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Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2020

Valor da Causa

R$ 47.166,88

Órgão julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Abaetetuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ABAETETUBA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(7)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 10/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 10/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 10/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS ASSUNCAO em 15/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 19/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ABAETETUBA - CNPJ: 05.105.127/0001-99 (APELANTE) e não-provido

Conclusos para decisão

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1189

Todas as movimentações(49)