Execução Fiscal 0000641-74.2010.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2021

Valor da Causa

R$ 74.815,42

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE - PA

Autor

A PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE - PA

Autor

MUNICIPIO DE AGUA AZUL DO NORTE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE

Terceiro

SPE ENGENHARIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE - PA

Autor

A PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE - PA

Autor

MUNICIPIO DE AGUA AZUL DO NORTE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE

Terceiro

SPE ENGENHARIA LTDA

Reu

SPE ENGENHARIA LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 08:25

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA AZUL DO NORTE em 07/02/2024 23:59.

11/02/2024, 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA AZUL DO NORTE em 07/02/2024 23:59.

11/02/2024, 02:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA AZUL DO NORTE em 31/01/2024 23:59.

04/02/2024, 20:13

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 10:32

Arquivado Definitivamente

17/12/2023, 19:36

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 19:34

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 04:35

Todas as movimentações(141)

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 08:25

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 10:23

Documentos

Sentença

•05/12/2023, 17:02

Decisão

•21/07/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA AZUL DO NORTE em 07/02/2024 23:59.

11/02/2024, 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA AZUL DO NORTE em 07/02/2024 23:59.

11/02/2024, 02:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA AZUL DO NORTE em 31/01/2024 23:59.

04/02/2024, 20:13

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 10:32

Arquivado Definitivamente

17/12/2023, 19:36

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 19:34

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 04:35

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0000641-74.2010.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: MUNICIPIO DE AGUA AZUL DO NORTE Endereço: AVENIDA LAGO AZUL, S/N, CENTRO, ÁGUA AZUL DO NORTE - PA - CEP: 68533-000 Nome: SPE ENGENHARIA LTDA. Endereço: INDUSTRIAL DE ANANINDEUA, LTE 16, QUADRA E, SETOR T, DISTRITO INDUSTRIAL, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-310 SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCA

06/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 17:02

Homologada a Transação

05/12/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 17:02

Conclusos para decisão

05/12/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 16:44

Decorrido prazo de SPE ENGENHARIA LTDA. em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 07:11

Decorrido prazo de SPE ENGENHARIA LTDA. em 17/08/2023 23:59.

21/08/2023, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 08:26

Publicado Decisão em 25/07/2023.

25/07/2023, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE XINGUARA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE XINGUARA Avenida Xingu, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 98411-8050 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0000641-74.2010.8.14.0065 DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Água Azul do Norte em face de SPE Engenharia LTDA. Na petição de ID 28400719 - Pág. 14 a 17, parte executada pugnou pela nulidade da citação e, subsidiariamente, pela ace

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 17:18

Conclusos para decisão

04/10/2022, 08:47

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 19:07

Conclusos para decisão

23/03/2022, 13:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA AZUL DO NORTE em 06/12/2021 23:59.

08/12/2021, 04:10

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 07:27

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 12:26

Processo migrado do Sistema Libra

22/06/2021, 09:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00006419020108140065: Munic pio atualizado: 347 - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00006417420108140065.

22/06/2021, 08:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2021, 13:33

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

17/06/2021, 13:33

OUTROS

09/06/2021, 08:26

OUTROS

24/05/2021, 12:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/05/2021, 14:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2021, 13:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/05/2021, 13:05

CONCLUSOS

07/05/2021, 12:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

11/02/2021, 09:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

11/02/2021, 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/02/2021, 09:30

CONCLUSOS

11/02/2021, 09:25

CONCLUSOS

11/02/2021, 09:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210008291763

20/01/2021, 10:54

Remessa

20/01/2021, 10:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/01/2021, 10:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/01/2021, 10:54

CONCLUSOS

29/10/2020, 11:10

CONCLUSOS

29/10/2020, 11:09

CONCLUSOS

13/10/2020, 16:42

CONCLUSOS

16/09/2020, 09:43

CONCLUSOS

16/09/2020, 09:21

CONCLUSOS

16/09/2020, 09:21

CONCLUSOS

10/09/2020, 12:22

CONCLUSOS

01/09/2020, 11:06

CONCLUSOS

19/08/2020, 10:25

CONCLUSOS

28/01/2020, 09:41

CONCLUSOS

21/11/2019, 14:03

CONCLUSOS

18/10/2019, 14:49

CONCLUSOS

23/09/2019, 13:28

AO GABINETE DO MAGISTRADO

11/09/2019, 08:48

OUTROS

10/09/2019, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/08/2019, 11:07

CERTIDAO - CERTIDAO

30/08/2019, 11:07

OUTROS

28/06/2019, 09:05

OUTROS

23/05/2019, 13:55

OUTROS

17/05/2019, 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/05/2019, 08:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/05/2019, 08:58

