Execução Fiscal 0006982-83.2017.8.14.0029 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.794,59

Órgão julgador

Vara Única de Maracanã

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 03:46

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 10:23

Transitado em Julgado em 03/06/2024

06/06/2024, 10:23

Decorrido prazo de HELIO TEIXEIRA DO ROSARIO em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/05/2024 23:59.

31/05/2024, 02:37

Publicado Intimação em 09/05/2024.

11/05/2024, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

11/05/2024, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006982-83.2017.8.14.0029. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: HELIO TEIXEIRA DO ROSARIO SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única da Comarca de Maracanã [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos. Cuida-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada por ESTADO DO PARÁ em face de HELIO TEIXEIRA ROSÁRIO. Após o transcurso regular dos autos, inclusive após sentença que declarou a prescrição e interposição de recurso de apelação, o Estado do Pará requereu a desistência da ação. É o breve relatório. Decido. Não vislumbro óbice à homologação do pedido de desistência pleiteado pelo Estado do Pará. Ademais, o pedido de extinção demonstra cabalmente a falta de interesse processual. Ante o exposto, e por tudo que dos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VI e VIII, do CPC. Condeno o autor em custas processuais, todavia, isento-a, na forma da lei de regência. Após o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as cautelas de praxe. Fica o Estado do Pará intimado por meio da sua procuradoria cadastrada. Maracanã, datado e assinado eletronicamente. Lucas Quintanilha Furlan Juiz de Direito

08/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 13:43

Extinto o processo por desistência

29/04/2024, 13:43

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 10:33

Cancelada a movimentação processual

29/04/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 13:22

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 03:46

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 10:23

Transitado em Julgado em 03/06/2024

06/06/2024, 10:23

Decorrido prazo de HELIO TEIXEIRA DO ROSARIO em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/05/2024 23:59.

31/05/2024, 02:37

Publicado Intimação em 09/05/2024.

11/05/2024, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

11/05/2024, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006982-83.2017.8.14.0029. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: HELIO TEIXEIRA DO ROSARIO SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única da Comarca de Maracanã [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos. Cuida-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada por ESTADO DO PARÁ em face de HELIO TEIXEIRA ROSÁRIO. Após o transcurso regular dos autos, inclusive após sentença que declarou a prescrição e interposição de recurso de apelação, o Estado do Pará requereu a desistência da ação. É o breve relatório. Decido. Não vislumbro óbice à homologação do pedido de desistência pleiteado pelo Estado do Pará. Ademais, o pedido de extinção demonstra cabalmente a falta de interesse processual. Ante o exposto, e por tudo que dos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VI e VIII, do CPC. Condeno o autor em custas processuais, todavia, isento-a, na forma da lei de regência. Após o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as cautelas de praxe. Fica o Estado do Pará intimado por meio da sua procuradoria cadastrada. Maracanã, datado e assinado eletronicamente. Lucas Quintanilha Furlan Juiz de Direito

08/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 13:43

Extinto o processo por desistência

29/04/2024, 13:43

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 10:33

Cancelada a movimentação processual

29/04/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 13:22

Decorrido prazo de HELIO TEIXEIRA DO ROSARIO em 17/08/2023 23:59.

21/08/2023, 05:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/08/2023 23:59.

21/08/2023, 05:15

Juntada de Petição de apelação

14/08/2023, 19:21

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006982-83.2017.8.14.0029. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: HELIO TEIXEIRA DO ROSARIO SENTENÇA I. RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única da Comarca de Maracanã [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Cuida-se de Execução Fiscal que a Fazenda Pública pleiteia o recebimento de tributos constantes da (s) CDA (s) que instrui (em) os autos, pelo procedimento previsto na Lei nº 6.830/80. Vieram os autos conclusos. II. FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, não h

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 11:24

Extinta a punibilidade por prescrição

21/07/2023, 10:52

Cancelada a movimentação processual

19/07/2023, 14:09

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 14:09

Processo migrado do sistema Libra

05/10/2021, 13:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/06/2018, 11:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/05/2018, 09:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/05/2018, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2018, 09:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/05/2018, 13:49

A SECRETARIA

17/04/2018, 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/04/2018, 11:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/04/2018, 11:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180151653060

17/04/2018, 11:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/04/2018, 11:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/04/2018, 11:15

Remessa

17/04/2018, 11:15

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

23/01/2018, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2018, 11:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/01/2018, 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2018, 13:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/01/2018, 13:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/01/2018, 13:18

AGUARDANDO MANDADO

29/11/2017, 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2017, 12:38

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

22/11/2017, 12:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/11/2017, 08:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/11/2017, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2017, 08:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/11/2017, 13:32

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/11/2017, 09:57

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/11/2017, 09:57

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARACANÃ, Vara: VARA UNICA DE MARACANA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE MARACANA, JUIZ RESPONDENDO: FRANCISCO ROBERTO MACEDO DE SOUZA

10/11/2017, 09:57

Documentos

Sentença

•29/04/2024, 13:43

Sentença

•21/07/2023, 10:52