Execução Fiscal 0064543-08.2015.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2015

Valor da Causa

R$ 175.774,35

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NATALIA ROCHA MENDES

OAB/PE 48910·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

M DOS S SANTOS ALMEIDA EPP

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 10:21

Conclusos para decisão

14/08/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/08/2025 23:59.

10/08/2025, 02:34

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2025, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:32

Conclusos para decisão

10/02/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2024, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 03:13

Conclusos para decisão

05/09/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 05:42

Todas as movimentações(114)

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 10:21

Conclusos para decisão

14/08/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/08/2025 23:59.

10/08/2025, 02:34

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 14:32

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 10:21

Decisão

•26/06/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2025, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:32

Conclusos para decisão

10/02/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2024, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 03:13

Conclusos para decisão

05/09/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 05:42

Decorrido prazo de M DOS S SANTOS ALMEIDA EPP em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:27

Decorrido prazo de M DOS S SANTOS ALMEIDA EPP em 16/08/2023 23:59.

21/08/2023, 04:49

Publicado Decisão em 24/07/2023.

24/07/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0064543-08.2015.8.14.0006. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Polo Passivo: Nome: M DOS S SANTOS ALMEIDA EPP Endereço: AV. ARTERIAL 5, Nº 94, CONJ. CIDADE NOVA VI, PROX AO MANOLITO DO PAAR, CIDADE NOVA, ANANINDEUA - PA - CEP: 67140-570 Advogado do(a) EXECUTADO: NATALIA ROCHA MENDES - PE48910 DECISÃO. A Executada interpôs Exceção de Pré-Executividade alegando, em síntese a ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 13:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/06/2023, 17:35

Conclusos para decisão

13/12/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 08:50

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 08:49

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 11:56

Processo migrado do sistema Libra

01/12/2021, 08:11

OUTROS

25/11/2021, 07:57

Remessa

22/11/2021, 09:00

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

19/11/2021, 13:57

CERTIDAO - CERTIDAO

19/11/2021, 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2021, 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2021, 10:06

AGUARDANDO PRAZO

04/11/2021, 12:20

AGUARDANDO PRAZO

28/07/2021, 09:30

AGUARDANDO PRAZO

22/06/2021, 09:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00645430820158140006: - Valor de causa alterado de 75774.35 para 175774.35. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL CDA:20125700151053. - Ação Coletiva: N.

02/06/2021, 10:27

OUTROS

11/05/2021, 13:14

OUTROS

30/04/2021, 10:52

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

17/10/2019, 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2019, 13:44

Remessa - Remessa

16/10/2019, 13:44

Remessa - Movimento de arquivamento null

16/10/2019, 13:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2019, 13:29

Remessa - Remessa

16/10/2019, 13:29

Remessa - Movimento de arquivamento null

16/10/2019, 13:29

OUTROS

16/10/2019, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2019, 12:17

Recebimento - Recebimento

16/10/2019, 12:17

Recebimento - Movimento de arquivamento null

16/10/2019, 12:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/09/2019, 13:51

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

23/09/2019, 09:18

À UNAJ

19/06/2019, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2019, 10:13

Remessa - Movimento de arquivamento null

19/06/2019, 10:13

Remessa - Remessa

19/06/2019, 10:13

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

29/04/2019, 13:49

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

11/04/2019, 10:54

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

11/04/2019, 10:53

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

18/03/2019, 09:18

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

13/02/2019, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2019, 10:50

Recebimento - Movimento de arquivamento null

13/02/2019, 10:50

Recebimento - Recebimento

13/02/2019, 10:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2019, 10:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/02/2019, 09:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2019, 09:53

OUTROS

28/01/2019, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2019, 10:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/01/2019, 10:24

OUTROS

28/09/2018, 10:28

OUTROS

28/09/2018, 10:12

OUTROS

26/09/2018, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2018, 12:51

Conclusão - Conclusão

21/09/2018, 12:51

Conclusão - Movimento de arquivamento null

21/09/2018, 12:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2018, 12:49

OUTROS

03/08/2018, 09:04

OUTROS

09/05/2018, 10:24

AGUARDANDO PRAZO

30/10/2017, 10:48

AGUARDANDO JUNTADA

25/08/2017, 10:05

OUTROS

23/08/2017, 11:36

OUTROS

21/08/2017, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2017, 12:09

Recebimento - Movimento de arquivamento null

16/08/2017, 12:09

Recebimento - Recebimento

16/08/2017, 12:09

OUTROS

16/08/2017, 12:09

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/05/2017, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2017, 08:44

Remessa - Remessa

23/05/2017, 08:44

Remessa - Movimento de arquivamento null

23/05/2017, 08:44

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

12/05/2017, 09:23

CERTIDAO - CERTIDAO

12/05/2017, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2017, 09:12

AGUARDANDO RETORNO DE AR

31/03/2017, 14:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/03/2017, 13:31

CERTIDAO - CERTIDAO

31/03/2017, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2017, 11:27

Apensamento - Apensamento

29/03/2017, 11:27

APENSAR PROCESSO

29/03/2017, 11:18

PROVIDENCIAR CITACAO

17/01/2017, 12:47

PROVIDENCIAR CITACAO

16/01/2017, 10:17

PROVIDENCIAR CITACAO

13/01/2017, 10:46

PROVIDENCIAR CITACAO

22/02/2016, 13:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/02/2016, 12:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/02/2016, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2016, 11:41

OUTROS

16/02/2016, 08:51

OUTROS

12/02/2016, 12:10

OUTROS

29/10/2015, 11:30

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/10/2015, 13:54

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: BLENDA NERY RIGON CARDOSO

27/10/2015, 13:54

Decisão

•25/06/2025, 14:19

Decisão

•28/01/2025, 14:15

Decisão

•29/11/2024, 11:01

Decisão

•20/07/2023, 13:17

Decisão

•28/06/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 08:50

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 08:49

Documento de Migração

•01/12/2021, 08:10