Execução Fiscal 0000163-83.2012.8.14.0069 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2014

Valor da Causa

R$ 16.177,02

Órgão julgador

Vara Única de Anapú

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JOSE JANILSON DO SOCORRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 13:35

Juntada de Certidão

22/08/2023, 13:34

Decorrido prazo de JOSE JANILSON DO SOCORRO em 17/08/2023 23:59.

21/08/2023, 06:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 16/08/2023 23:59.

21/08/2023, 05:07

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ Nome: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ Endereço: Travessa Dom Romualdo de Seixas, 651, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-110 EXECUTADO: JOSE JANILSON DO SOCORRO Nome: JOSE JANILSON DO SOCORRO Endereço: AVENIDA GETULIO VARGAS, sn, PRÉDIO DA CEPLAC, CENTRO, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 SENTENÇA Considerando a petição requere Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 0000163-83.2012.8.14.0069 [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 09:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2023, 08:27

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 12:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 23/09/2022 23:59.

09/10/2022, 05:12

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 12:40

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 13:35

Juntada de Certidão

22/08/2023, 13:34

Decorrido prazo de JOSE JANILSON DO SOCORRO em 17/08/2023 23:59.

21/08/2023, 06:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 16/08/2023 23:59.

21/08/2023, 05:07

Publicado Intimação em 25/07/2023.

Documentos

Sentença

•14/06/2023, 08:27

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 12:40

25/07/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ Nome: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ Endereço: Travessa Dom Romualdo de Seixas, 651, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-110 EXECUTADO: JOSE JANILSON DO SOCORRO Nome: JOSE JANILSON DO SOCORRO Endereço: AVENIDA GETULIO VARGAS, sn, PRÉDIO DA CEPLAC, CENTRO, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 SENTENÇA Considerando a petição requere Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 0000163-83.2012.8.14.0069 [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 09:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2023, 08:27

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 12:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 23/09/2022 23:59.

09/10/2022, 05:12

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 12:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/09/2022, 12:24

Processo migrado do Sistema Libra

15/06/2021, 13:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/06/2021, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2021, 09:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/06/2021, 09:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/06/2021, 14:18

OUTROS

24/05/2021, 14:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/05/2021, 13:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/05/2021, 13:18

OUTROS

15/07/2019, 13:40

OUTROS

29/04/2019, 11:57

OUTROS

18/02/2019, 14:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/10/2016, 12:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/10/2016, 12:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/10/2016, 12:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/09/2016, 12:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/09/2016, 11:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/09/2016, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2016, 11:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160374151467

14/09/2016, 13:43

Remessa - REFERENTE À DEVOLUÇÃO DE CÓPIA.

14/09/2016, 13:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/09/2016, 13:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/09/2016, 13:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/07/2016, 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/07/2016, 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/07/2016, 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/07/2016, 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/07/2016, 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/07/2016, 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/07/2016, 09:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160273464594

08/07/2016, 14:47

Remessa - REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 180 DIAS.

08/07/2016, 14:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/07/2016, 14:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/07/2016, 14:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160273462363

08/07/2016, 14:45

Remessa - DEVOLUÇÃO DE AUTOS E ENVIO DE PETIÇÃO SOB O OFÍCIO Nº 629/2016/PSFN/STARE/PA.

08/07/2016, 14:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/07/2016, 14:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/07/2016, 14:45

REMESSA PARA OUTROS ÓRGÃOS JUDICIAIS COMPETENTES - PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTARÉM TV. SILVINO PINTO, 656, CENTRO SANTARÉM - PA CEP 68.005-330

06/05/2016, 13:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/04/2016, 15:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2016, 15:02

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

25/04/2016, 15:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/10/2015, 09:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/10/2015, 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/10/2015, 09:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/10/2015, 07:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2015, 10:05

Mero expediente - Mero expediente

05/10/2015, 10:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/10/2015, 19:40

Remessa - REFERENTE A REMESSA DE AUTOS.

11/08/2015, 12:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/08/2015, 12:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/08/2015, 12:02

CONCLUSOS

05/08/2015, 09:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/08/2015, 13:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/08/2015, 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/08/2015, 10:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/08/2015, 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/08/2015, 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/08/2015, 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/08/2015, 09:56

Remessa - REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 180 DIAS.

30/07/2015, 13:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/07/2015, 13:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/07/2015, 13:41

Remessa - OFÍCIO Nº 494/2015/PSFN/STARE/PA PROCEDENDO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PROCESSUAIS BEM COMO ENCAMINHANDO PETIÇÃO A SER PROTOCOLIZADA.

30/07/2015, 12:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/07/2015, 12:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/07/2015, 12:34

A PROCURADORIA DA FAZENDA - TRAMITADO A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA EM SANTARÉM TV SILVINO PINTO, 654, CENTRO SANTARÉM/PA CEP 68005-330 CONTENDO 25 PAGINAS

01/07/2015, 09:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/06/2015, 15:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/06/2015, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2015, 08:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/06/2015, 08:31

CONCLUSOS

16/04/2015, 09:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/09/2014, 10:50

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

15/09/2014, 14:34

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/09/2014, 10:01

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Comarca: PACAJÁ para Comarca: ANAPU, da Vara: VARA UNICA DE PACAJA para Vara: VARA ÚNICA DE ANAPU, da Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE PACAJA para Secretaria: SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE ANAPU, do JUIZ AGENDADO: JOSE JONAS LACERDA DE SOUSA para JUIZ RESPONDENDO: LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES SODRE Justificativa: POR TER SIDO DECLINADO COMPETÊNCIA A ESTE JUÍZO.

12/09/2014, 10:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/02/2014, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2014, 12:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/02/2014, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2014, 12:21

REMESSA A OUTRA COMARCA

20/02/2014, 12:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/01/2013, 10:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/10/2012, 13:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/10/2012, 13:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/10/2012, 13:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/10/2012, 13:44

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00001638320128140069.

22/10/2012, 13:40

Remessa - PETIÇÃO REQUERENDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO.

17/10/2012, 12:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/10/2012, 12:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/10/2012, 12:04

Remessa - OF. 537/2012/PSFN/STARE/PA DEVOLVENDO PROC.

17/10/2012, 12:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/10/2012, 12:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/10/2012, 12:00

ENTREGA AUTOS A PARTE - A P.F.N. em SANTARÉM, para os devidos fins.

19/06/2012, 12:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/06/2012, 13:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/06/2012, 13:02

VINCULAÇÃO - Comprovante de pagamento de custas iniciais.

11/06/2012, 10:02

CADASTRO DE PROTOCOLO - 52213 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE PACAJA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20121001706

06/06/2012, 07:00

MANDADO CUMPRIDO

18/04/2012, 06:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

07/03/2012, 02:34

MANDADO

07/03/2012, 02:34

CITACAO

01/03/2012, 06:49

CADASTRO DE DOCUMENTO

01/03/2012, 06:49

DESPACHO

27/02/2012, 06:16

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/02/2012, 06:16

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 69001 - Vara Unica de Pacaja . Usuario: 591366182

17/02/2012, 09:05