Execução Fiscal 0872436-29.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2020

Valor da Causa

R$ 3.168,23

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

OZIEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 13:40

Transitado em Julgado em 18/09/2023

21/09/2023, 13:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:20

Decorrido prazo de OZIEL em 17/08/2023 23:59.

21/08/2023, 05:11

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 18:36

Publicado Sentença em 25/07/2023.

25/07/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0872436-29.2020.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80, visando a cobrança de crédito tributários. Analisando-se os autos, verificou-se que tanto na petição inicial quanto na CDA que instruiu o feito a Fazenda Pública Exequente se limitou a indicar o prenome da Parte Executada, toda

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 10:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/04/2023, 13:52

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 11:18

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 11:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 01:00

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 13:40

Transitado em Julgado em 18/09/2023

21/09/2023, 13:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:20

Decorrido prazo de OZIEL em 17/08/2023 23:59.

21/08/2023, 05:11

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•21/07/2023, 10:28

Intimação de Sentença

•21/07/2023, 10:15

Sentença

•18/04/2023, 13:52

Intimação de Decisão

•02/02/2023, 11:06

Intimação de Decisão

•16/04/2021, 13:07

Decisão

•09/04/2021, 19:51

18/08/2023, 18:36

Publicado Sentença em 25/07/2023.

25/07/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0872436-29.2020.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80, visando a cobrança de crédito tributários. Analisando-se os autos, verificou-se que tanto na petição inicial quanto na CDA que instruiu o feito a Fazenda Pública Exequente se limitou a indicar o prenome da Parte Executada, toda

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 10:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/04/2023, 13:52

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 11:18

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 11:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 01:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 11:06

Expedição de Decisão.

16/04/2021, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2021, 19:51

Conclusos para decisão

07/04/2021, 11:07

Distribuído por sorteio

26/11/2020, 18:11