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

17/05/2019, 08:58

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

31/03/2019, 07:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/03/2019, 07:26

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

31/03/2019, 07:26

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

31/03/2019, 07:26

OUTROS

27/03/2019, 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

27/03/2019, 11:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: XINGUARA, : JOSE DITOSO DE MOURA

27/03/2019, 11:19

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/03/2019, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2019, 11:16

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

27/03/2019, 11:16

OUTROS

22/03/2019, 12:26

OUTROS

22/03/2019, 12:26

OUTROS

13/02/2019, 13:40

OUTROS

12/11/2018, 17:18

OUTROS

15/02/2018, 09:49

OUTROS

27/10/2017, 12:59

OUTROS

11/09/2017, 13:13

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DILZA MARIA LEMOS DE MIRANDA (24311844), que representa a parte SPE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (7400555) no processo 00006419020108140065.

11/09/2017, 12:01

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAIMUNDO ROLIM DE MENDONCA JUNIOR (4065187), que representa a parte SPE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (7400555) no processo 00006419020108140065.

11/09/2017, 11:58

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DILSON JOSE BASTOS DE LEMOS (43269), que representa a parte SPE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (7400555) no processo 00006419020108140065.

11/09/2017, 11:56

OUTROS

08/08/2017, 14:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/08/2017, 11:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/08/2017, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2017, 10:27

CONCLUSOS

01/08/2017, 11:29

CONCLUSOS

12/09/2016, 13:34

CONCLUSOS

17/03/2015, 13:46

CONCLUSOS

10/10/2014, 09:53

CONCLUSOS

24/07/2014, 11:34

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00006419020108140065.

25/03/2013, 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

20/05/2010, 16:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

20/05/2010, 16:12

VINCULAÇÃO

20/05/2010, 13:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

19/05/2010, 14:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

19/05/2010, 14:45

VINCULAÇÃO -

19/05/2010, 11:45

CADASTRO DE PROTOCOLO - 213358421 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE XINGUARA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101002611

19/05/2010, 08:34

AGUARDADANDO DESPACHO

17/05/2010, 14:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/05/2010, 13:57

CADASTRO DE PROTOCOLO - 213358421 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE XINGUARA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101002493

17/05/2010, 08:55

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: TANIA RODRIGUES SANTANA - GAB. DA 1ª VARA DE XINGUARA.

12/05/2010, 13:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

12/05/2010, 12:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

12/05/2010, 12:10

VINCULAÇÃO -

12/05/2010, 09:10

CADASTRO DE PROTOCOLO - 571417035 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE XINGUARA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101002426

11/05/2010, 13:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/04/2010, 09:41

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

14/04/2010, 14:58

PROVIDENCIAR OUTROS

10/04/2010, 15:18

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/04/2010, 16:53

OUTROS

09/04/2010, 16:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/04/2010, 15:30

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: FERNANDA NOVAIS DE ARAUJO - SEC. DA 1ª VARA DE XINGUARA.

08/04/2010, 14:56

CITACAO

07/04/2010, 14:21

CADASTRO DE DOCUMENTO

07/04/2010, 14:21

AGUARDADANDO DESPACHO

07/04/2010, 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/04/2010, 11:36

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: TANIA RODRIGUES SANTANA - GAB. DA 1ª VARA DE XINGUARA.

06/04/2010, 08:20

ALTERAÇÃO DE CLASSE SEM REDISTRIBUIÇÃO - 571417035- Alteração de Classe- Antiga :5273 Cobrança Res. Domínio- TpVara 12 FAZENDA PÚBLICA, AUTARQUIAS - Justificativa : ERRO NA DISTRIBUIÇAO

05/04/2010, 08:42

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 65001 - 1a. VARA DE XINGUARA . Usuario: 571417035

05/04/2010, 08:37

Decisão

•08/08/2022, 13:32