Execução Fiscal 0816333-65.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 3.355,57

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

J DE T. S. MARTINS CONSULTORIA ADMINISTRATIVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/08/2025, 00:09

Juntada de Petição de diligência

06/08/2025, 00:09

Baixa Definitiva

27/06/2025, 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2025, 12:11

Expedição de Mandado.

13/06/2025, 11:15

Juntada de Mandado

13/06/2025, 11:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:42

Decorrido prazo de J DE T. S. MARTINS CONSULTORIA ADMINISTRATIVA - ME em 17/08/2023 23:59.

21/08/2023, 06:55

Juntada de Petição de termo de ciência

18/08/2023, 18:54

Juntada de identificação de ar

17/08/2023, 06:16

Publicado Sentença em 25/07/2023.

25/07/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0816333-65.2021.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra J DE T. S. MARTINS CONSULTORIA ADMINISTRATIVA - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO do(s) exercício(s) de 2016 a 2018, inscrição municipal n° 235624-5. Em petição de ID

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 14:14

Todas as movimentações(28)

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/08/2025, 00:09

Juntada de Petição de diligência

06/08/2025, 00:09

Baixa Definitiva

27/06/2025, 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2025, 12:11

Documentos

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 13:56

Sentença

•21/07/2023, 14:14

Sentença

•14/06/2023, 13:43

Decisão

•08/10/2021, 10:44

Despacho

•05/03/2021, 10:51

Expedição de Mandado.

13/06/2025, 11:15

Juntada de Mandado

13/06/2025, 11:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:42

Decorrido prazo de J DE T. S. MARTINS CONSULTORIA ADMINISTRATIVA - ME em 17/08/2023 23:59.

21/08/2023, 06:55

Juntada de Petição de termo de ciência

18/08/2023, 18:54

Juntada de identificação de ar

17/08/2023, 06:16

Publicado Sentença em 25/07/2023.

25/07/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0816333-65.2021.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra J DE T. S. MARTINS CONSULTORIA ADMINISTRATIVA - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO do(s) exercício(s) de 2016 a 2018, inscrição municipal n° 235624-5. Em petição de ID

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2023, 14:14

Processo Reativado

21/07/2023, 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 12:12

Arquivado Definitivamente

18/11/2021, 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/10/2021, 10:44

Conclusos para decisão

08/10/2021, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 10:51

Conclusos para despacho

05/03/2021, 10:09

Distribuído por sorteio

03/03/2021, 20:08