Execução Fiscal 0064685-05.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.293,49

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

DEUSARINA SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 09:45

Transitado em Julgado em 18/09/2023

17/07/2024, 09:44

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:14

Decorrido prazo de DEUSARINA SOUZA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 04:23

Decorrido prazo de DEUSARINA SOUZA em 16/08/2023 23:59.

21/08/2023, 04:52

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 13:17

Juntada de identificação de ar

11/08/2023, 08:09

Publicado Sentença em 24/07/2023.

24/07/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0064685-05.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 14:40

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

20/07/2023, 14:40

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 09:45

Transitado em Julgado em 18/09/2023

17/07/2024, 09:44

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:14

Decorrido prazo de DEUSARINA SOUZA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 04:23

Decorrido prazo de DEUSARINA SOUZA em 16/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•20/07/2023, 14:41

Intimação de Sentença

•21/09/2021, 10:32

21/08/2023, 04:52

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 13:17

Juntada de identificação de ar

11/08/2023, 08:09

Publicado Sentença em 24/07/2023.

24/07/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0064685-05.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 14:40

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

20/07/2023, 14:40

Expedição de Sentença.

21/09/2021, 10:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2021, 10:46

Decorrido prazo de DEUSARINA SOUZA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:24

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 13:31

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 07:35

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 18:16

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 18:03

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 18:03

Processo migrado do sistema Libra

16/07/2021, 16:26

REMESSA INTERNA

13/07/2021, 11:49

Remessa

07/07/2021, 11:57

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 08:25

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 08:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 09:31

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 09:31

PREPARACAO DE MANDADO

02/08/2016, 06:31

PREPARACAO DE MANDADO

28/07/2016, 16:33

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 12:41

PREPARACAO DE MANDADO

23/01/2014, 13:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2014, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2014, 12:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2014, 12:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/01/2014, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2013, 07:19

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/10/2013, 07:19

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2013, 12:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2013, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2013, 11:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2013, 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/07/2013, 12:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/07/2013, 10:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/07/2013, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2013, 10:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/07/2013, 09:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/05/2013, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2013, 11:14

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

03/05/2013, 11:14

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

02/05/2013, 14:02

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

25/03/2013, 11:03

AGUARD. RETORNO DE AR

21/03/2013, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2013, 10:10

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

21/03/2013, 10:10

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

21/03/2013, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2013, 09:44

PROVIDENCIAR CITACAO

22/02/2013, 12:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/02/2013, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2013, 11:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2013, 11:56

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/01/2013, 11:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/01/2013, 11:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00646850520128140301: - Observação alterada.

29/01/2013, 11:33

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

15/01/2013, 08:17

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/01/2013, 08:17

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2012, 15:40

Sentença

•16/09/2021, 10:46