Execução Fiscal 0016660-05.2005.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2007

Valor da Causa

R$ 308,87

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS KARINA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 03:15

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2025 23:59.

13/10/2025, 03:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/09/2025, 07:47

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 09:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/09/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 18:24

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

27/08/2025, 03:11

Publicado Decisão em 27/08/2025.

27/08/2025, 03:11

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 12:43

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

04/08/2025, 13:10

Todas as movimentações(171)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 03:15

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•10/11/2025, 13:30

Sentença

•29/09/2025, 07:47

13/10/2025, 03:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/09/2025, 07:47

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 09:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/09/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 18:24

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

27/08/2025, 03:11

Publicado Decisão em 27/08/2025.

27/08/2025, 03:11

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 12:43

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

04/08/2025, 13:10

Conclusos para decisão

26/07/2025, 06:07

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2025, 11:25

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS KARINA LTDA em 14/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 18:44

Conclusos para decisão

25/07/2023, 07:48

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 01:33

Publicado EDITAL em 21/07/2023.

21/07/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016660-05.2005.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS KARINA LTDA Natureza da dívida: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 308,87 O(A) Excelentíssimo(a) Doutor(a) MÔNICA MAUÉS NAIF DAIBES, Juiz de Direito d Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2023, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:18

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 12:41

Conclusos para decisão

17/11/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 15:35

Processo migrado do sistema Libra

23/02/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 10:38

REMESSA INTERNA

23/08/2021, 12:03

Remessa

16/08/2021, 08:38

CERTIDAO - CERTIDAO

13/08/2021, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2021, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2021, 11:01

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

11/08/2021, 11:01

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA no processo 00166606720058140301.

11/08/2021, 10:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00166606720058140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Lei 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

11/08/2021, 10:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

03/12/2020, 13:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/11/2020, 09:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/11/2020, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2020, 09:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/11/2020, 11:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

06/11/2020, 11:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/11/2020, 11:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/11/2020, 10:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/11/2020, 10:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/07/2020, 10:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/07/2020, 10:59

Remessa

06/07/2020, 10:59

A PROCURADORIA DA FAZENDA

20/02/2020, 10:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/02/2020, 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2020, 08:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/02/2020, 08:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/07/2019, 11:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/03/2019, 13:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2019, 12:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/03/2019, 13:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/03/2019, 13:25

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/02/2019, 12:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/02/2019, 14:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/02/2019, 14:36

Remessa

11/02/2019, 14:36

A PROCURADORIA DA FAZENDA

31/01/2019, 10:45

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

21/01/2019, 10:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

21/01/2019, 10:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/01/2019, 09:15

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

22/10/2018, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2018, 10:27

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

21/09/2018, 10:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/04/2017, 10:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/04/2017, 10:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/04/2017, 11:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/03/2017, 12:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/03/2017, 12:55

Remessa

08/03/2017, 12:55

A PROCURADORIA DA FAZENDA

02/12/2016, 09:30

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/11/2016, 13:03

AGUARDANDO RETORNO CARTA PRECATORIA

03/11/2016, 11:59

SETOR CORRESPONDENCIA

18/07/2016, 13:04

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

16/06/2016, 13:26

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

09/06/2016, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2016, 11:20

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

09/06/2016, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2016, 13:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/05/2016, 14:43

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/02/2016, 12:47

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/05/2015, 12:30

CUMPRIR DESPACHO DE INVENTARIO

23/04/2015, 10:00

A SECRETARIA

17/02/2014, 10:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/02/2014, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2014, 09:53

Mero expediente - Mero expediente

11/02/2014, 09:52

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

11/02/2014, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2014, 09:50

OUTROS

10/02/2014, 09:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/02/2014, 13:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2014, 13:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2014, 13:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/01/2014, 15:49

Remessa

28/01/2014, 15:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/01/2014, 15:49

A PROCURADORIA DA FAZENDA

06/12/2013, 09:56

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/12/2013, 09:39

AGUARDANDO PUBLICACAO

21/11/2013, 15:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2013, 15:31

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/11/2013, 15:31

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/09/2013, 12:47

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

13/04/2012, 13:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/02/2012, 10:40

A SECRETARIA

30/01/2012, 11:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/01/2012, 11:03

Mero expediente - Mero expediente

27/01/2012, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2012, 12:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/11/2011, 13:51

CONCLUSO EM SECRETARIA

27/10/2011, 12:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/10/2011, 11:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/10/2011, 11:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/09/2011, 11:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/09/2011, 11:38

Remessa

29/09/2011, 11:38

A FAZENDA PÚBLICA

06/09/2011, 08:13

AGUARDAR TRANS. JULGADO

10/05/2011, 09:00

A SECRETARIA

09/05/2011, 13:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/05/2011, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2011, 09:22

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

09/05/2011, 09:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2011, 15:09

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:06

PARALISADO - CX. 05;

24/10/2008, 13:35

AGUARDANDO PUBLICACAO

21/10/2008, 13:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/10/2008, 13:52

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARGARETE VASQUES TEIXEIRA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

21/10/2008, 10:51

DESPACHO

21/10/2008, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO

21/10/2008, 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/10/2008, 08:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ADRIANA CARVALHO DE SOUZA - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/10/2008, 16:53

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Mandado conjunto de intimação de despacho ordinatório sobre Dec. 1194/2008. PROC. PRINCIPAL: 20071042191-4. TRAMITAÇÃO INTERNA - AG. MANIF EXEQUENTE - CX 02

18/09/2008, 06:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 02

02/09/2008, 09:59

DESPACHOS ORDINATORIOS

28/08/2008, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/08/2008, 11:26

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX 17 - DESP ORDINATÓRIO

19/03/2008, 12:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/08/2007, 08:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/08/2007, 08:58

AUTUAÇÃO

06/08/2007, 05:52

A SECRETARIA - Redistribuído para a 30a Vara Cível e encaminhado os autos para a Secretaria correspondente.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

11/07/2007, 12:23

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 512905702- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007.

11/07/2007, 11:29

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 26ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

11/07/2007, 11:29

A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIÇÃO À 30ª VARA CÍVEL - RESOLUÇÃO 014/2007.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/06/2007, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - AG. CLS. - CX 65 - FAZ. ESTADUAL

13/02/2006, 08:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/02/2006, 13:10

MANDADO NÃO CUMPRIDO

10/02/2006, 10:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

24/11/2005, 09:44

CITACAO E PENHORA

24/11/2005, 09:44

AGUARDANDO MANDADO - AG MANDADO CX006 FAZ EST

19/09/2005, 11:30

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: IVAN BARRETO - Cartório do 26º Ofício Cível.

19/09/2005, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - CX 04 PREP MANDADO

31/08/2005, 13:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/08/2005, 09:18

CITACAO

10/08/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/08/2005, 00:00

AUTUAÇÃO

09/08/2005, 13:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/08/2005, 13:35

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 26ª Vara Cível-Execuções Fiscais

25/07/2005, 10:34

Decisão

•25/08/2025, 12:43

Decisão

•04/08/2025, 13:10

Decisão

•05/05/2025, 14:24

Decisão

•16/04/2025, 11:25

Decisão

•11/07/2023, 11:38

Documento de Migração

•23/02/2022, 10:38

Documento de Migração

•23/02/2022, 10:38

Documento de Migração

•23/02/2022, 10:38

Documento de Migração

•23/02/2022, 10:37