Execução Fiscal 0061285-17.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/06/2011
Valor da Causa
R$ 536.794,56
Órgão julgador
3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-76
Mostrar
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-76
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Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
Movimentações
Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2026, 10:59
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 16:10
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI
Terceiro
O ESTADO DO PARA
Terceiro
AGRI DOCE REFEICOES LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-29
Mostrar
Reu
Conclusos para decisão
18/12/2025, 12:10
Juntada de Petição de petição
18/12/2025, 11:35
Juntada de Petição de petição
18/12/2025, 11:09
Publicado Decisão em 17/12/2025.
17/12/2025, 09:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025
17/12/2025, 09:27
Expedição de Outros documentos.
15/12/2025, 13:37
Expedição de Outros documentos.
15/12/2025, 13:37
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2025 23:59.
29/10/2025, 13:09
Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2025, 07:48
Conclusos para decisão
19/09/2025, 13:43
Juntada de Petição de petição
08/09/2025, 08:01
Expedição de Outros documentos.
04/09/2025, 12:44
Expedição de Outros documentos.
04/09/2025, 12:44
Ver todas as movimentações (85)
Todas as movimentações
(85)
Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2026, 10:59
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 16:10
Conclusos para decisão
18/12/2025, 12:10
Juntada de Petição de petição
18/12/2025, 11:35
Juntada de Petição de petição
18/12/2025, 11:09
Publicado Decisão em 17/12/2025.
17/12/2025, 09:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025
17/12/2025, 09:27
Expedição de Outros documentos.
15/12/2025, 13:37
Expedição de Outros documentos.
15/12/2025, 13:37
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2025 23:59.
29/10/2025, 13:09
Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2025, 07:48
Conclusos para decisão
19/09/2025, 13:43
Juntada de Petição de petição
08/09/2025, 08:01
Expedição de Outros documentos.
04/09/2025, 12:44
Expedição de Outros documentos.
04/09/2025, 12:44
Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES
04/08/2025, 13:10
Conclusos para decisão
26/07/2025, 05:12
Juntada de Petição de petição
07/05/2025, 12:41
Expedição de Outros documentos.
05/05/2025, 14:25
Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025, 11:26
Conclusos para decisão
27/09/2023, 09:17
Decorrido prazo de AGRI DOCE REFEICOES LTDA em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023, 02:44
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/08/2023 23:59.
13/08/2023, 02:50
Publicado EDITAL em 24/07/2023.
24/07/2023, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
22/07/2023, 00:05
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061285-17.2011.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: AGRI DOCE REFEICOES LTDA Natureza da dívida: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 536.794,56 O(A) Excelentíssimo(a) Doutor(a) MÔNICA MAUÉS NAIF DAIBES, Juiz de Direito da 3ª Vara de Exec Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)
21/07/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
20/07/2023, 09:01
Expedição de Outros documentos.
20/07/2023, 09:01
Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023, 11:38
Conclusos para decisão
06/02/2023, 12:06
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2023 23:59.
29/01/2023, 03:58
Juntada de Petição de petição
18/01/2023, 20:01
Expedição de Outros documentos.
16/01/2023, 11:36
Ato ordinatório praticado
16/01/2023, 10:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2022, 10:57
Juntada de Petição de diligência
30/09/2022, 10:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2022, 09:57
Expedição de Mandado.
19/08/2022, 11:30
Juntada de Petição de petição
16/08/2022, 12:38
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022, 04:33
Expedição de Outros documentos.
02/06/2022, 10:13
Expedição de Outros documentos.
02/06/2022, 10:13
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 3 - IRDR - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela Resolução n° 003/2014-GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em açõ)
26/05/2022, 13:01
Conclusos para decisão
26/05/2022, 10:43
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.
26/07/2020, 01:48
Expedição de Outros documentos.
08/04/2020, 11:36
Expedição de Outros documentos.
08/04/2020, 11:36
Outras Decisões
02/04/2020, 18:53
Conclusos para decisão
20/03/2018, 10:01
Juntada de Petição de petição
20/03/2018, 09:33
Expedição de Outros documentos.
