Execução Fiscal 0806683-91.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.459.623,46

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MARC MARMORARIA E GRANITOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARC MARMORARIA E GRANITOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCIO MARCOLINO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 11:38

Juntada de Certidão

14/04/2026, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 16:08

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 11:48

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 11:46

Juntada de Certidão

11/02/2026, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 11:14

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 19:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/11/2025, 13:44

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

20/11/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 12:14

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/10/2025, 09:09

Todas as movimentações(91)

Conclusos para decisão

14/04/2026, 11:38

Juntada de Certidão

14/04/2026, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 16:08

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 11:48

Documentos

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 11:48

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 11:46

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 11:46

Juntada de Certidão

11/02/2026, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 11:14

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 19:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/11/2025, 13:44

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

20/11/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 12:14

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/10/2025, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:38

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 10:39

Publicado Decisão em 29/08/2025.

30/08/2025, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2025

30/08/2025, 04:14

Conclusos para decisão

27/08/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:03

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/06/2025, 20:25

Conclusos para decisão

23/06/2025, 01:09

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2025 23:59.

11/05/2025, 03:48

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2025, 12:10

Conclusos para decisão

07/04/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 12:02

Conclusos para despacho

02/12/2024, 11:47

Cancelada a movimentação processual

02/12/2024, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/09/2024 23:59.

21/09/2024, 04:31

Juntada de identificação de ar

13/09/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2024, 13:40

Expedição de Carta.

27/08/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2024, 09:13

Decorrido prazo de MARC MARMORARIA E GRANITOS LTDA - ME em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 12:34

Conclusos para decisão

28/07/2023, 07:48

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 23:09

Publicado EDITAL em 24/07/2023.

24/07/2023, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806683-91.2021.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MARC MARMORARIA E GRANITOS LTDA - ME, MARC MARMORARIA E GRANITOS LTDA - ME Natureza da dívida: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 1.459.623,46 O(A) Excelentíssimo(a) Doutor(a) MÔNICA M Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806683-91.2021.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MARC MARMORARIA E GRANITOS LTDA - ME, MARC MARMORARIA E GRANITOS LTDA - ME Natureza da dívida: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 1.459.623,46 O(A) Excelentíssimo(a) Doutor(a) MÔNICA M Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:15

Cancelada a movimentação processual

20/07/2023, 10:09

Expedição de Edital.

20/07/2023, 09:57

Cancelada a movimentação processual

20/07/2023, 09:51

Desentranhado o documento

20/07/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2023, 11:38

Conclusos para decisão

07/02/2023, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2023 23:59.

29/01/2023, 04:21

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 10:40

Juntada de Petição de diligência

10/06/2022, 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2022, 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2022, 17:25

Juntada de Petição de diligência

10/06/2022, 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2022, 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2022, 13:47

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 13:42

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:11

Mandado devolvido cancelado

31/03/2022, 14:20

Juntada de Petição de diligência

31/03/2022, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2022, 14:19

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 23:09

Conclusos para despacho

05/08/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2021 23:59.

30/06/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2021, 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2021, 12:06

Expedição de Carta.

01/03/2021, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 18:35

Conclusos para despacho

25/01/2021, 09:01

Distribuído por sorteio

22/01/2021, 13:42

Decisão

•18/11/2025, 12:14

Decisão

•08/10/2025, 09:09

Decisão

•27/08/2025, 12:03

Decisão

•29/06/2025, 20:25

Decisão

•10/04/2025, 12:06

Decisão

•07/04/2025, 12:10

Despacho

•02/04/2025, 11:58

Despacho

•25/03/2025, 12:02

Decisão

•27/08/2024, 13:36

Decisão

•07/08/2024, 09:13

Decisão

•11/07/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 10:40

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 11:48

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 11:46

Decisão

•18/11/2025, 12:14

Decisão

•08/10/2025, 09:09

Decisão

•27/08/2025, 12:03

Decisão

•29/06/2025, 20:25

Decisão

•10/04/2025, 12:06

Decisão

•07/04/2025, 12:10

Despacho

•02/04/2025, 11:58

Despacho

•25/03/2025, 12:02

Decisão

•27/08/2024, 13:36

Decisão

•07/08/2024, 09:13

Decisão

•11/07/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 10:40

Despacho

•25/02/2022, 09:51

Despacho

•26/01/2022, 23:09

Despacho

•26/01/2021, 18:35