Recurso Especial 0800247-42.2023.8.14.0012 - TJPA | JusConsulta

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—

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª Vara Cível e Criminal de Cametá 1° Grau · TJPA · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª Vara Cível e Criminal de Cametá 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

WILLI WINICIUS CORREA

CPF

Autor

MARIA ISALDA CORREA

Terceiro

MARIA JOSE FERREIRA MARTINS

Terceiro

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(36)

WILLI WINICIUS CORREA

CPF

Autor

MARIA ISALDA CORREA

Terceiro

MARIA JOSE FERREIRA MARTINS

Terceiro

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS

Reu

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAMETA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MARIA ISALDA CORREA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA JOSE FERREIRA MARTINS

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA BEATRIZ LIMA DE LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BRUNO DO CARMO MONTEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS ALEXANDRE CANTAO VALENTE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCELO DA CRUZ VALENTE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:56

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

26/03/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 10:01

Juntada de Petição de termo de ciência

29/01/2026, 16:43

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 10:06

Recurso especial admitido

27/01/2026, 19:16

Conclusos para decisão

12/01/2026, 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/12/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 11:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 16:31

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

17/11/2025, 16:31

Todas as movimentações(36)

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:56

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

26/03/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 10:01

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 10:06

Decisão

•27/01/2026, 19:16

Juntada de Petição de termo de ciência

29/01/2026, 16:43

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 10:06

Recurso especial admitido

27/01/2026, 19:16

Conclusos para decisão

12/01/2026, 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/12/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 11:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 16:31

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

17/11/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 09:19

Juntada de Petição de termo de ciência

11/11/2025, 11:12

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

05/11/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 14:30

Conhecido o recurso de WILLI WINICIUS CORREA - CPF: 061.204.462-90 (APELANTE) e não-provido

03/11/2025, 09:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 06:18

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 16:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/10/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 15:55

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 20:50

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 09:15

Recebidos os autos

06/06/2025, 10:54

Conclusos para decisão

06/06/2025, 10:54

Distribuído por sorteio

06/06/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 14:19

Acórdão

•03/11/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 15:55

Despacho

•23/06/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 16:33

Despacho

•23/06/2025, 09:15

Decisão

•24/04/2025, 14:29

Despacho

•21/10/2024, 13:27

Sentença

•24/07/2024, 14:12

Sentença

•24/07/2024, 14:12

Decisão

•24/05/2024, 12:13

Decisão

•10/04/2024, 13:34

Decisão

•07/02/2024, 12:50

Todos os documentos(24)

Decisão

•29/01/2026, 10:06

Decisão

•27/01/2026, 19:16

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 14:19

Acórdão

•03/11/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 15:55

Despacho

•23/06/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 16:33

Despacho

•23/06/2025, 09:15

Decisão

•24/04/2025, 14:29

Despacho

•21/10/2024, 13:27

Sentença

•24/07/2024, 14:12

Sentença

•24/07/2024, 14:12

Decisão

•24/05/2024, 12:13

Decisão

•10/04/2024, 13:34

Decisão

•07/02/2024, 12:50

Sentença

•14/12/2023, 13:00

Decisão

•03/10/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 11:52

Decisão

•17/07/2023, 22:29

Certidão

•14/07/2023, 09:39

Decisão

•05/06/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 15:14

Decisão

•02/03/2023, 16:10