Execução Fiscal 0567637-55.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2016

Valor da Causa

R$ 281.855,66

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

N N SHIOSAKI

Reu

ARMANDO SHIOZAKI

CPF

Reu

NEUMA NASCIMENTO SHIOZAKI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 10:01

Conclusos para despacho

20/03/2026, 13:34

Decorrido prazo de NEUMA NASCIMENTO SHIOZAKI em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 22:23

Decorrido prazo de ARMANDO SHIOZAKI em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 22:23

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 08:19

Publicado Decisão em 04/02/2026.

04/02/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

04/02/2026, 01:25

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 20:24

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 10:17

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 10:17

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 10:16

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 10:16

Decorrido prazo de ARMANDO SHIOZAKI em 26/09/2025 23:59.

01/11/2025, 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/09/2025 23:59.

29/10/2025, 19:00

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 10:01

Conclusos para despacho

20/03/2026, 13:34

Decorrido prazo de NEUMA NASCIMENTO SHIOZAKI em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 22:23

Decorrido prazo de ARMANDO SHIOZAKI em 02/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 10:17

Decisão

•02/02/2026, 10:16

03/03/2026, 22:23

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 08:19

Publicado Decisão em 04/02/2026.

04/02/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

04/02/2026, 01:25

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 20:24

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 10:17

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 10:17

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 10:16

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 10:16

Decorrido prazo de ARMANDO SHIOZAKI em 26/09/2025 23:59.

01/11/2025, 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/09/2025 23:59.

29/10/2025, 19:00

Decorrido prazo de NEUMA NASCIMENTO SHIOZAKI em 26/09/2025 23:59.

29/10/2025, 19:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/10/2025, 16:48

Conclusos para decisão

17/09/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

08/09/2025, 00:06

Publicado Decisão em 05/09/2025.

08/09/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2025, 12:34

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:13

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

16/05/2025, 13:07

Conclusos para decisão

16/05/2025, 09:29

Juntada de identificação de ar

12/05/2025, 08:08

Juntada de identificação de ar

12/05/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

25/04/2025, 08:34

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2025, 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 05:56

Juntada de Petição de petição

24/03/2024, 12:44

Decorrido prazo de N N SHIOSAKI em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/08/2023 23:59.

13/08/2023, 02:51

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 04:15

Conclusos para decisão

25/07/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 11:36

Publicado EDITAL em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0567637-55.2016.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: N N SHIOSAKI Natureza da dívida: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 281.855,66 O(A) Excelentíssimo(a) Doutor(a) MÔNICA MAUÉS NAIF DAIBES, Juiz de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2023, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2023 23:59.

29/01/2023, 03:59

Conclusos para decisão

26/01/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 10:30

Juntada de Petição de certidão

18/09/2022, 20:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2022, 20:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2022, 09:18

Expedição de Mandado.

03/08/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 04:34

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 10:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 3 - IRDR - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela Resolução n° 003/2014-GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em açõ)

26/05/2022, 13:01

Conclusos para decisão

26/05/2022, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 01:25

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 11:37

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 11:37

Outras Decisões

02/04/2020, 18:53

Conclusos para decisão

09/03/2018, 10:26

Juntada de Petição de petição

01/03/2018, 11:18

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 08:50

Evento Projudi: 19 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 22/09/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(11/09/17)

22/09/2017, 00:03

Evento Projudi: 17 - Ato ordinatório

11/09/2017, 11:32

Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

11/09/2017, 11:32

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

04/08/2017, 09:01

Evento Projudi: 15 - Juntada de Requerimento

03/08/2017, 12:40

Evento Projudi: 14 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 01/08/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(19/07/17)

01/08/2017, 00:01

Evento Projudi: 12 - Ato ordinatório

19/07/2017, 09:21

Evento Projudi: 12 - Ato ordinatório

19/07/2017, 09:21

Evento Projudi: 13 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

19/07/2017, 09:21

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a)

02/12/2016, 10:51

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para N N SHIOSAKI

01/12/2016, 13:44

Evento Projudi: 8 - Documento analisado

04/10/2016, 08:51

Evento Projudi: 9 - Expedição de Citação - Para N N SHIOSAKI

04/10/2016, 08:51

Evento Projudi: 7 - Intimação lido(a) - (Por ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS) em 28/09/16 *Referente ao evento Despacho(26/09/16)

28/09/2016, 10:32

Evento Projudi: 4 - Despacho

26/09/2016, 09:17

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

26/09/2016, 09:17

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para N N SHIOSAKI)

26/09/2016, 09:17

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

22/09/2016, 12:44

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

22/09/2016, 12:44

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

22/09/2016, 12:44

Decisão

•21/10/2025, 16:48

Decisão

•03/09/2025, 11:34

Decisão

•23/07/2025, 12:34

Decisão

•16/05/2025, 13:07

Decisão

•18/03/2025, 09:39

Decisão

•11/07/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 10:30

Decisão

•26/05/2022, 13:01

Decisão

•02/04/2020, 18:53

Despacho

•11/09/2017, 11:32

Despacho

•19/07/2017, 09:21

Despacho

•26/09/2016, 09:17