)

27/03/2026, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

26/03/2026, 10:57

Documentos

Ofício

•08/05/2026, 09:56

DECISÃO TERMINATIVA

•07/05/2026, 22:40

Decisão

•26/03/2026, 10:56

Despacho

•26/03/2026, 10:56

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 10:56

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 10:56

Acórdão

•26/03/2026, 10:56

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 10:56

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•26/03/2026, 10:56

Decisão

•26/03/2026, 10:56

Sentença

•26/03/2026, 10:56

Sentença

•26/03/2026, 10:56

Despacho

•26/03/2026, 10:56

Decisão

•26/03/2026, 10:56

Sentença

•26/03/2026, 10:56

Todos os documentos(24)

Ofício

•08/05/2026, 09:56

DECISÃO TERMINATIVA

•07/05/2026, 22:40

Decisão

•26/03/2026, 10:56

Despacho

•26/03/2026, 10:56

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 10:56

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 10:56

Acórdão

•26/03/2026, 10:56

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 10:56

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•26/03/2026, 10:56

Decisão

•26/03/2026, 10:56

Sentença

•26/03/2026, 10:56

Sentença

•26/03/2026, 10:56

Despacho

•26/03/2026, 10:56

Decisão

•26/03/2026, 10:56

Sentença

•26/03/2026, 10:56

Decisão

•26/03/2026, 10:56

Decisão

•26/03/2026, 10:56

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 10:56

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 10:56

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 10:56

Decisão

•26/03/2026, 10:56

Certidão

•26/03/2026, 10:56

Decisão

•26/03/2026, 10:56

Decisão

•26/03/2026, 10:56