Execução Fiscal 0005658-65.2012.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2012

Valor da Causa

R$ 2.157,02

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

GILSON CANDIDO PINTO DA SILVA

CPF

Reu

EMPRESA DE NAVEGACAO J R TRANSPORTE LTDA

Reu

EMPRESA DE NAVEGACAO J R TRANSPORTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2024 23:59.

09/02/2024, 06:07

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 09:03

Apensado ao processo 0005345-41.2011.8.14.0051

06/02/2024, 08:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2024, 10:13

Conclusos para decisão

15/01/2024, 08:02

Cancelada a movimentação processual

15/01/2024, 08:02

Juntada de Petição de petição

29/12/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 09:15

Juntada de identificação de ar

16/11/2023, 08:07

Decorrido prazo de EMPRESA DE NAVEGACAO J R TRANSPORTE LTDA - ME em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 07:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2023, 12:13

Decorrido prazo de EMPRESA DE NAVEGACAO J R TRANSPORTE LTDA - ME em 13/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:46

Decorrido prazo de EMPRESA DE NAVEGACAO J R TRANSPORTE LTDA - ME em 16/08/2023 23:59.

21/08/2023, 05:56

Todas as movimentações(168)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2024 23:59.

09/02/2024, 06:07

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 09:03

Apensado ao processo 0005345-41.2011.8.14.0051

06/02/2024, 08:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2024, 10:13

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•05/02/2024, 10:13

Decisão

•17/08/2023, 09:44

15/01/2024, 08:02

Cancelada a movimentação processual

15/01/2024, 08:02

Juntada de Petição de petição

29/12/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 09:15

Juntada de identificação de ar

16/11/2023, 08:07

Decorrido prazo de EMPRESA DE NAVEGACAO J R TRANSPORTE LTDA - ME em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 07:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2023, 12:13

Decorrido prazo de EMPRESA DE NAVEGACAO J R TRANSPORTE LTDA - ME em 13/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:46

Decorrido prazo de EMPRESA DE NAVEGACAO J R TRANSPORTE LTDA - ME em 16/08/2023 23:59.

21/08/2023, 05:56

Publicado Decisão em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005658-65.2012.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: EMPRESA DE NAVEGACAO J R TRANSPORTE LTDA - ME DECISÃO/CARTA DE CITAÇÃO Do exame dos autos verifico que o exequente formulou pedido de inclusão e citação do sócio da pessoa jurídica executada ID 98223073. É cediço que a desconsideração da personalidade jurídica e o redirecionamento da execução para a pessoa do sócio somente é possível em situações excepcionais em razão do princípio da autonomia patrimo EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 09:44

Cancelada a movimentação processual

17/08/2023, 08:16

Conclusos para decisão

17/08/2023, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2023 23:59.

13/08/2023, 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2023 23:59.

13/08/2023, 03:01

Juntada de Petição de petição

05/08/2023, 01:29

Publicado Despacho em 24/07/2023.

24/07/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005658-65.2012.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: EMPRESA DE NAVEGACAO J R TRANSPORTE LTDA - ME DESPACHO 1. Considerando a certidão constante no ID 90514568, intime-se o exequente para se manifestar requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Após, conclusos. Santarém, 20 de julho de 2023. FELIPPE JOSÉ SILVA FERREIRA Juiz de Direito respondendo pela 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 15:06

Conclusos para despacho

20/07/2023, 08:16

Juntada de Petição de certidão

10/04/2023, 02:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2023, 02:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2023, 13:12

Expedição de Mandado.

30/03/2023, 13:21

Expedição de Mandado.

30/03/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 14:44

Cancelada a movimentação processual

17/03/2023, 14:37

Conclusos para despacho

17/03/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 08:28

Juntada de Petição de Petição

24/03/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 08:07

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 16:40

Processo migrado do sistema Libra

17/09/2021, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 09:08

Remessa

10/09/2021, 11:17

REMESSA INTERNA

23/06/2021, 15:18

REMESSA INTERNA

23/06/2021, 15:05

REMESSA INTERNA

23/06/2021, 15:04

Remessa

19/05/2021, 11:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/05/2021, 11:10

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/05/2021, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2021, 11:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2021, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2020, 13:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/05/2020, 13:46

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/05/2020, 13:46

AGUARDANDO MANDADO

04/03/2020, 09:57

AGUARDANDO MANDADO

04/03/2020, 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

01/10/2019, 10:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 22 DE SANTAREM, : MARCELO ANAICY SILVA CARVALHO

01/10/2019, 10:45

AGUARDANDO MANDADO

26/09/2019, 10:24

MANDADO(S) A CENTRAL

26/09/2019, 10:08

CERTIDAO - CERTIDAO

26/09/2019, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2019, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2019, 09:44

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

26/09/2019, 09:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00056586520128140051: - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL.

