Execução Fiscal 0008543-73.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2015

Valor da Causa

R$ 655.708,24

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

HEINRIKUS COMERCIAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2025 23:59.

29/10/2025, 13:05

Conclusos para decisão

22/09/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 10:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/07/2025, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/07/2025 23:59.

12/07/2025, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/07/2025 23:59.

12/07/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 10:28

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•01/02/2026, 08:40

Decisão

•04/09/2025, 10:19

29/10/2025, 13:05

Conclusos para decisão

22/09/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 10:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/07/2025, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/07/2025 23:59.

12/07/2025, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/07/2025 23:59.

12/07/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 10:28

Publicado Decisão em 28/05/2025.

03/06/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 12:48

Conclusos para decisão

26/05/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 12:33

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

26/05/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 10:52

Conclusos para decisão

22/05/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/04/2025 23:59.

23/04/2025, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2025, 10:15

Conclusos para decisão

26/03/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 13:20

Conclusos para despacho

24/02/2025, 22:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/02/2025, 22:20

Cancelada a movimentação processual

27/09/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 08:50

Decorrido prazo de HEINRIKUS COMERCIAL LTDA - EPP em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/08/2023 23:59.

13/08/2023, 02:50

Publicado EDITAL em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008543-73.2015.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: HEINRIKUS COMERCIAL LTDA - EPP Natureza da dívida: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 655.708,24 O(A) Excelentíssimo(a) Doutor(a) MÔNICA MAUÉS NAIF DAIBES, Juiz de Direito da 3ª Vara d Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2023, 11:39

Conclusos para decisão

07/02/2023, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2023 23:59.

29/01/2023, 03:53

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 22:30

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 11:38

Juntada de Petição de diligência

13/06/2022, 08:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2022, 08:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2022, 08:46

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 13:45

Cancelada a movimentação processual

12/05/2022, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2022, 11:28

Juntada de Petição de Petição

25/10/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 10:21

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 06:54

Evento Projudi: 24 - Documento analisado

11/09/2017, 10:02

Evento Projudi: 25 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

11/09/2017, 10:02

Evento Projudi: 23 - Documento analisado

05/07/2017, 11:04

Evento Projudi: 22 - Juntada de Petição de Petição

04/07/2017, 12:00

Evento Projudi: 21 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 13/06/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(01/06/17)

13/06/2017, 00:03

Evento Projudi: 19 - Ato ordinatório

01/06/2017, 10:47

Evento Projudi: 20 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

01/06/2017, 10:47

Evento Projudi: 18 - Documento analisado

05/12/2016, 11:33

Evento Projudi: 17 - Juntada de Petição de Petição

05/12/2016, 10:42

Evento Projudi: 16 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(03/11/16)

15/11/2016, 00:03

Evento Projudi: 15 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

03/11/2016, 09:50

Evento Projudi: 14 - Ato ordinatório

03/11/2016, 09:50

Evento Projudi: 13 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

25/01/2016, 13:12

Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA 5555 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

25/01/2016, 12:24

Evento Projudi: 11 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

25/01/2016, 12:07

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

14/05/2015, 11:52

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para HEINRIKUS COMERCIAL LTDA - EPP

07/05/2015, 13:35

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/03/15 *Referente ao evento Decisão(12/03/15)

24/03/2015, 00:01

Evento Projudi: 4 - Decisão

12/03/2015, 13:47

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para HEINRIKUS COMERCIAL LTDA - EPP

12/03/2015, 13:47

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

12/03/2015, 13:47

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para HEINRIKUS COMERCIAL LTDA - EPP)

12/03/2015, 13:47

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

11/03/2015, 14:55

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

11/03/2015, 14:55

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

11/03/2015, 14:55

Decisão

•30/07/2025, 10:29

Decisão

•26/05/2025, 12:33

Decisão

•26/05/2025, 11:51

Decisão

•16/04/2025, 10:15

Despacho

•10/03/2025, 17:03

Despacho

•07/03/2025, 13:20

Decisão

•11/07/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 11:38

Despacho

•30/08/2021, 10:21

Despacho

•01/06/2017, 10:47

Despacho

•03/11/2016, 09:50

Decisão

•12/03/2015, 13:47