Ação Penal - Procedimento Sumário 0006988-03.2019.8.14.0003 - TJPA | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Alenquer

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Única de Alenquer

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALENQUER

Autor

MARKEDISON SOUZA PRATA

Reu

FRANKLIN RUIZ RAMIREZ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARKEDISON SOUZA PRATA em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 06:04

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 19:20

Juntada de Petição de termo de ciência

30/07/2024, 11:13

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/07/2024, 16:04

Juntada de certidão

29/07/2024, 16:03

Juntada de Petição de termo de ciência

29/07/2024, 11:41

Publicado Sentença em 22/07/2024.

22/07/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2024

21/07/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 14:55

Extinta a punibilidade por prescrição

18/07/2024, 14:55

Cancelada a movimentação processual

18/07/2024, 14:04

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 14:04

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 13:35

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de MARKEDISON SOUZA PRATA em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 06:04

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 19:20

Juntada de Petição de termo de ciência

30/07/2024, 11:13

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/07/2024, 16:04

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•18/07/2024, 14:55

Despacho

•09/05/2024, 17:53

29/07/2024, 16:03

Juntada de Petição de termo de ciência

29/07/2024, 11:41

Publicado Sentença em 22/07/2024.

22/07/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2024

21/07/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 14:55

Extinta a punibilidade por prescrição

18/07/2024, 14:55

Cancelada a movimentação processual

18/07/2024, 14:04

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 14:04

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 13:10

Audiência Acordo de Não Persecução Penal não-realizada para 09/05/2024 11:00 Vara Única de Alenquer.

09/05/2024, 11:21

Juntada de Petição de diligência

22/04/2024, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2024, 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2024, 14:37

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 10:28

Expedição de Mandado.

18/04/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 10:08

Audiência Acordo de Não Persecução Penal redesignada para 09/05/2024 11:00 Vara Única de Alenquer.

18/04/2024, 09:56

Juntada de Petição de termo de ciência

10/04/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 15:22

Pedido de inclusão em pauta

27/03/2024, 15:21

Conclusos para despacho

27/03/2024, 10:08

Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 18/04/2024 14:30 Vara Única de Alenquer.

27/03/2024, 10:00

Juntada de Petição de termo de ciência

30/01/2024, 13:11

Publicado Acordo de Não-Persecução Penal em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Acordo de Não-Persecução Penal - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER AUTOS Nº: 0006988-03.2019.8.14.0003 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR(A) DO FATO: MARKEDISON SOUZA PRATA (Endereço: RUA OSVALDO PEREIRA DA COSTA, ESQUINA COM A TRAV. TURIBIO VIEIRA, BAIRRO MARACANÃ, MARACANÃ, JURUTI - PA - CEP: 68170-000) DESPACHO - MANDADO 1. Nos termos do art. 28-A, §4º, do CPP, DESIGNO audiência preliminar para a aceitação ou não da proposta de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO

05/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 10:35

Conclusos para decisão

30/11/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 08:29

Publicado Despacho em 25/07/2023.

25/07/2023, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0006988-03.2019.8.14.0003 DESPACHO 1. Considerando a possibilidade de acordo de não persecução penal no presente caso, tendo em vista que, a priori, há o seu cabimento, nos termos do art. 28-A do CPP, vista ao Ministério Público para, querendo, oferecer a proposta nos autos; 2. Com o retorno dos autos, após à manifestação do Parquet, certifique-se se o(a) autuado(a) preenche os requisitos formais p

24/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 21:39

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 21:39

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 21:39

Cancelada a movimentação processual

21/07/2023, 14:50

Conclusos para despacho

21/07/2023, 14:50

Juntada de certidão de antecedentes criminais

18/04/2023, 13:01

Juntada de certidão de antecedentes criminais

30/03/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 16:55

Cancelada a movimentação processual

19/10/2021, 13:50

Conclusos para despacho

19/10/2021, 13:50

Cancelada a movimentação processual

19/10/2021, 13:49

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 13:46

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

08/10/2021, 11:47

Processo migrado do Sistema Libra

15/07/2021, 11:07

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios - Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

05/07/2021, 16:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/07/2021, 16:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2021, 16:26

OUTROS

09/04/2021, 09:38

OUTROS

25/03/2021, 14:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/11/2020, 13:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

16/11/2020, 13:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

16/11/2020, 13:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/09/2020, 12:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/09/2020, 12:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200201273021

18/09/2020, 10:52

Remessa - artigo.306 e artigo 309 DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR EM VIA PUBLICA

18/09/2020, 10:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/09/2020, 10:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/09/2020, 10:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/09/2020, 13:24

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

03/03/2020, 09:14

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/02/2020, 09:56

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/02/2020, 12:48

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0006988-03.2019.8.14.0003 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1

07/02/2020, 12:48

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

07/02/2020, 12:48

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: ALENQUER, Vara: VARA UNICA DE ALENQUER, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALENQUER, JUIZ RESPONDENDO: RAFAEL GREHS

07/02/2020, 12:48

AGUARD. INQUERITO POLICIAL

09/01/2020, 09:00

Liberdade provisória - Liberdade provisória

23/12/2019, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/12/2019, 09:45

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALENQUER, Vara: VARA UNICA DE ALENQUER, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALENQUER, JUIZ RESPONDENDO: RAFAEL GREHS

23/12/2019, 08:58

Despacho

•09/05/2024, 13:10

Despacho

•27/03/2024, 15:21

Acordo de Não-Persecução Penal

•04/12/2023, 10:35

Despacho

•21/07/2023, 21:39

Despacho

•19/10/2021, 16:55