Execução Fiscal 0002234-53.2013.8.14.0027 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2013

Valor da Causa

R$ 2.999,67

Órgão julgador

Vara Única de Mãe do Rio

Partes do Processo

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO PARA - PU/PA

Autor

IBAMA

Autor

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE

Autor

RISONALDO ALVES BARROSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ENEAS SETUBAL ANDRADE

OAB/BA 15652·CPF·Representa: Autor

RAY SHANDY CAMPELO LOPES

OAB/PI 12063·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 10:40

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

21/11/2024, 10:43

Juntada de Certidão

21/11/2024, 10:42

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

13/11/2024, 10:50

Transitado em Julgado em 12/11/2024

13/11/2024, 10:49

Determinação de arquivamento

12/11/2024, 12:37

Conclusos para despacho

25/07/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 13:00

Conclusos para despacho

03/04/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 12:32

Decorrido prazo de IBAMA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 07:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 11:31

Todas as movimentações(213)

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 10:40

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

21/11/2024, 10:43

Juntada de Certidão

21/11/2024, 10:42

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

13/11/2024, 10:50

Transitado em Julgado em 12/11/2024

Documentos

Despacho

•12/11/2024, 12:37

Despacho

•18/07/2024, 08:58

13/11/2024, 10:49

Determinação de arquivamento

12/11/2024, 12:37

Conclusos para despacho

25/07/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 13:00

Conclusos para despacho

03/04/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 12:32

Decorrido prazo de IBAMA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 07:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 11:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 04:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 06:06

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:00

Decorrido prazo de RISONALDO ALVES BARROSO em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:00

Decorrido prazo de RISONALDO ALVES BARROSO em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:00

Decorrido prazo de RISONALDO ALVES BARROSO em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:00

Decorrido prazo de RISONALDO ALVES BARROSO em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:00

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 20:04

Publicado Sentença em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

23/09/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MÃE DO RIO Processo nº 0002234-53.2013.8.14.0027 SENTENÇA Vistos e examinados os autos. I. Relatório. Trata-se de Execução Fiscal movida pela INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA contra o executado RISONALDO ALVES BARROSO, ambos devidamente qualificados nos autos. O exequente pugnou pela extinção da execução fiscal ante o pagamento da dívida (id. 100113855). Do mesmo modo, o executado requereu a extinção do f

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MÃE DO RIO Processo nº 0002234-53.2013.8.14.0027 SENTENÇA Vistos e examinados os autos. I. Relatório. Trata-se de Execução Fiscal movida pela INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA contra o executado RISONALDO ALVES BARROSO, ambos devidamente qualificados nos autos. O exequente pugnou pela extinção da execução fiscal ante o pagamento da dívida (id. 100113855). Do mesmo modo, o executado requereu a extinção do f

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/09/2023, 15:10

Cancelada a movimentação processual

19/09/2023, 11:43

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 11:40

Decorrido prazo de RISONALDO ALVES BARROSO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:32

Decorrido prazo de RISONALDO ALVES BARROSO em 16/08/2023 23:59.

21/08/2023, 05:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA em 16/08/2023 23:59.

21/08/2023, 05:56

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE em 16/08/2023 23:59.

21/08/2023, 05:56

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 14:08

Publicado Sentença em 24/07/2023.

24/07/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 00:54

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MÃE DO RIO Processo nº 0002234-53.2013.8.14.0027. SENTENÇA Cuida-se de exceção de pré-executividade oposta por RISONALDO ALVES BARROSO nos autos de EXECUÇÃO FISCAL, movida por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS RENOVÁVEIS - IBAMA, representado pela Procuradoria Geral da Fazenda. O excipiente afirma: a) ter ocorrido a prescrição trienal, prevista na Lei nº 9.873/99, no procedimento administrativo paralisado por mais de três anos, pois o

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 16:00

Julgado improcedente o pedido

24/06/2023, 23:19

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 20:07

Cancelada a movimentação processual

23/02/2023, 12:42

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 12:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 12:49

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

03/01/2023, 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2022, 15:41

Juntada de Petição de diligência

19/12/2022, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2022, 14:17

Juntada de Certidão

07/12/2022, 13:28

Expedição de Mandado.

07/12/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 08:56

Conclusos para despacho

05/12/2022, 18:08

Cancelada a movimentação processual

05/12/2022, 18:07

Cancelada a movimentação processual

23/09/2022, 11:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/09/2022, 09:45

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 21:02

Processo migrado do sistema Libra

29/06/2022, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 13:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00022345320138140027: - Competência Antiga: 13, Competência Nova: 2. - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 4059 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10671. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL (DÍVIDA ATIVA) AUTO DE INFRAÇÃO, Nº 152825. - Ação Coletiva: N.

29/06/2022, 13:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/06/2022, 13:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

29/06/2022, 13:16

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

29/06/2022, 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2022, 16:24

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

20/06/2022, 16:24

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

20/06/2022, 16:24

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

20/06/2022, 16:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/06/2022, 09:49

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MÃE DO RIO, : LARISSA DO NASCIMENTO PINHO

14/06/2022, 10:54

OUTROS

28/03/2022, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2022, 10:18

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

23/03/2022, 10:18

OUTROS

23/02/2022, 13:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/02/2022, 09:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/02/2022, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2022, 13:09

OUTROS

15/10/2021, 09:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/10/2021, 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/10/2021, 13:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

06/10/2021, 13:06

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

06/10/2021, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2021, 10:41

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

27/09/2021, 10:41

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

27/09/2021, 10:41

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

27/09/2021, 10:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/09/2021, 11:49

