Procedimento Comum Cível 0800373-98.2023.8.14.0301 - TJPA

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 12:02

Transitado em Julgado em 15/05/2024

15/05/2024, 12:01

Decorrido prazo de SOLON MAYKELL REGO DA NOBREGA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:47

Decorrido prazo de SOLON MAYKELL REGO DA NOBREGA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:42

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 06:41

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 06:41

Publicado Sentença em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo Cível nº 0800373-98.2023.8.14.0301 - Sentença – Vistos etc. Trata-se de Ação de Cobrança, ajuizada por Banco Santander, em face de Solon Maykell Rego da Nobrega, estando as partes devidamente qualificadas no processo. Por meio de petição juntada aos autos (ID nº 100383113), informam as partes que firmaram acordo, com o fito de pôr fim ao presente litígio, nos termos estabelecidos pelas cláusulas e condições ali pactuadas. Decido. Considerando que o acordo firmado entre as partes se encontra em consonância com as exigências legais, deve ser homologado, impondo-se extinção do processo, a teor do que dispõe o Código Processual Civil. O artigo 200, caput, do Código de Processo Civil determina: Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Posto isso, HOMOLOGO POR SENTENÇA o presente acordo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais entre as partes subscritoras, em tudo observadas as cautelas da lei e, consequentemente, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015. DEVERÃO SER OBSERVADAS AS CONDIÇÕES ESTIPULADAS NO ACORDO, NO TOCANTE AS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Em contrapartida, havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente (art. 90, §2º do CPC), salientando-se que, se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. (art. 90, §3º do CPC). Por fim, atente-se que sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Após, transitado em julgado, estando o feito devidamente certificado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE, dando-se a respectiva baixa no sistema processual. Belém, datado e assinado eletronicamente. JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital r

19/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 12:42

Homologada a Transação

18/03/2024, 12:42

Conclusos para decisão

04/03/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 10:10

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

07/12/2023, 10:03

Juntada de Certidão

07/12/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 20:14

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 17:51

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 10:06

Juntada de Petição de certidão

21/08/2023, 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 20:48

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/08/2023 23:59.

21/08/2023, 04:33

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

18/08/2023, 10:02

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/08/2023 23:59.

13/08/2023, 02:30

Decorrido prazo de SOLON MAYKELL REGO DA NOBREGA em 11/08/2023 23:59.

13/08/2023, 02:30

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2023, 13:48

Expedição de Mandado.

21/07/2023, 12:46

Publicado Despacho em 21/07/2023.

21/07/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800373-98.2023.8.14.0301. AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Endereço: 0000000, 00000, 000000, SANTARéM - PA - CEP: 68005-080 REU: SOLON MAYKELL REGO DA NOBREGA Nome: SOLON MAYKELL REGO DA NOBREGA Endereço: Passagem Xingu, 118, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-630 1. CITE(M) -SE a parte Requerida, via postal ( carta registrada a PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 12:49

Conclusos para despacho

16/01/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 15:46

Distribuído por sorteio

04/01/2023, 16:39

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/05/2024

Decorrido prazo de SOLON MAYKELL REGO DA NOBREGA em 12/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de SOLON MAYKELL REGO DA NOBREGA em 12/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 20/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Todas as movimentações(38)

legal