15/03/2018, 13:59
Juntada de ato ordinatório
15/03/2018, 13:58
Juntada de Petição de petição
08/03/2018, 09:09
Processo migrado do Sistema Projudi
28/12/2017, 20:35
Evento Projudi: 30 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 03/04/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(21/03/17)
01/04/2017, 00:00
Evento Projudi: 28 - Ato ordinatório
21/03/2017, 10:35
Evento Projudi: 29 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
21/03/2017, 10:35
Evento Projudi: 27 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
13/11/2016, 08:09
Evento Projudi: 26 - Citação expedido(a)
07/04/2015, 13:53
Evento Projudi: 25 - Juntada de Requerimento
20/02/2015, 12:16
Evento Projudi: 24 - Expedição de Citação - Para AGRI DOCE REFEICOES LTDA
30/06/2014, 12:03
Evento Projudi: 23 - Documento analisado
30/06/2014, 12:02
Evento Projudi: 21 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - PAULA PINHEIRO TRINDADE 12837 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ
30/06/2014, 11:56
Evento Projudi: 22 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ
30/06/2014, 11:56
Evento Projudi: 20 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ
30/06/2014, 11:56
Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
30/06/2014, 10:19
Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 18/02/14 *Referente ao evento Despacho(07/02/14)
18/02/2014, 00:05
Evento Projudi: 16 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
07/02/2014, 13:31
Evento Projudi: 17 - Expedição de Intimação - (Para AGRI DOCE REFEICOES LTDA)
07/02/2014, 13:31
Evento Projudi: 15 - Despacho
07/02/2014, 13:31
Evento Projudi: 13 - Documento analisado
28/09/2011, 08:07
Evento Projudi: 14 - Conclusos para Despacho
28/09/2011, 08:07
Evento Projudi: 12 - Juntada de Requerimento
27/09/2011, 16:14
Evento Projudi: 11 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 30/08/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(17/08/11)
30/08/2011, 00:03
Evento Projudi: 10 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
17/08/2011, 09:50
Evento Projudi: 9 - Ato ordinatório
17/08/2011, 09:50
Evento Projudi: 9 - Ato ordinatório
17/08/2011, 09:50
Evento Projudi: 8 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 15/06/11 para AGRI DOCE REFEICOES LTDA
17/08/2011, 09:48
Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a)
15/06/2011, 15:41
Evento Projudi: 6 - Citação expedido(a) - Para AGRI DOCE REFEICOES LTDA
15/06/2011, 10:55
Evento Projudi: 4 - Decisão
08/06/2011, 10:51
Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para AGRI DOCE REFEICOES LTDA
08/06/2011, 10:51
Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda
07/06/2011, 15:46
Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA
07/06/2011, 15:46
Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial
07/06/2011, 15:46
Documentos
Decisão
•
11/03/2026, 10:59
Decisão
•
15/12/2025, 13:37
Decisão
•
29/09/2025, 07:48
Decisão
•
04/09/2025, 12:44
Decisão
•
04/08/2025, 13:10
Decisão
•
05/05/2025, 14:25
Decisão
•
16/04/2025, 11:26
Decisão
•
11/07/2023, 11:38
Ato Ordinatório
•
16/01/2023, 11:36
Ato Ordinatório
•
16/01/2023, 10:34
Decisão
•
26/05/2022, 13:01
Decisão
•
02/04/2020, 18:53
Ato Ordinatório
•
15/03/2018, 13:58
Despacho
•
21/03/2017, 10:35
Despacho
•
17/08/2011, 09:50
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Decisão
•
11/03/2026, 10:59
Decisão
•
15/12/2025, 13:37
Decisão
•
29/09/2025, 07:48
Decisão
•
04/09/2025, 12:44
Decisão
•
04/08/2025, 13:10
Decisão
•
05/05/2025, 14:25
Decisão
•
16/04/2025, 11:26
Decisão
•
11/07/2023, 11:38
Ato Ordinatório
•
16/01/2023, 11:36
Ato Ordinatório
•
16/01/2023, 10:34
Decisão
•
26/05/2022, 13:01
Decisão
•
02/04/2020, 18:53
Ato Ordinatório
•
15/03/2018, 13:58
Despacho
•
21/03/2017, 10:35
Despacho
•
17/08/2011, 09:50
Decisão
•
08/06/2011, 10:51