Cumprimento de sentença 0066611-50.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2015

Valor da Causa

R$ 24.076,82

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda de Belém

Partes do Processo

EVALDO ALMEIDA ROSA

CPF

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

Advogados / Representantes

TONY MORGADO REMIGIO

OAB/PA 20831·CPF·Representa: Autor

DANIEL PETROLA SABOYA

OAB/PA 27333·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/04/2025 23:59.

23/04/2025, 15:55

Decorrido prazo de EVALDO ALMEIDA ROSA em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 03:13

Decorrido prazo de EVALDO ALMEIDA ROSA em 20/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:55

Publicado Despacho em 13/03/2025.

14/03/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

14/03/2025, 00:15

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2025, 13:49

Conclusos para despacho

28/11/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 13:53

Decorrido prazo de EVALDO ALMEIDA ROSA em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 04:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 04:01

Decorrido prazo de EVALDO ALMEIDA ROSA em 21/10/2024 23:59.

28/10/2024, 04:42

Publicado Despacho em 04/10/2024.

04/10/2024, 19:42

Todas as movimentações(151)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/04/2025 23:59.

23/04/2025, 15:55

Decorrido prazo de EVALDO ALMEIDA ROSA em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 03:13

Decorrido prazo de EVALDO ALMEIDA ROSA em 20/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:55

Publicado Despacho em 13/03/2025.

14/03/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

Documentos

Despacho

•11/03/2025, 10:03

Despacho

•09/03/2025, 13:49

14/03/2025, 00:15

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2025, 13:49

Conclusos para despacho

28/11/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 13:53

Decorrido prazo de EVALDO ALMEIDA ROSA em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 04:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 04:01

Decorrido prazo de EVALDO ALMEIDA ROSA em 21/10/2024 23:59.

28/10/2024, 04:42

Publicado Despacho em 04/10/2024.

04/10/2024, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 19:42

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 11:43

Decorrido prazo de EVALDO ALMEIDA ROSA em 11/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:44

Decorrido prazo de EVALDO ALMEIDA ROSA em 17/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:43

Conclusos para despacho

23/07/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 13:27

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2024.

09/07/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 12:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/05/2024 23:59.

31/05/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 11:26

Juntada de RPV

03/11/2023, 12:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:08

Decorrido prazo de EVALDO ALMEIDA ROSA em 16/08/2023 23:59.

21/08/2023, 04:42

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 16:19

Juntada de Petição de termo de ciência

25/07/2023, 09:08

Publicado Sentença em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EVALDO ALMEIDA ROSA REU: MUNICÍPIO DE BELÉM SENTENÇA Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0066611-50.2014.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA que deu procedência ao pedido do autor EVALDO ALMEIDA ROSA, condenando o MUNICÍPIO DE BELÉM ao pagamento de valores referentes à gratificação natalina dos anos de 2009 e 2010 e, bem como, dos honorários sucumbenciais. Após o tr

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 09:35

Julgado procedente em parte do pedido

20/07/2023, 08:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/07/2023, 08:56

Cancelada a movimentação processual

04/04/2023, 13:39

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 10:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 11:39

Processo Desarquivado

17/05/2022, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2022, 18:17

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 17:22

Arquivado Definitivamente

25/11/2021, 10:36

Transitado em Julgado em 15/10/2021

25/11/2021, 10:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:58

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 14:30

Decorrido prazo de EVALDO ALMEIDA ROSA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 01:13

Juntada de Petição de termo de ciência

20/08/2021, 20:21

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 13:48

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 13:44

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 15:34

Processo migrado do Sistema Libra

02/07/2021, 13:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/04/2021, 15:15

REMESSA INTERNA

23/02/2021, 14:22

Remessa

19/02/2021, 12:51

AGUARDANDO PRAZO

17/09/2020, 09:28

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

31/08/2020, 12:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/08/2020, 11:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/08/2020, 11:46

