Execução Fiscal 0000178-05.2011.8.14.0096 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.769,70

Órgão julgador

Vara Única de São Francisco do Pará

Partes do Processo

EDILSON DA COSTA ALVES

CPF

Autor

DIBENS LEASING SA ARREND MERCANTIL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 12:36

Decorrido prazo de DIBENS LEASING SA ARREND MERCANTIL em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 13:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/03/2023, 09:57

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023

11/03/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] 0000178-05.2011.8.14.0096 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, § 2º, do Provimento nº 006/2006-CJRMB, c/c art. 1º, do art. 1º do Prov. nº 006/2009-CJCI, alterado pelo Provimento nº 008/2014-CJRMB, mediante ato meramente ordinatório e/ou de expediente, sem conteúdo decisório, fica o executado intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das custas finais do processo, sob pena de inscrição em dívida ativa, nos termos

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 12:53

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

28/11/2022, 08:45

Juntada de Certidão

28/11/2022, 08:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

24/11/2022, 12:45

Juntada de Petição de ato ordinatório

24/11/2022, 12:45

Decorrido prazo de DIBENS LEASING SA ARREND MERCANTIL em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 02:27

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 12:36

Decorrido prazo de DIBENS LEASING SA ARREND MERCANTIL em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 13:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/03/2023, 09:57

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2023.

Documentos

Documento de Migração

•10/03/2021, 10:43

Decisão

•12/06/2021, 16:16

13/03/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023

11/03/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] 0000178-05.2011.8.14.0096 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, § 2º, do Provimento nº 006/2006-CJRMB, c/c art. 1º, do art. 1º do Prov. nº 006/2009-CJCI, alterado pelo Provimento nº 008/2014-CJRMB, mediante ato meramente ordinatório e/ou de expediente, sem conteúdo decisório, fica o executado intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das custas finais do processo, sob pena de inscrição em dívida ativa, nos termos

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 12:53

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

28/11/2022, 08:45

Juntada de Certidão

28/11/2022, 08:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

24/11/2022, 12:45

Juntada de Petição de ato ordinatório

24/11/2022, 12:45

Decorrido prazo de DIBENS LEASING SA ARREND MERCANTIL em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 02:27

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2022.

19/10/2022, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento nº 006/2006-CJRMB, que delegou poderes ao Servidor no âmbito de suas atribuições para praticar atos de administração e mero expediente, sem caráter decisório, procedo a INTIMAÇÃO da parte REQUERIDA, através de seu(ua) PATRONO(A), a no prazo de 15 (QUINZE) dias, recolher as CUSTAS FINAIS do processo, conforme relatório de id 77326740, em consonância ao contido no §3º do Art. 26 da Lei nº 8.328/2015 – Regime de Custas e outras despesas processuais no âmbito

17/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

16/10/2022, 13:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

15/09/2022, 09:35

Juntada de relatório de custas

15/09/2022, 09:34

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

14/09/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 13:09

Decorrido prazo de DIBENS LEASING SA ARREND MERCANTIL em 06/09/2022 23:59.

10/09/2022, 04:25

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 06/09/2022 23:59.

10/09/2022, 04:25

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 05/09/2022 23:59.

10/09/2022, 03:24

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 05/09/2022 23:59.

10/09/2022, 03:15

Decorrido prazo de DIBENS LEASING SA ARREND MERCANTIL em 05/09/2022 23:59.

10/09/2022, 03:15

Publicado Sentença em 16/08/2022.

16/08/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022

13/08/2022, 00:36

Publicado Sentença em 12/08/2022.

12/08/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000178-05.2011.8.14.0096. EXEQUENTE: O ESTADO DO PARÁ Polo Passivo: Nome: DIBENS LEASING SA ARREND MERCANTIL Endereço: TRAVESSA PADRE INACIO MAGALHAES, S/N,, CRISTO REDENTOR, NÃO INFORMADO, SãO FRANCISCO DO PARá - PA - CEP: 68748-000 SENTENÇA/MANDADO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única de São Francisco do Pará EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, em face

12/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000178-05.2011.8.14.0096. EXEQUENTE: O ESTADO DO PARÁ Polo Passivo: Nome: DIBENS LEASING SA ARREND MERCANTIL Endereço: TRAVESSA PADRE INACIO MAGALHAES, S/N,, CRISTO REDENTOR, NÃO INFORMADO, SãO FRANCISCO DO PARá - PA - CEP: 68748-000 SENTENÇA/MANDADO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única de São Francisco do Pará EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, em face

11/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 12:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2022, 12:18

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 10:49

Cancelada a movimentação processual

01/08/2022, 10:48

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 13:33

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 09:24

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 14:25

Decorrido prazo de DIBENS LEASING SA ARREND MERCANTIL em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:39

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2022, 07:35

Publicado Decisão em 23/02/2022.