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MÃE DO RIO, : FRANCISCO DE OLIVEIRA NASCIMENTO

08/09/2021, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2021, 12:59

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

01/09/2021, 12:59

OUTROS

24/05/2021, 10:58

OUTROS

22/04/2021, 09:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/04/2021, 12:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/04/2021, 20:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/04/2021, 20:28

OUTROS

13/01/2021, 11:22

AO GABINETE DO MAGISTRADO

12/01/2021, 09:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

11/01/2021, 09:21

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun¿¿o

11/01/2021, 09:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/01/2021, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/01/2021, 15:04

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:

04/01/2021, 15:04

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

04/01/2021, 15:04

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/01/2021, 15:04

OUTROS

07/10/2020, 10:32

OUTROS

07/10/2020, 10:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MÃE DO RIO, : FRANCISCO DE OLIVEIRA NASCIMENTO

07/10/2020, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2020, 10:27

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

07/10/2020, 10:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/10/2020, 13:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/10/2020, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2020, 11:54

OUTROS

25/05/2020, 10:54

OUTROS

12/05/2020, 15:28

OUTROS

16/03/2020, 11:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/03/2020, 09:32

OUTROS

04/03/2020, 08:46

OUTROS

05/02/2020, 09:14

A SECRETARIA

05/02/2020, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2020, 14:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/01/2020, 14:38

OUTROS

20/11/2019, 11:46

OUTROS

09/09/2019, 11:52

CONCLUSOS

05/08/2019, 12:03

CONCLUSOS

03/05/2019, 10:26

OUTROS

02/05/2019, 10:26

AO GABINETE DO MAGISTRADO

29/04/2019, 08:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/04/2019, 08:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/04/2019, 08:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/04/2019, 08:06

OUTROS

24/04/2019, 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/04/2019, 10:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/04/2019, 10:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/04/2019, 10:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190152803334

23/04/2019, 08:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190152803334

23/04/2019, 08:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/04/2019, 08:51

Remessa

23/04/2019, 08:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/04/2019, 08:51

A PROCURADORIA DA FAZENDA

19/02/2019, 13:18

OUTROS

18/02/2019, 14:37

A SECRETARIA

18/02/2019, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2019, 11:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/02/2019, 11:30

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

10/02/2019, 15:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2019, 10:45

CONCLUSOS

04/04/2018, 10:27

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/04/2018, 07:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180065324806

21/02/2018, 11:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2018, 11:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2018, 11:45

Remessa

21/02/2018, 11:45

OUTROS

21/02/2018, 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/02/2018, 09:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/02/2018, 09:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/02/2018, 09:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180063177614

20/02/2018, 13:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2018, 13:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2018, 13:05

Remessa

20/02/2018, 13:05

A FAZENDA PÚBLICA

30/01/2018, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2018, 13:22

Remessa - Remessa

22/01/2018, 13:22

A SECRETARIA

15/01/2018, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/01/2018, 08:45

Mero expediente - Mero expediente

12/01/2018, 08:45

CONCLUSOS

13/07/2017, 11:53

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/12/2015, 15:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/12/2015, 14:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/12/2015, 14:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/12/2015, 14:35

AGUARDANDO PRAZO

18/11/2015, 09:53

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

23/10/2015, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2015, 10:53

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/07/2015, 11:18

A SECRETARIA

20/07/2015, 12:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/07/2015, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/07/2015, 10:31

CONCLUSOS

12/03/2014, 18:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/02/2014, 10:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/02/2014, 09:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/02/2014, 09:21

Remessa - ofício nº65/2014-secob/pf/pa/pgf/agu-36

27/02/2014, 09:21

A PROCURADORIA DA FAZENDA

17/02/2014, 11:28

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/02/2014, 11:11

A SECRETARIA

06/02/2014, 14:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/02/2014, 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2014, 13:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/02/2014, 11:19

AGUARDANDO MANDADO

16/01/2014, 12:50

AGUARDANDO MANDADO

08/01/2014, 12:17

CITACAO - CITACAO

03/10/2013, 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2013, 12:43

A SECRETARIA

30/09/2013, 17:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/09/2013, 16:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2013, 16:01

CONCLUSOS

26/09/2013, 13:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/06/2013, 13:30

AUTUAÇÃO

10/06/2013, 12:46

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MÃE DO RIO, Vara: VARA UNICA DE MAE DO RIO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE MAE DO RIO, JUIZ RESPONDENDO: MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA

05/06/2013, 13:38

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 08:54

Despacho

•17/07/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 12:32

Sentença

•19/02/2024, 11:31

Sentença

•11/10/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 10:43

Sentença

•21/09/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 13:54

Sentença

•20/07/2023, 16:00

Sentença

•24/06/2023, 23:19

Despacho

•07/12/2022, 13:22

Todos os documentos(23)

Despacho

•12/11/2024, 12:37

Despacho

•18/07/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 08:54

Despacho

•17/07/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 12:32

Sentença

•19/02/2024, 11:31

Sentença

•11/10/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 10:43

Sentença

•21/09/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 13:54

Sentença

•20/07/2023, 16:00

Sentença

•24/06/2023, 23:19

Despacho

•07/12/2022, 13:22

Despacho

•06/12/2022, 08:56

Documento de Migração

•29/06/2022, 13:45

Documento de Migração

•29/06/2022, 13:45

Documento de Migração

•29/06/2022, 13:45

Documento de Migração

•29/06/2022, 13:45

Documento de Migração

•29/06/2022, 13:22

Documento de Migração

•29/06/2022, 13:22

Documento de Migração

•29/06/2022, 13:22