13/09/2019, 08:48

AGUARDANDO MANDADO

29/08/2019, 13:53

CERTIDAO - CERTIDAO

07/06/2019, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2019, 13:40

AGUARDANDO MANDADO

09/05/2019, 12:56

AGUARDANDO MANDADO

07/05/2019, 10:16

AGUARDANDO MANDADO

21/03/2019, 10:40

AGUARDANDO MANDADO

28/03/2018, 14:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/03/2018, 11:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/03/2018, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2018, 08:51

Mero expediente - Mero expediente

12/03/2018, 08:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/03/2018, 10:18

CERTIDAO - CERTIDAO

06/03/2018, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2018, 10:13

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00056586520128140051: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 13. Município atualizado: 1451 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10540. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

31/10/2017, 15:55

AGUARDANDO MANDADO

22/06/2017, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2017, 09:29

CERTIDAO - CERTIDAO

22/06/2017, 09:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/06/2017, 10:02

Mero expediente - Mero expediente

20/06/2017, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2017, 10:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/06/2017, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2017, 13:24

CERTIDAO - CERTIDAO

14/06/2017, 13:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/06/2017, 12:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/06/2017, 12:06

AGUARDANDO MANDADO

25/04/2017, 10:51

AGUARDANDO MANDADO

25/04/2017, 10:51

AGUARDANDO MANDADO

25/04/2017, 10:51

AGUARDANDO MANDADO

25/04/2017, 10:51

AGUARDANDO MANDADO

16/02/2017, 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/02/2017, 10:56

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

16/02/2017, 10:56

AGUARDANDO MANDADO

19/12/2016, 09:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

09/10/2014, 09:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 2 DE SANTAREM, : MARCELO ANAICY SILVA CARVALHO

09/10/2014, 09:16

AGUARDANDO MANDADO

29/09/2014, 11:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/09/2014, 11:12

MANDADO(S) A CENTRAL

29/09/2014, 10:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/09/2014, 11:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/09/2014, 08:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/09/2014, 08:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/09/2014, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2014, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2014, 10:46

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

16/09/2014, 10:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - ARAPIUNS 2C

07/02/2014, 11:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/01/2014, 12:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/01/2014, 13:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/01/2014, 13:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/01/2014, 10:22

Remessa

13/01/2014, 10:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/01/2014, 10:22

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

30/09/2013, 10:11

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

18/09/2013, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2013, 13:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/09/2013, 13:31

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

17/09/2013, 13:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/09/2013, 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2013, 13:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/08/2013, 09:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/08/2013, 09:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/08/2013, 09:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/08/2013, 13:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/08/2013, 15:58

Remessa

12/08/2013, 15:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/08/2013, 15:58

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

22/07/2013, 10:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/07/2013, 11:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/07/2013, 14:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/07/2013, 14:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/06/2013, 14:04

AGUARD. RETORNO DE AR

06/05/2013, 14:20

SETOR CORRESPONDENCIA - RA155903365BR

06/05/2013, 11:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/05/2013, 13:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/04/2013, 09:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/04/2013, 09:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/04/2013, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2013, 08:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - ARAPIUNS 1-A

06/03/2013, 08:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/02/2013, 08:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/02/2013, 12:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/02/2013, 12:02

Remessa

22/02/2013, 12:02

A PROCURADORIA DA FAZENDA

18/10/2012, 11:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/10/2012, 12:58

SETOR CORRESPONDENCIA

29/08/2012, 13:59

AGUARD. RETORNO DE AR

29/08/2012, 08:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/08/2012, 11:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/08/2012, 11:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/08/2012, 08:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/08/2012, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2012, 10:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - PCA DO PESCADOR 1 B

24/07/2012, 14:30

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

24/07/2012, 14:17

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTARÉM, Vara: 8ª VARA CIVEL DE SANTAREM, Secretaria: SECRETARIA DA 8ª VARA CIVEL DE SANTAREM, JUIZ RESPONDENDO: RAFAEL GREHS

23/07/2012, 09:13

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/07/2012, 09:13

Despacho

•20/07/2023, 15:06

Despacho

•17/03/2023, 14:44