Execução Fiscal 0803135-95.2022.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 3.687,86

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

RODRIGO SILVA BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL MARQUES COHEN

OAB/PA 27584·CPF·

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 17:28

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 10:48

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/04/2026, 10:48

Conclusos para decisão

24/04/2026, 08:42

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 15:17

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2026, 14:17

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 17:11

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 13:29

Conclusos para decisão

12/11/2025, 13:29

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 17:28

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 10:48

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 10:48

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 10:48

Decisão

•22/01/2026, 14:17

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/04/2026, 10:48

Conclusos para decisão

24/04/2026, 08:42

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 15:17

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2026, 14:17

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 17:11

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 13:29

Conclusos para decisão

12/11/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 14:14

Conclusos para decisão

14/05/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2025, 14:06

Juntada de Petição de certidão

10/01/2025, 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2024, 15:02

Expedição de Mandado.

12/12/2024, 12:47

Expedição de Mandado.

12/12/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 16:13

Conclusos para despacho

09/12/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 10:52

Conclusos para despacho

04/06/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 11:42

Conclusos para despacho

27/03/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 08:32

Juntada de Petição de certidão

12/01/2024, 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2024, 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2023, 10:26

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 09:29

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 13:48

Decorrido prazo de RODRIGO SILVA BORGES em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 00:04

Publicado Decisão em 24/08/2023.

25/08/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803135-95.2022.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: RODRIGO SILVA BORGES Endereço: Av. Rui Barbosa, 763, Ótica Veja, bairro Aldeia, (celular 98421-5036) DECISÃO / MANDADO DE PENHORA 1. Para fins do Oficial de Justiça proceder a diligência nos presentes autos, intime-se a Fazenda Pública para que proceda o recolhimento das custas nos termos dos art. 4º, inciso VI, e 12 § 2º da Lei Estadual nº 8.328/2015, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Cumprido o item 1, proceda-se a pen

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2023, 10:31

Conclusos para decisão

21/08/2023, 09:01

Decorrido prazo de RODRIGO SILVA BORGES em 17/08/2023 23:59.

21/08/2023, 05:22

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 09:51

Publicado Decisão em 25/07/2023.

25/07/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803135-95.2022.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: RODRIGO SILVA BORGES Endereço: Travessa Silva Jardim, 1364, Aparecida, SANTARéM - PA - CEP: 68040-065 VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.687,86 DECISÃO 1. Indefiro o petitório de ID 95635154, uma vez que é ônus do exequente proceder a referida diligência, tendo em vista que dispõe de ferramentas aptas a efetuar o procedimento de avaliação do bem, a exemplo de plataformas que permitem a consulta das informações básicas do veículo

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 12:29

Conclusos para decisão

20/07/2023, 11:54

Cancelada a movimentação processual

20/07/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2023, 11:43

Cancelada a movimentação processual

10/05/2023, 13:52

Conclusos para decisão

10/05/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 10:39

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 09:22

Decorrido prazo de RODRIGO SILVA BORGES em 18/10/2022 23:59.

27/10/2022, 11:48

Juntada de Petição de diligência

07/10/2022, 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2022, 08:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2022, 10:11

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 10:49

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2022, 09:39

Distribuído por sorteio

18/03/2022, 12:42

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 13:29

Decisão

•31/07/2025, 14:14

Despacho

•11/12/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 10:24

Despacho

•03/10/2024, 11:29

Despacho

•02/09/2024, 10:52

Despacho

•04/04/2024, 12:51

Despacho

•03/04/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 08:32

Decisão

•22/08/2023, 10:31

Decisão

•21/07/2023, 12:29

Decisão

•24/05/2023, 12:11

Decisão

•15/05/2023, 11:43

Todos os documentos(18)

Decisão

•27/04/2026, 10:48

Decisão

•22/01/2026, 14:17

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 13:29

Decisão

•31/07/2025, 14:14

Despacho

•11/12/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 10:24

Despacho

•03/10/2024, 11:29

Despacho

•02/09/2024, 10:52

Despacho

•04/04/2024, 12:51

Despacho

•03/04/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 08:32

Decisão

•22/08/2023, 10:31

Decisão

•21/07/2023, 12:29

Decisão

•24/05/2023, 12:11

Decisão

•15/05/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 09:22

Decisão

•25/03/2022, 14:07

Decisão

•23/03/2022, 09:39