Execução Fiscal 0068689-51.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2013

Valor da Causa

R$ 1.664,94

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

RAIMUNDO I DO NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 08:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO I DO NASCIMENTO em 09/06/2025 23:59.

12/07/2025, 21:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO I DO NASCIMENTO em 09/06/2025 23:59.

12/07/2025, 21:08

Juntada de Petição de termo de ciência

01/07/2025, 11:10

Publicado Sentença em 06/06/2025.

01/07/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 00:08

Transitado em Julgado em 26/05/2025

05/06/2025, 09:37

Baixa Definitiva

05/06/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 21:40

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 21:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/05/2025, 13:31

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 12:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO I DO NASCIMENTO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:45

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 08:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO I DO NASCIMENTO em 09/06/2025 23:59.

12/07/2025, 21:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO I DO NASCIMENTO em 09/06/2025 23:59.

12/07/2025, 21:08

Juntada de Petição de termo de ciência

01/07/2025, 11:10

Publicado Sentença em 06/06/2025.

Documentos

Sentença

•04/06/2025, 21:40

Sentença

•26/05/2025, 13:31

01/07/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 00:08

Transitado em Julgado em 26/05/2025

05/06/2025, 09:37

Baixa Definitiva

05/06/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 21:40

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 21:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/05/2025, 13:31

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 12:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO I DO NASCIMENTO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:45

Publicado Citação em 24/07/2023.

24/07/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0068689-51.2013.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: RAIMUNDO I DO NASCIMENTO Natureza da dívida: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 1 Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 13:52

Expedição de Edital.

20/07/2023, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2023, 12:14

Conclusos para decisão

02/03/2023, 13:35

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 00:50

Juntada de Petição de petição

23/01/2020, 12:50

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 14:46

Processo migrado do Sistema Libra

11/05/2018, 10:25

PREPARACAO DE MANDADO

03/02/2017, 10:35

PROVIDENCIAR EDITAIS

09/05/2016, 12:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/05/2016, 10:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/05/2016, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2016, 10:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/04/2016, 09:59

PROVIDENCIAR OUTROS

19/04/2016, 11:37

PROVIDENCIAR OUTROS

23/02/2016, 15:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/02/2016, 09:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/02/2016, 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/02/2016, 09:53

AGUARDANDO PETICAO

19/02/2016, 10:36

Remessa

16/02/2016, 16:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/02/2016, 16:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/02/2016, 16:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/01/2016, 10:45

A FAZENDA PÚBLICA

28/01/2016, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2015, 10:16

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/12/2015, 10:16

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/12/2015, 10:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/12/2015, 10:15

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

15/12/2015, 10:31

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

15/12/2015, 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

02/12/2015, 09:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : CELIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMOES

02/12/2015, 09:54

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/09/2015, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2015, 09:31

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

03/09/2015, 09:31

AGUARDANDO MANDADO

03/09/2015, 09:30

PREPARACAO DE MANDADO

24/03/2015, 11:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/03/2015, 12:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/03/2015, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2015, 12:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/02/2015, 10:18

PROVIDENCIAR OUTROS

12/01/2015, 12:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/01/2015, 11:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/01/2015, 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/01/2015, 11:07

AGUARDANDO PETICAO

18/12/2014, 11:48

Remessa

24/11/2014, 17:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/11/2014, 17:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/11/2014, 17:25

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/11/2014, 08:13

A FAZENDA PÚBLICA

17/11/2014, 08:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/09/2014, 10:22

CERTIDAO - CERTIDAO

01/07/2014, 15:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/07/2014, 15:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/07/2014, 15:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2014, 10:22

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

02/06/2014, 10:22

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

19/02/2014, 08:46

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

19/02/2014, 08:41

AGUARD. RETORNO DE AR

31/01/2014, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2014, 12:44

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

31/01/2014, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2014, 08:32

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

29/01/2014, 08:32

PROVIDENCIAR CITACAO

20/01/2014, 11:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/12/2013, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2013, 11:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/12/2013, 11:32

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

18/12/2013, 09:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/12/2013, 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2013, 13:20

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

17/12/2013, 08:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

17/12/2013, 08:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00686895120138140301: - Observação alterada.

09/12/2013, 11:45

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/11/2013, 07:54

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/11/2013, 07:54

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

12/11/2013, 14:35

Decisão

•12/04/2023, 12:14