23/02/2022, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000178-05.2011.8.14.0096. EXEQUENTE: O ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL Endereço: TRAVESSA PADRE INÁCIO MAGALHÃES, S/N,, CRISTO REDENTOR, SÃO FRANCISCO DO PARÁ - PA - CEP: 68748-000 DECISÃO Ante a inércia da exequente, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, bem como do prazo prescricion Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de São Francisco do Pará Vara Única de São Francisco do Pará EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa]

22/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2022, 11:07

Conclusos para decisão

01/02/2022, 13:33

Juntada de Certidão

01/02/2022, 13:33

Decorrido prazo de DIBENS LEASING SA ARREND MERCANTIL em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 02:37

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 01:42

Publicado Decisão em 01/12/2021.

03/12/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 00:39

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 23:29

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 23:29

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2021, 16:16

Conclusos para decisão

11/06/2021, 13:04

Processo migrado do Sistema Libra

10/03/2021, 10:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00001786720118140096: - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL.. Associação/Atualização de Processos Externos: 00001780520118140096.

08/03/2021, 23:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2021, 23:45

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

08/03/2021, 23:45

MANDADO AGUARDANDO JUNTADA - DEVOLVIDO PELO OFICIAL CE JUSTIÇA

23/07/2020, 10:32

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

25/03/2020, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2020, 09:55

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

25/03/2020, 09:55

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

25/03/2020, 09:55

AGUARDANDO MANDADO

10/03/2020, 12:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO FRANCISCO DO PARÁ, : NORMA TEREZINHA GOMES FURTADO BELEM

10/03/2020, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2020, 15:13

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

05/03/2020, 15:13

OUTROS

02/03/2020, 10:48

A SECRETARIA

02/03/2020, 10:48

OUTROS

07/11/2019, 08:44

REMESSA PARA OUTRAS DILIGENCIAS

07/11/2019, 08:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00001786720118140096: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 1116. Município atualizado: 7409 - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL.. - Ação Coletiva: N.

07/11/2019, 08:37

OUTROS

13/05/2019, 08:41

OUTROS

14/03/2019, 09:03

OUTROS

07/03/2019, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2019, 22:26

CERTIDAO - CERTIDAO

28/02/2019, 22:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/02/2019, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2019, 10:12

Mero expediente - Mero expediente

28/02/2019, 10:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/02/2019, 10:28

CONCLUSOS

07/02/2019, 09:44

OUTROS

21/01/2019, 13:07

OUTROS

21/01/2019, 12:36

Remessa

23/09/2016, 08:34

A FAZENDA PÚBLICA - PROC. ENC A AGU POR MEIO DO OFÍCIO N.º 406/2016 DE 29.08.2016.

30/08/2016, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/08/2016, 00:39

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

30/08/2016, 00:39

OUTROS

22/06/2016, 11:28

CERTIDAO - CERTIDAO

20/05/2016, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2016, 13:28

OUTROS

18/05/2016, 11:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/05/2016, 14:06

Mero expediente - Mero expediente

17/05/2016, 14:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2016, 14:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/05/2016, 08:50

CONCLUSOS

12/05/2016, 15:03

CERTIDAO - CERTIDAO

09/05/2016, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2016, 12:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/04/2016, 22:01

AGUARDANDO PRAZO

04/03/2016, 10:57

OUTROS

26/11/2015, 11:26

AGUARD. RETORNO DE AR

28/10/2015, 10:06

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

28/10/2015, 09:48

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: DISTRIBUIÇÃO INDEVIDA

28/10/2015, 09:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO FRANCISCO DO PARÁ, : NORMA TEREZINHA GOMES FURTADO BELEM

28/10/2015, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2015, 01:12

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

22/10/2015, 01:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/07/2014, 09:43

Mero expediente - Mero expediente

26/06/2014, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2014, 11:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/12/2013, 07:50

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

03/09/2013, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2013, 09:32

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

03/09/2013, 09:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/10/2012, 09:06

Mero expediente - Mero expediente

03/10/2012, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2012, 10:26

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00001786720118140096.

03/10/2012, 10:23

REGISTRE-SE. AUTUE-SE

07/11/2011, 11:26

AGUARDANDO MANDADO

27/10/2011, 07:26

PROVIDENCIAR CITACAO

21/10/2011, 10:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/07/2011, 06:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/07/2011, 06:31

DESPACHO

13/06/2011, 06:45

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/06/2011, 06:45

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: HANA RASEC BARBOSA E SILVA - Secretaria de Sao Francisco do Para.

05/05/2011, 09:51

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 96001 - Vara Unica Sao Francisco do Para . Usuario: 883485042

03/05/2011, 10:48

Decisão

•29/11/2021, 23:29

Decisão

•20/02/2022, 11:07

Decisão

•21/02/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 10:49

Sentença

•10/08/2022, 12:18

Sentença

•11/08/2022, 12:47

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•16/10/2022, 13:03

Ato Ordinatório

•16/10/2022, 13:03

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 12:45

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 13:27