Execução Fiscal 0016443-15.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2012

Valor da Causa

R$ 3.343,34

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JOAO RIBEIRO GARCIA

Reu

MARIA JOSE VIEIRA GARCIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 07:41

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 12:26

Transitado em Julgado em 16/09/2023

17/10/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 12:21

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO RIBEIRO GARCIA (EXECUTADO).

12/08/2024, 09:51

Conclusos para decisão

05/04/2024, 10:09

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:42

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO GARCIA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 05:01

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO GARCIA em 16/08/2023 23:59.

21/08/2023, 04:52

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 13:17

Juntada de identificação de ar

11/08/2023, 08:09

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 11:36

Publicado Sentença em 24/07/2023.

24/07/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0016443-15.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

21/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(76)

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 07:41

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 12:26

Transitado em Julgado em 16/09/2023

17/10/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 12:21

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO RIBEIRO GARCIA (EXECUTADO).

Documentos

Decisão

•17/10/2024, 12:21

Decisão

•12/08/2024, 09:51

12/08/2024, 09:51

Conclusos para decisão

05/04/2024, 10:09

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:42

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO GARCIA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 05:01

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO GARCIA em 16/08/2023 23:59.

21/08/2023, 04:52

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 13:17

Juntada de identificação de ar

11/08/2023, 08:09

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 11:36

Publicado Sentença em 24/07/2023.

24/07/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0016443-15.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 14:44

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

20/07/2023, 14:44

Expedição de Sentença.

21/09/2021, 10:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2021, 10:46

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO GARCIA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:20

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 13:20

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 21:39

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 21:39

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 21:21

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 21:21

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 20:57

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 20:57

Processo migrado do sistema Libra

16/07/2021, 18:00

REMESSA INTERNA

13/07/2021, 14:57

Remessa

09/07/2021, 11:07

PROVIDENCIAR OUTROS

09/07/2021, 11:07

Remessa

09/07/2021, 11:07

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 13:14

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 13:14

PREPARACAO DE MANDADO

12/11/2018, 15:37

PREPARACAO DE MANDADO

13/10/2015, 13:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2015, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2015, 11:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2015, 11:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2015, 10:13

PREPARACAO DE MANDADO

22/06/2015, 12:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/06/2015, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2015, 12:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/06/2015, 12:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/03/2015, 10:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/02/2015, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2015, 11:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/02/2015, 11:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2015, 11:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/01/2014, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2013, 08:15

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/12/2013, 08:15

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

25/11/2013, 10:03

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

25/11/2013, 10:03

AGUARD. RETORNO DE AR

25/09/2013, 08:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2013, 08:04

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

25/09/2013, 08:04

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

25/09/2013, 07:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2013, 07:41

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

15/05/2013, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2013, 08:37

PREPARACAO DE MANDADO

16/05/2012, 08:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/05/2012, 10:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/05/2012, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2012, 10:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00164431520128140301: - Observação alterada.

11/05/2012, 08:19

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

09/05/2012, 11:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

09/05/2012, 11:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/04/2012, 07:55

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2012, 07:55

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

19/04/2012, 15:28

Sentença

•20/07/2023, 14:46

Intimação de Sentença

•21/09/2021, 10:32

Sentença

•16/09/2021, 10:46