Execução Fiscal 0005160-80.2007.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2007

Valor da Causa

R$ 13.681,17

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

TRANSNORTE LTDA

Terceiro

TRANSNORTE

CNPJ

Reu

TRANSNORTE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA SORAYA MENDONCA BASTOS

OAB/PA 203287·CPF·Representa: Réu

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ

OAB/PI 2523·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 11:49

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 11:27

Transitado em Julgado em 05/04/2025

07/07/2025, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2025 23:59.

23/04/2025, 18:50

Decorrido prazo de TRANSNORTE em 17/03/2025 23:59.

28/03/2025, 11:44

Publicado Intimação em 19/02/2025.

21/02/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

21/02/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 12:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/11/2024, 12:43

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 20:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2024 23:59.

21/07/2024, 02:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/06/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

30/05/2024, 11:11

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 11:49

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 11:27

Transitado em Julgado em 05/04/2025

07/07/2025, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2025 23:59.

23/04/2025, 18:50

Decorrido prazo de TRANSNORTE em 17/03/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•17/02/2025, 12:47

Sentença

•07/11/2024, 12:43

28/03/2025, 11:44

Publicado Intimação em 19/02/2025.

21/02/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

21/02/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 12:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/11/2024, 12:43

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 20:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2024 23:59.

21/07/2024, 02:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/06/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

30/05/2024, 11:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/05/2024, 12:49

Conclusos para julgamento

04/05/2024, 12:31

Cancelada a movimentação processual

04/05/2024, 12:20

Juntada de Petição de certidão

19/03/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 07:12

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 08:01

Expedição de Carta precatória.

28/11/2023, 10:35

Juntada de Carta precatória

28/11/2023, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:09

Mandado devolvido cancelado

29/08/2023, 09:39

Juntada de Petição de certidão

29/08/2023, 09:39

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 10:50

Decorrido prazo de TRANSNORTE em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 07:05

Decorrido prazo de TRANSNORTE em 17/08/2023 23:59.

21/08/2023, 05:27

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 12:18

Conclusos para despacho

25/07/2023, 11:34

Publicado Certidão em 25/07/2023.

25/07/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TRANSNORTE CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, no uso das atribuições a mim conferidas por lei, de acordo com consulta efetuada no sistema LIBRA, que os autos foram encaminhados à Procuradoria do ESTADO DO PARÁ em 06/08/2008, e ainda não consta registro de devolução; CERTIFICO que em 14/04/2014 foi determinado o arquivamento provisório do feito em sistema LIBRA, em razão de sua nã Certidão - Processo Eletrônico n° 0005160-80.2007.8.14.0006 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 13:14

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2022, 22:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00051609220078140006: Munic pio atualizado: 800 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00051608020078140006.

28/08/2022, 21:20

Desarquivamento - MIGRAÇÃO

28/08/2022, 20:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2014, 13:59

Provisório - Provisório

14/04/2014, 13:59

Provisório - Movimento de arquivamento null

14/04/2014, 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2014, 09:18

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

14/04/2014, 09:18

CERTIDAO - CERTIDAO

20/02/2014, 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2014, 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2014, 09:00

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

19/02/2014, 09:00

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

06/12/2013, 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2013, 13:53

CERTIDAO - CERTIDAO

06/12/2013, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2013, 13:51

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

05/11/2013, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2013, 11:56

CERTIDAO - CERTIDAO

11/09/2013, 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2013, 13:38

CERTIDAO - CERTIDAO

26/03/2013, 21:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2013, 21:09

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIANA SORAYA MENDONCA BASTOS (4068938), que representa a parte TRANSNORTE LTDA (91207) no processo 00051609220078140006.

06/09/2012, 10:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/09/2012, 12:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/09/2012, 12:39

Remessa

05/09/2012, 12:39

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

15/05/2012, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2012, 12:25

CERTIDAO - CERTIDAO

25/01/2012, 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2012, 13:20

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

18/10/2011, 14:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2011, 14:07

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/09/2009, 15:07

A FAZENDA PÚBLICA

06/08/2008, 15:55

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/07/2008, 17:35

DESPACHOS ORDINATORIOS

22/07/2008, 14:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/06/2008, 12:27

MANDADO CUMPRIDO

27/06/2008, 13:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/06/2008, 12:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

21/09/2007, 16:54

CITACAO E PENHORA

21/09/2007, 13:54

AGUARDANDO MANDADO - aguardando retorno de mandado em 21/09/07

21/09/2007, 13:29

MANDADO(S) A CENTRAL - mandado central em 21/09/07. Recebido por: Samuel Oliveira Ramos - 4º Oficio Cível.

21/09/2007, 13:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/09/2007, 14:56

A SECRETARIA - Processo ja qualificado e enviado com despacho de citação (data do despacho: 13/09/2007) e mandado de citação, penhora e avaliação (data do mandado: 17/09/2007).. Recebido por: Samuel Oliveira Ramos -

17/09/2007, 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/09/2007, 15:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/09/2007, 13:28

CITACAO, PENHORA E AVAL

13/09/2007, 12:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - concluso juiz titular em 11/09/07. Recebido por: THAIS MIDORI EGOSHI PINTO - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

11/09/2007, 11:43

AUTUAÇÃO

05/09/2007, 10:42

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3009 - 4ª VARA CIVEL

21/05/2007, 13:44

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 20:17

Sentença

•30/05/2024, 11:11

Sentença

•04/05/2024, 12:49

Despacho

•09/08/2023, 12:18