Execução Fiscal 0848378-93.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2019

Valor da Causa

R$ 215.281,63

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

VIACAO PRINCESA TRANSPORTE E TURISMO LTDA

Reu

Movimentações

Embargos de declaração acolhidos

06/05/2026, 11:29

Conclusos para decisão

16/01/2026, 10:07

Juntada de Certidão

16/01/2026, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2025 23:59.

03/11/2025, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2025 23:59.

29/10/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 10:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/09/2025, 12:43

Publicado Decisão em 08/09/2025.

08/09/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025

07/09/2025, 03:32

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:09

Todas as movimentações(65)

Embargos de declaração acolhidos

06/05/2026, 11:29

Conclusos para decisão

16/01/2026, 10:07

Juntada de Certidão

16/01/2026, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2025 23:59.

03/11/2025, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 11:29

Decisão

•04/09/2025, 13:25

29/10/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 10:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/09/2025, 12:43

Publicado Decisão em 08/09/2025.

08/09/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025

07/09/2025, 03:32

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/08/2025, 16:18

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:12

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:30

Conclusos para decisão

17/02/2025, 13:50

Juntada de Certidão

17/02/2025, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2025 23:59.

08/02/2025, 22:55

Juntada de Petição de petição

07/12/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 12:23

Conclusos para despacho

04/11/2024, 12:20

Cancelada a movimentação processual

04/11/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 11:20

Decorrido prazo de VIACAO PRINCESA TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/08/2023 23:59.

13/08/2023, 02:52

Publicado EDITAL em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0848378-93.2019.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FABIO THEODORICO FERREIRA GOES, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: VIACAO PRINCESA TRANSPORTE E TURISMO LTDA Natureza da dívida: [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2023, 11:39

Conclusos para decisão

24/02/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

18/02/2023, 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2023 23:59.

29/01/2023, 03:53

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 11:39

Juntada de Petição de diligência

30/06/2022, 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2022, 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2022, 11:10

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 09:00

Cancelada a movimentação processual

12/05/2022, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 10:32

Juntada de Petição de Petição

22/02/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 17:54

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:44

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:38

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 14:11

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 08:14

Expedição de Carta.

06/04/2020, 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2020, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 12:37

Conclusos para despacho

10/09/2019, 12:08

Distribuído por sorteio

10/09/2019, 11:32

Decisão

•07/08/2025, 16:18

Decisão

•29/04/2025, 22:30

Despacho

•11/11/2024, 12:53

Despacho

•04/11/2024, 12:23

Decisão

•11/07/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 11:39

Despacho

•17/01/2022, 17:54

Despacho

•10/09/2019, 12:37