Execução Fiscal 0801704-26.2022.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 3.658,87

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Jose Maria Teixeira do Rosario

Partes do Processo

MARY JANE RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

RONEI GALVÃO DOS SANTOS

CPF

Reu

GALVAO E RIBEIRO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARY JANE RIBEIRO DOS SANTOS em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 10:55

Decorrido prazo de RONEI GALVAO DOS SANTOS em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 10:55

Decorrido prazo de GALVAO E RIBEIRO LTDA - ME em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 10:55

Juntada de Petição de termo de ciência

25/11/2025, 16:03

Publicado Decisão em 17/11/2025.

17/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2025

15/11/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 08:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/11/2025, 08:17

Conclusos para decisão

12/11/2025, 07:57

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 21/10/2025 23:59.

03/11/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 11:18

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2025, 21:42

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo de MARY JANE RIBEIRO DOS SANTOS em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 10:55

Decorrido prazo de RONEI GALVAO DOS SANTOS em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 10:55

Decorrido prazo de GALVAO E RIBEIRO LTDA - ME em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 10:55

Juntada de Petição de termo de ciência

25/11/2025, 16:03

Publicado Decisão em 17/11/2025.

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 08:17

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 11:18

17/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2025

15/11/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 08:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/11/2025, 08:17

Conclusos para decisão

12/11/2025, 07:57

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 21/10/2025 23:59.

03/11/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 11:18

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2025, 21:42

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/08/2025, 21:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2025, 21:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/08/2025, 21:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/08/2025, 21:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2025, 21:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2025, 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2025, 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2025, 12:10

Expedição de Mandado.

25/08/2025, 08:58

Expedição de Mandado.

22/08/2025, 11:12

Juntada de Petição de termo de ciência

20/08/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 16:56

Conclusos para despacho

17/06/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 12:59

Juntada de decisão

28/03/2025, 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/02/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2024, 11:57

Juntada de Petição de diligência

13/12/2024, 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2024, 11:56

Juntada de Petição de diligência

13/12/2024, 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2024, 11:56

Juntada de Petição de diligência

13/12/2024, 11:56

Expedição de Mandado.

25/11/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 13:16

Decorrido prazo de GALVAO E RIBEIRO LTDA - ME em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 13:13

Decorrido prazo de RONEI GALVAO DOS SANTOS em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 13:13

Decorrido prazo de MARY JANE RIBEIRO DOS SANTOS em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 13:13

Juntada de identificação de ar

26/10/2024, 08:09

Juntada de identificação de ar

26/10/2024, 08:09

Juntada de identificação de ar

26/10/2024, 08:09

Juntada de Petição de termo de ciência

01/10/2024, 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2024, 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2024, 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2024, 08:37

Conclusos para decisão

25/09/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 10:27

Juntada de Petição de apelação

24/09/2024, 12:26

Decorrido prazo de RONEI GALVAO DOS SANTOS em 26/08/2024 23:59.

01/09/2024, 03:17

Decorrido prazo de GALVAO E RIBEIRO LTDA - ME em 26/08/2024 23:59.

01/09/2024, 03:17

Decorrido prazo de MARY JANE RIBEIRO DOS SANTOS em 26/08/2024 23:59.

01/09/2024, 02:12

Publicado Sentença em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 02:44

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 13:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/07/2024, 13:28

Cancelada a movimentação processual

30/07/2024, 07:51

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 07:51

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 11:23

Conclusos para despacho

23/04/2024, 11:54

Juntada de Certidão

23/04/2024, 11:53

Expedição de Mandado.

31/01/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 12:59

Conclusos para despacho

18/01/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 13:48

Expedição de Mandado.

12/12/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2023, 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2023, 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2023, 12:45

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 10:17

Juntada de Mandado

28/09/2023, 10:15

Decorrido prazo de MARY JANE RIBEIRO DOS SANTOS em 16/08/2023 23:59.

21/08/2023, 05:56

Decorrido prazo de RONEI GALVAO DOS SANTOS em 16/08/2023 23:59.

21/08/2023, 05:56

Decorrido prazo de GALVAO E RIBEIRO LTDA - ME em 16/08/2023 23:59.

21/08/2023, 05:56

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 08:26

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 12:54

Publicado Decisão em 24/07/2023.

24/07/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801704-26.2022.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: GALVAO E RIBEIRO LTDA - ME, RONEI GALVAO DOS SANTOS, MARY JANE RIBEIRO DOS SANTOS Endereço: Rua Antônio Bastos, 2292, Casa F, Caranazal, SANTARéM - PA - CEP: 68040-360 VALOR DA DÍVIDA: R$4.242,97 DECISÃO/MANDADO 1. Para fins do Oficial de Justiça proceder a diligência nos presentes autos, intime-se a Fazenda Pública para que proceda o recolhimento das custas nos termos dos art. 4º, inciso VI, e 12 § 2º da Lei Estadua

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2023, 14:47

Conclusos para decisão

20/07/2023, 10:32

Cancelada a movimentação processual

20/07/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2023, 12:17

Cancelada a movimentação processual

09/05/2023, 11:22

Conclusos para decisão

09/05/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2022, 17:49

Juntada de Petição de diligência

01/09/2022, 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2022, 10:14

Expedição de Mandado.

04/08/2022, 13:36

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 16:28

Cancelada a movimentação processual

10/03/2022, 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2022, 12:10

Distribuído por sorteio

15/02/2022, 10:32

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 11:17

Despacho

•19/08/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 12:59

Decisão

•04/03/2025, 10:36

Decisão

•28/02/2025, 23:21

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 13:29

Decisão

•26/09/2024, 08:37

Sentença

•30/07/2024, 13:28

Despacho

•14/06/2024, 11:23

Despacho

•31/01/2024, 13:16

Todos os documentos(26)

Decisão

•13/11/2025, 08:17

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 11:17

Despacho

•19/08/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 12:59

Decisão

•04/03/2025, 10:36

Decisão

•28/02/2025, 23:21

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 13:29

Decisão

•26/09/2024, 08:37

Sentença

•30/07/2024, 13:28

Despacho

•14/06/2024, 11:23

Despacho

•31/01/2024, 13:16

Despacho

•19/01/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 09:00

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 08:59

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 08:26

Decisão

•20/07/2023, 14:47

Decisão

•11/05/2023, 09:51

Decisão

•09/05/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 13:45

Decisão

•10/03/2022, 16:28

Decisão

•08/03/2022, 12:10