Procedência - Procedência

04/03/2020, 08:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2020, 08:25

CARTA PRECATORIA - PROVIDENCIAR MANDADO

27/02/2020, 10:10

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

11/02/2020, 12:13

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

23/09/2019, 11:27

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

28/08/2019, 10:55

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

24/06/2019, 12:07

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

04/06/2019, 12:56

CONCLUSOS

03/06/2019, 10:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/05/2019, 09:47

CERTIDAO - CERTIDAO

31/05/2019, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 08:52

AGUARDANDO PRAZO

27/03/2019, 10:08

A PROCURADORIA DA FAZENDA

13/02/2019, 12:32

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

13/02/2019, 12:32

A PROCURADORIA DA FAZENDA

11/02/2019, 10:59

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

07/02/2019, 09:03

AGUARDANDO PRAZO

02/10/2018, 12:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/08/2018, 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2018, 13:22

Mero expediente - Mero expediente

31/08/2018, 13:22

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

06/10/2017, 11:41

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

20/09/2017, 09:17

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

07/02/2017, 14:07

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

17/12/2015, 13:36

OUTROS

12/11/2015, 09:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/11/2015, 10:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/11/2015, 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/10/2015, 09:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/10/2015, 09:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/10/2015, 09:42

Remessa

23/10/2015, 09:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/10/2015, 09:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/10/2015, 09:56

JUNTADA DE DOCUMENTOS

23/10/2015, 09:02

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

27/08/2015, 13:39

OUTROS

14/08/2015, 13:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2015, 09:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2015, 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2015, 09:35

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

13/08/2015, 11:45

Remessa

05/08/2015, 09:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/08/2015, 09:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/08/2015, 09:47

VISTAS AO ADVOGADO - 98329-9999, 65 FLS

24/07/2015, 10:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/07/2015, 11:30

AGUARDANDO PUBLICACAO

17/07/2015, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2015, 09:10

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/07/2015, 09:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/07/2015, 09:10

OUTROS

15/07/2015, 10:04

OUTROS

21/05/2015, 07:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/05/2015, 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/05/2015, 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/05/2015, 10:52

AGUARDANDO JUNTADA

12/05/2015, 11:05

Remessa

08/05/2015, 16:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/05/2015, 16:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/05/2015, 16:16

VISTAS AO ADVOGADO - COM AUTORIZAÇÃO AO ADVOGADO MARINA RODRIGUES OAB: 18306, 3219-3487, 46 FOLHAS

16/03/2015, 10:13

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE (54431), que representa a parte MUNICIPIO DE BELEM (4128048) no processo 00666115020148140301.

16/03/2015, 10:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/03/2015, 09:29

AGUARDANDO MANDADO

09/03/2015, 10:14

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

03/03/2015, 11:02

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

03/03/2015, 11:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : CARLOS JESSE TEIXEIRA FERNANDES

20/02/2015, 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

20/02/2015, 09:46

MANDADO(S) A CENTRAL

19/02/2015, 13:14

AGUARDANDO PUBLICACAO

19/02/2015, 10:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/02/2015, 11:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/02/2015, 11:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/02/2015, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2015, 08:36

CITACAO - CITACAO

11/02/2015, 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2015, 08:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/02/2015, 08:35

OUTROS

12/01/2015, 11:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/01/2015, 10:48

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/01/2015, 10:26

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/12/2014, 08:13

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA

19/12/2014, 08:13

Despacho

•02/10/2024, 15:13

Despacho

•12/09/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 12:12

Sentença

•20/07/2023, 09:35

Sentença

•20/07/2023, 08:17

Decisão

•17/05/2022, 11:39

Decisão

•12/05/2022, 18:17

Petição

•13/04/2022, 17:22

Documento de Comprovação

•13/04/2022, 17:22

Documento de Comprovação

•13/04/2022, 17:22

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 13:44

Documento de Migração

•02/07/2021, 13:49