Execução Fiscal 0867916-26.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/11/2020

Valor da Causa

R$ 3.375,71

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JOAO MARIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:42

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 10:49

Transitado em Julgado em 22/08/2023

22/08/2023, 10:47

Juntada de Petição de termo de ciência

22/08/2023, 10:22

Decorrido prazo de JOAO MARIA em 17/08/2023 23:59.

21/08/2023, 05:27

Publicado Sentença em 25/07/2023.

25/07/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0867916-26.2020.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80, visando a cobrança de crédito tributários. Analisando-se os autos, verificou-se que tanto na petição inicial quanto na CDA que instruiu o feito a Fazenda Pública Exequente se limitou a indicar o prenome da Parte Executada, toda

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 12:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/04/2023, 14:27

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 11:13

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 11:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 01:00

Todas as movimentações(21)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:42

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 10:49

Transitado em Julgado em 22/08/2023

22/08/2023, 10:47

Juntada de Petição de termo de ciência

22/08/2023, 10:22

Decorrido prazo de JOAO MARIA em 17/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•21/07/2023, 13:32

Intimação de Sentença

•21/07/2023, 12:02

Sentença

•18/04/2023, 14:27

Intimação de Decisão

•02/02/2023, 11:04

Intimação de Decisão

•16/04/2021, 13:06

Decisão

•09/04/2021, 19:50

21/08/2023, 05:27

Publicado Sentença em 25/07/2023.

25/07/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0867916-26.2020.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80, visando a cobrança de crédito tributários. Analisando-se os autos, verificou-se que tanto na petição inicial quanto na CDA que instruiu o feito a Fazenda Pública Exequente se limitou a indicar o prenome da Parte Executada, toda

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 12:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/04/2023, 14:27

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 11:13

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 11:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 01:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 11:04

Expedição de Decisão.

16/04/2021, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2021, 19:50

Conclusos para decisão

07/04/2021, 11:06

Distribuído por sorteio

15/11/2020, 11:46