Recurso Especial 0812672-11.2021.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Agravo de Instrumento · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO 2° Grau · TJPA · Agravo de Instrumento · Luiz Gonzaga da Costa Neto

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

CARLOS DA SILVEIRA BUENO NETO

CPF

Reu

GALAPAGOS IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

FENIX CURTIDORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA ORMANES

Representa: Autor

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL

OAB/PA 24688·CPF·Representa: Autor

FABIO LUIS AMBROSIO

OAB/SP 154209·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

27/02/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1132472/2025

19/11/2025, 12:51

Protocolizada Petição 1132472/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/11/2025

19/11/2025, 12:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2025

18/11/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/11/2025, 01:20

Prejudicado o recurso de ESTADO DO PARÁ

14/11/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2025

14/11/2025, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

06/11/2025, 17:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 22/10/2025 e término em 05/11/2025, para ESTADO DO PARÁ pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 863.

06/11/2025, 15:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 997093/2025

16/10/2025, 14:51

Protocolizada Petição 997093/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/10/2025

16/10/2025, 14:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2025

10/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 01:15

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

08/10/2025, 15:40

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

27/02/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1132472/2025

19/11/2025, 12:51

Protocolizada Petição 1132472/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/11/2025

19/11/2025, 12:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2025

Documentos

Decisão

•20/01/2025, 11:50

Decisão

•20/01/2025, 11:50

18/11/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/11/2025, 01:20

Prejudicado o recurso de ESTADO DO PARÁ

14/11/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2025

14/11/2025, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

06/11/2025, 17:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 22/10/2025 e término em 05/11/2025, para ESTADO DO PARÁ pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 863.

06/11/2025, 15:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 997093/2025

16/10/2025, 14:51

Protocolizada Petição 997093/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/10/2025

16/10/2025, 14:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2025

10/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 01:15

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

08/10/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2025

08/10/2025, 15:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 938615/2025

02/10/2025, 13:46

Protocolizada Petição 938615/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/10/2025

02/10/2025, 11:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

02/10/2025, 08:51

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 2192243 (2025/0012158-4)

02/10/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/10/2025, 14:05

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (Prevenção)

01/10/2025, 14:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2025

01/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/09/2025, 01:22

Reconhecida a prevenção

29/09/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2025

29/09/2025, 19:30

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Despacho de fls. 851/852)

24/09/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente consultando sobre eventual prevenção

24/09/2025, 14:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

22/09/2025, 13:30

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 891765/2025

22/09/2025, 10:10

Protocolizada Petição 891765/2025 (OF - OFÍCIO) em 22/09/2025

22/09/2025, 09:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2025

27/08/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/08/2025, 01:38

Expedição de Ofício nº 011733/2025-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJ/PA solicitando informações via malote digital (código de rastreabilidade 30020252613975)

25/08/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

22/08/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2025

22/08/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

21/08/2025, 08:43

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

21/08/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/08/2025, 18:17

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/08/2025, 18:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

19/08/2025, 18:01

Juntada de Certidão : De acordo com a decisão proferida pelo(a) Relator(a), foi realizada alteração no sistema do STJ para que este recurso deixe de ser identificado como representativo da controvérsia (candidato à afetação ao rito dos repetitivos).

19/08/2025, 14:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2025

19/08/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/08/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2025

15/08/2025, 15:20

Rejeito a indicação de recurso como representativo de controvérsia

15/08/2025, 15:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 402256/2025

08/05/2025, 12:26

Protocolizada Petição 402256/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2025

08/05/2025, 12:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

07/05/2025, 16:58

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1843631 (2019/0311521-2)

07/05/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/05/2025, 13:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/05/2025, 13:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2025

07/05/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 01:21

Determinação de redistribuição por prevenção ao‎ ‎REsp‎ ‎n.‎ ‎1.843.631/PE‎ ‎(2019/0311521-2)

05/05/2025, 15:20

Indicado o recurso como representativo de controvérsia

05/05/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2025

05/05/2025, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes)

12/03/2025, 12:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 203741/2025

12/03/2025, 12:11

Protocolizada Petição 203741/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/03/2025

12/03/2025, 11:53

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/02/2025 e término em 28/02/2025, para FENIX GESTAO EM SERVICOS CONTROLADOS LTDA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 784.

06/03/2025, 19:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/02/2025 e término em 28/02/2025, para GALAPAGOS IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 784.

06/03/2025, 19:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/02/2025 e término em 28/02/2025, para CARLOS DA SILVEIRA BUENO NETO pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 784.

06/03/2025, 19:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/02/2025, 13:25

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 104744/2025

12/02/2025, 13:11

Protocolizada Petição 104744/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 12/02/2025

12/02/2025, 12:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2025

07/02/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2025, 01:26

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (Publicação prevista para 07/02/2025)

05/02/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

03/02/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD

22/01/2025, 09:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES

22/01/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

20/01/2025, 11:50

Decisão

•20/01/2025, 11:50

Documento de Comprovação

•20/01/2025, 11:50

Decisão

•20/01/2025, 11:50

Decisão

•20/01/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 11:50

Decisão

•20/01/2025, 11:50

Despacho

•20/01/2025, 11:50

Despacho

•20/01/2025, 11:50

Acórdão

•20/01/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 11:50

Despacho

•20/01/2025, 11:50

Acórdão

•20/01/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 11:50

Todos os documentos(26)

Decisão

•20/01/2025, 11:50

Decisão

•20/01/2025, 11:50

Decisão

•20/01/2025, 11:50

Documento de Comprovação

•20/01/2025, 11:50

Decisão

•20/01/2025, 11:50

Decisão

•20/01/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 11:50

Decisão

•20/01/2025, 11:50

Despacho

•20/01/2025, 11:50

Despacho

•20/01/2025, 11:50

Acórdão

•20/01/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 11:50

Despacho

•20/01/2025, 11:50

Acórdão

•20/01/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 11:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•20/01/2025, 11:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•20/01/2025, 11:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•20/01/2025, 11:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/02/2025, 18:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/05/2025, 15:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/08/2025, 15:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•22/08/2025, 20:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/09/2025, 14:08

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/09/2025, 19:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•08/10/2025, 15:40

DECISÃO TERMINATIVA

•14/11/2025, 14:40