Ação Penal - Procedimento Sumário 0000261-38.2020.8.14.1605 - TJPA | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Termo Judiciário de Abel Figueiredo

Partes do Processo

A COLETIVIDADE - O ESTADO

Autor

OTAVIO FERREIRA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 13:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/12/2024, 13:57

Juntada de Informações

17/10/2024, 10:48

Juntada de informação

19/09/2024, 11:58

Juntada de Informações

13/08/2024, 09:16

Juntada de Certidão

08/07/2024, 14:55

Extinta a Punibilidade de OTAVIO FERREIRA DOS SANTOS (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

24/04/2024, 21:43

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/04/2024, 21:43

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 14:11

Audiência Preliminar realizada para 22/04/2024 12:45 Termo Judiciário de Abel Figueiredo.

22/04/2024, 12:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:34

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 11:46

Decorrido prazo de OTAVIO FERREIRA DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.

14/03/2024, 09:19

Juntada de Petição de diligência

08/03/2024, 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2024, 12:30

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 13:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/12/2024, 13:57

Juntada de Informações

17/10/2024, 10:48

Juntada de informação

19/09/2024, 11:58

Juntada de Informações

13/08/2024, 09:16

Documentos

Sentença

•24/04/2024, 21:43

Despacho

•21/02/2024, 20:03

Juntada de Certidão

08/07/2024, 14:55

Extinta a Punibilidade de OTAVIO FERREIRA DOS SANTOS (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

24/04/2024, 21:43

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/04/2024, 21:43

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 14:11

Audiência Preliminar realizada para 22/04/2024 12:45 Termo Judiciário de Abel Figueiredo.

22/04/2024, 12:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:34

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 11:46

Decorrido prazo de OTAVIO FERREIRA DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.

14/03/2024, 09:19

Juntada de Petição de diligência

08/03/2024, 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2024, 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2024, 13:18

Expedição de Mandado.

27/02/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 13:10

Audiência Preliminar designada para 22/04/2024 12:45 Termo Judiciário de Abel Figueiredo.

27/02/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 20:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/02/2024 23:59.

11/02/2024, 05:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/02/2024 23:59.

11/02/2024, 05:21

Conclusos para despacho

07/02/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

17/12/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2023, 19:20

Audiência Preliminar realizada para 08/11/2023 13:15 Termo Judiciário de Abel Figueiredo.

08/11/2023, 14:14

Juntada de Petição de diligência

31/10/2023, 01:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2023, 01:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2023, 13:18

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 13:10

Audiência Preliminar designada para 08/11/2023 13:15 Termo Judiciário de Abel Figueiredo.

28/09/2023, 13:08

Juntada de Petição de termo de ciência

25/08/2023, 19:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 17:25

Publicado Despacho em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R.h Designo a audiência de homologação de acordo de não persecução penal – ANPP, para o dia 08.11.2023, às 13:15hs. Intimem-se o acusado OTAVIO FERREIRA DOS SANTOS. Ciência ao MPE e a Defensoria Pública; Expeça-se o necessário para a realização da audiência; Cumpra-se; Rondon do Pará, data da assinatura eletrônica. JOÃO VALÉRIO DE MOURA JÚNIOR Juiz de Direito Titular pela 1ª Vara Criminal de Rondon do Pará/PA

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 16:52

Conclusos para despacho

05/04/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 11:25

Juntada de certidão de antecedentes criminais

06/02/2023, 11:22

Juntada de Petição de parecer

23/08/2022, 19:33

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2022, 16:31

Conclusos para decisão

01/04/2022, 11:15

Cancelada a movimentação processual

01/04/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2021, 10:52

Conclusos para decisão

25/08/2021, 09:49

Conclusos para decisão

25/08/2021, 09:49

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

13/10/2020, 10:09

Juntada de Petição de Denúncia

13/10/2020, 10:08

Processo migrado do Sistema Libra

08/10/2020, 14:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00002613820208141605: - Nr inquerito alterado de 00152/2020.100009-9 para 0015220201000099. - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, para SEM vítima criança e adolescente. - Ação Coletiva: N. - Anexado Arquivo .

07/10/2020, 14:50

OUTROS

23/03/2020, 11:25

OUTROS

13/03/2020, 09:28

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

10/03/2020, 10:20

OUTROS

09/03/2020, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2020, 11:27

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/03/2020, 11:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/03/2020, 11:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000261-38.2020.8.14.1605 em distribuição por continuidade

09/03/2020, 11:07

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

09/03/2020, 11:07

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TERMO DE ABEL FIGUEIREDO DE RONDON DO PARA, Vara: VARA DO TERMO DE ABEL FIGUEIREDO, Secretaria: SECRETARIA DO TERMO DE ABEL FIGUEIREDO DE RONDON DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: JUN KUBOTA

09/03/2020, 11:07

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

03/03/2020, 11:11

OUTROS

27/02/2020, 10:46

Concessão - Concessão

25/02/2020, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2020, 12:20

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/02/2020, 11:30

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/02/2020, 11:30

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : TERMO DE ABEL FIGUEIREDO DE RONDON DO PARA, Vara: VARA DO TERMO DE ABEL FIGUEIREDO, Secretaria: SECRETARIA DO TERMO DE ABEL FIGUEIREDO DE RONDON DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: JUN KUBOTA

25/02/2020, 11:30

Despacho

•17/12/2023, 18:02

Despacho

•12/11/2023, 19:20

Despacho

•20/07/2023, 09:27

Despacho

•08/05/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 11:25

Decisão

•27/07/2022, 11:25

Decisão

•12/04/2022, 16:31

Decisão

•06/10/2021, 10:52