Execução Fiscal 0801331-34.2018.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2018

Valor da Causa

R$ 18.537,83

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANNA CUNHA DA CUNHA

OAB/PA 16715·CPF·Representa: Réu

JAMES E SILVA MORENO

OAB/PA 24229·CPF·Representa: Réu

JOCICLEIA SALVIANO GUIMARAES

OAB/PA 26028·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

K S COSTA COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:27

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 21:20

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 22:28

Extinto o processo por desistência

19/12/2025, 22:28

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 22:28

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 13:23

Decorrido prazo de K S COSTA COMERCIO - ME em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2025, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/08/2025 23:59.

28/09/2025, 02:41

Conclusos para decisão

18/09/2025, 12:48

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:27

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 21:20

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 22:28

Extinto o processo por desistência

19/12/2025, 22:28

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•19/12/2025, 22:28

Decisão

•04/11/2025, 13:05

19/12/2025, 22:28

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 13:23

Decorrido prazo de K S COSTA COMERCIO - ME em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2025, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/08/2025 23:59.

28/09/2025, 02:41

Conclusos para decisão

18/09/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

08/08/2025, 03:49

Publicado Decisão em 08/08/2025.

08/08/2025, 03:49

Expedição de Informações.

06/08/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 08:37

Expedição de Informações.

06/08/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.

13/07/2025, 23:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

27/05/2025, 14:44

Conclusos para decisão

27/05/2025, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2025 23:59.

21/04/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 09:27

Conclusos para despacho

09/04/2025, 14:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

09/04/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/03/2025 23:59.

28/03/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 10:19

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 21:10

Juntada de Petição de exceção de suspeição

13/02/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 08:26

Conclusos para despacho

09/12/2024, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:01

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/08/2024 23:59.

03/09/2024, 03:09

Decorrido prazo de K S COSTA COMERCIO - ME em 05/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:48

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 09:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 08:59

Juntada de Alvará

02/08/2024, 08:55

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2024 23:59.

27/07/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2024, 14:11

Cancelada a movimentação processual

14/06/2024, 13:38

Conclusos para decisão

14/06/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 12:03

Decorrido prazo de K S COSTA COMERCIO - ME em 28/02/2024 23:59.

13/03/2024, 08:32

Juntada de identificação de ar

13/03/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2024 23:59.

10/02/2024, 23:31

Decorrido prazo de K S COSTA COMERCIO - ME em 06/02/2024 23:59.

10/02/2024, 23:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2023, 11:30

Conclusos para decisão

11/12/2023, 10:54

Cancelada a movimentação processual

11/12/2023, 10:54

Processo Desarquivado

23/11/2023, 10:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/11/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 10:58

Decorrido prazo de K S COSTA COMERCIO - ME em 16/08/2023 23:59.

21/08/2023, 04:52

Arquivado Provisoramente

16/08/2023, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2023 23:59.

13/08/2023, 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2023 23:59.

13/08/2023, 03:02

Decorrido prazo de K S COSTA COMERCIO - ME em 10/08/2023 23:59.

13/08/2023, 03:01

Publicado Decisão em 24/07/2023.

24/07/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801331-34.2018.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: K S COSTA COMERCIO - ME DECISÃO 1. SUSPENDO o curso do processo por 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/1980. 2. Decorrido o prazo supra, determino a intimação do exequente e a imediata remessa dos autos ao arquivo provisório. 3. Se o exequente se manifestar, a qualquer tempo, acerca do prosseguimento do feito, façam-me conclusos os autos. 4. Passados 5 (cinco) anos após o arquivamento, remetam-se os autos para

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/07/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 14:44

Cancelada a movimentação processual

20/07/2023, 09:58

Conclusos para decisão

20/07/2023, 09:58

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 12:26

Movimento Processual Retificado

10/12/2019, 11:02

Conclusos para decisão

10/12/2019, 08:46

Juntada de certidão

11/12/2018, 14:28

Juntada de Petição de petição

28/11/2018, 13:01

Juntada de Petição de petição

28/11/2018, 12:59

Juntada de Petição de petição

28/11/2018, 12:58

Expedição de Outros documentos.

04/10/2018, 14:02

Expedição de Outros documentos.

04/10/2018, 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/10/2018, 13:10

Conclusos para decisão

27/09/2018, 10:42

Juntada de Petição de petição

17/09/2018, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARá em 27/07/2018 23:59:59.

28/07/2018, 00:06

Decorrido prazo de K S COSTA COMERCIO - ME em 20/07/2018 23:59:59.

21/07/2018, 03:50

Juntada de identificação de ar

09/07/2018, 14:03

Expedição de Outros documentos.

03/07/2018, 13:25

Juntada de ato ordinatório

03/07/2018, 13:22

Juntada de Petição de petição

28/06/2018, 15:18

Juntada de Petição de petição

28/06/2018, 15:15

Juntada de Petição de petição

28/06/2018, 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2018, 13:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/04/2018, 18:00

Distribuído por sorteio

06/04/2018, 13:14

Decisão

•06/08/2025, 08:37

Decisão

•01/08/2025, 14:56

Despacho

•10/04/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 10:17

Despacho

•10/12/2024, 08:26

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 10:27

Decisão

•02/08/2024, 09:00

Decisão

•03/07/2024, 14:11

Decisão

•14/12/2023, 11:30

Decisão

•20/07/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 13:07

Todos os documentos(19)

Sentença

•19/12/2025, 22:28

Decisão

•04/11/2025, 13:05

Decisão

•06/08/2025, 08:37

Decisão

•01/08/2025, 14:56

Despacho

•10/04/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 10:17

Despacho

•10/12/2024, 08:26

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 10:27

Decisão

•02/08/2024, 09:00

Decisão

•03/07/2024, 14:11

Decisão

•14/12/2023, 11:30

Decisão

•20/07/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 12:53

Decisão

•04/10/2018, 13:10

Ato Ordinatório

•03/07/2018, 13:22

Decisão

•08/04/2018, 18:00