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Afastamento do CargoParlamentaresAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Antecipada Antecedente

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

AURELIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO

CPF

Autor

CÁSSIO DE MENESES SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAVIO LEONARDO DE MELO RODRIGUES

OAB/PA 12985·CPF·Representa: Autor

OSMAR RAFAEL DE LIMA FREIRE

OAB/PA 21837·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 07:33

Baixa Definitiva

06/02/2024, 07:33

Decorrido prazo de AURELIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:17

Decorrido prazo de CASSIO DE MENESES SILVA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:17

Decorrido prazo de AURELIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:17

Decorrido prazo de CASSIO DE MENESES SILVA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:17

Decorrido prazo de AURELIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:17

Decorrido prazo de CASSIO DE MENESES SILVA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:16

Publicado Sentença em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 00:12

Publicado Sentença em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 00:12

Publicado Sentença em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: AURELIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO. INTERESSADO: CASSIO DE MENESES SILVA. RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO. DECISÃO MONOCRÁTICA. Tratam os presentes autos de PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA RECURSAL DE URGÊNCIA interposto por AURELIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO. O requerente requereu: “a) pela CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR, no sentido de determinar o imediato RETORNO DO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA RECURSAL DE URGÊNCIA N. 0809054-87.2023.8.14.0000.

12/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 07:33

Baixa Definitiva

06/02/2024, 07:33

Decorrido prazo de AURELIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:17

Decorrido prazo de CASSIO DE MENESES SILVA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:17

Decorrido prazo de AURELIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO em 05/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•11/12/2023, 13:40

Sentença

•11/12/2023, 13:40

06/02/2024, 00:17

Decorrido prazo de CASSIO DE MENESES SILVA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:17

Decorrido prazo de AURELIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:17

Decorrido prazo de CASSIO DE MENESES SILVA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:16

Publicado Sentença em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 00:12

Publicado Sentença em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 00:12

Publicado Sentença em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: AURELIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO. INTERESSADO: CASSIO DE MENESES SILVA. RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO. DECISÃO MONOCRÁTICA. Tratam os presentes autos de PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA RECURSAL DE URGÊNCIA interposto por AURELIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO. O requerente requereu: “a) pela CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR, no sentido de determinar o imediato RETORNO DO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA RECURSAL DE URGÊNCIA N. 0809054-87.2023.8.14.0000.

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: AURELIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO. INTERESSADO: CASSIO DE MENESES SILVA. RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO. DECISÃO MONOCRÁTICA. Tratam os presentes autos de PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA RECURSAL DE URGÊNCIA interposto por AURELIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO. O requerente requereu: “a) pela CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR, no sentido de determinar o imediato RETORNO DO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA RECURSAL DE URGÊNCIA N. 0809054-87.2023.8.14.0000.

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: AURELIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO. INTERESSADO: CASSIO DE MENESES SILVA. RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO. DECISÃO MONOCRÁTICA. Tratam os presentes autos de PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA RECURSAL DE URGÊNCIA interposto por AURELIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO. O requerente requereu: “a) pela CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR, no sentido de determinar o imediato RETORNO DO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA RECURSAL DE URGÊNCIA N. 0809054-87.2023.8.14.0000.

12/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2023, 12:12

Cancelada a movimentação processual

04/12/2023, 12:14

Conclusos para decisão

04/12/2023, 12:14

Cancelada a movimentação processual

01/12/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 12:48

Conclusos ao relator

03/10/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 10:29

Juntada de Certidão

17/08/2023, 07:46

Decorrido prazo de CASSIO DE MENESES SILVA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de AURELIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:04

Publicado Decisão em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO. REQUERIDO: CASSIO DE MENESES SILVA. RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO. Tratam os presentes autos de TUTELA PROVISÓRIA RECURSAL DE URGÊNCIA, interposto por AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO. Consta dos autos que o requerente é vereador eleito do Município de Parauapebas e impetrou dois Mandado de Segurança (Processos nº 0811559-96.2021.8.1 TUTELA PROVISÓRIA RECURSAL DE URGÊNCIA N. 0809054-87.2023.8.14.0000.

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2023, 12:14

Conclusos para decisão

06/06/2023, 05:41

Distribuído por dependência

05/06/2023, 18:42

Sentença

•11/12/2023, 13:37

Sentença

•11/12/2023, 12:12

Despacho

•03/10/2023, 12:48

Decisão

•20/07/2023, 13:30

Decisão

•20/07/2023, 12:14

Documento de Comprovação

•05/06/2023, 18:42

Documento de Comprovação

•05/06/2023, 18:42

Documento de Comprovação

•05/06/2023, 18:42